PORTARIA Nº 467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº 467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Código	Especificação	Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00	Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições sociais Contribuição para o Serviço Social do Transporte Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis	230.547.719,00 209.659.105,00 209.659.105,00 209.659.105,00 1.630.000,00 980.000,00 980.000,00

1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários

1321.00.00 Juros de Título de Renda

1600.00.00 Receita de Serviços

1600.01.00 Serviços Comerciais

1600.05.00 Serviços de Saúde

1600.99.00 Outros Serviços

1900.00.00 Outras Receitas Correntes

1910.00.00 Multas e Juros de Mora

1922.99.00 Outras Restituições

2000.00.00 Receitas de Capital

2100.00.00 Operações de Crédito

650.000,00 650.000,00

18.585.012,00

963.583,00 13.369.523,00 4.251.906,00

673.602,00

1.600,00 672.002,00

42.000.000,00 42.000.000,00

272.547.719,00 TOTAL

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim	Indicador		Total
da entidade	Atingimento da meta estabelecida		77.222.197,00
Ação Título 8601 Manutenção de Serviços Administrativos 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Unidade Administrativa Mantida Pessoa Remunerada	Meta 139 761	48.757.611,00 28.464.586,00

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		27.268.623,00
Ação Título 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos	Produto (Unidade) Contrato de Financiamento	Meta 02	27.268.623,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen-	Indicador		Total
dentes	Atingimento da meta estabelecida		98.545.507,00
Ação Título 8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes	Produto (Unidade) Atendimento Realizado	Meta 1.741.000	98.545.507,00

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida	Indicador		Total
através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo	Atingimento da meta estabelecida		65.079.129,00
Ação Título 8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento	Produto (Unidade) Centro Mantido Unid Atend Ampl/Melh	Meta 136 10	15.827.634,00 49.251.495,00

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le-	Indicador		Total
gislação vigente	Atingimento da meta estabelecimento		3.417.708,00
Ação Título 8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados	Produto (Unidade) Servidor beneficiado	Meta 1.206	3.417.708,00

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis-	Indicador		Total
lação vigente	Atingimento da meta estabelecida		1.014.555,00
Ação Título 8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Produto (Unidade) Servidor beneficiado	Meta 716	1.014.555,00

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total Órgão	Total Unidade	Função	Total	Subfunção	Total	Programa	Total
77.222.197,00 27.268.623,00 98.545.507,00 3.417.708,00 1.014.555,00		11 – Trabalho	272.547.719,00	122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 301 – Atenção Básica 306 – Alimentação e Nutrição 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.222.197,00 27.268.623,00 98.545.507,00 3.417.708,00 1.014.555,00	0750 – Apoio Administrativo 0773 – Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 0100 – Assistência ao Trabalhador 0100 -Assistência ao Trabalhador 0100 – Assistência ao Trabalhador	77.222.197,00 27.268.623,00 98.545.507,00 3.417.708,00 1.014.555,00

5.079.129,00 65.079.129,00 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do TraBALHADOR 65.079.129,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor

11 – Trabalho

0750 8601
8602
0773 8626
0100 8655
8605
8606
0108 8654
7602

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin
Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab
Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil
e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento
Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de
Transporte e seus dependentes
Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores
e Empregados
Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores
e Empregados
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento

48.757.611,00 3 – O.D.C. 45.833.675,00

4 – Investimentos 2.923.936,00

28.464.586,00 1 – Pessoal e Encargos 28.464.586,00

27.268.623,00 2 – Juros e Enc Dív 8.036.624,00

6 – Amort Dív Interna 19.231.999,00

98.545.507,00 1 – Pessoal e Encargos 59.180.317,00

3 – O.D.C. 32.609.125,00

4 – Investimentos 6.756.065,00

3.417.708,00 3 – O.D.C. 3.417.708,00

1.014.555,00 3 – O.D.C. 1.014.555,00

15.827.634,00 1 – Pessoal e Encargos 7.333.919,00

3 – O.D.C. 5.757.922,00

4 – Investimentos 2.735.793,00

49.251.495,00 4 – Investimentos 49.251.495,00

TOTAL 272.547.719,00 272.547.719,00

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total	Pessoal e Encargos Sociais	Juros e Encargos da Dívida	Outras Despesas Correntes	Investimentos	Inversões Financeiras	Amortização da Dívida
272.547.719,00	94.978.822,00	8.036.624,00	88.632.985,00	61.667.289,00	0,00	19.231.999,00

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Receita Despesa

Especificação Parcial Total

RECEITAS CORRENTES 230.547.719,00

Receita de Contribuições 209.659.105,00

Receita Patrimonial 1.630.000,00

Receita de Serviços 18.585.012,00

Outras Receitas Correntes 673.602,00

TOTAL 230.547.719,00

Especificação Parcial Total

DESPESAS CORRENTES 191.648.431,00

Pessoal e Encargos Sociais 94.978.822,00

Juros e Encargos da Dívida Interna 8.036.624,00

Outras Despesas Correntes 88.632.985,00

TOTAL 191.648.431,00

RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
TOTAL

42.000.000,00

42.000.000,00
42.000.000,00

DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
TOTAL

61.667.289,00
19.231.999,00

80.899.288,00
80.899.288,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.