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PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2011.

 

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010, e:

Considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 209, de 1º de julho de 2009, aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

                                                                              

 

ANEXO I

DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST


Código


Especificação


Valor 


1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.42.00 


Receitas Correntes
Receitas de Contribui??es
Contribui??es Sociais
Contribui??o para o Servi?o Social do Transporte 


322.013.445,00
251.254.200,00
251.254.200,00
251.254.200,00 


1600.00.00
1600.01.00
1600.05.00
1600.99.00 


Receita de Servi?os
Servi?os Comerciais
Servi?os de Sa?de
Outros Servi?os 


50.433.664,00
2.806.805,00
28.150.941,00
19.475.918,00 


1900.00.00
1910.00.00
1922.00.00
1999.99.01 


Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Restitui??es
Saldo de Exerc?cios Anteriores 


16.445.806,00
11.493,00
436.858,00
15.997.455,00 


2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2219.00.00 


Receitas de Capital
Opera??es de Cr?dito
Aliena??o de Bens
Aliena??o de Bens M?veis
Aliena??o de Outros Bens M?veis 


2.415.000,00
2.400.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00 


Total 

  


324.428.445,00 

 


 

ANEXO II

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.

 


Função 


Subfunção


Ação


Meta de Desempenho 

  


Grupo de Despesa 


Valor 

  

  

  


Produto (Unidade) 


Meta 

  

  


08 – Assist?ncia Social 


122 – Administra??o Geral 


Manuten??o de servi?os administrativos 


Unidade Administrativa Mantida 


150 


3 – O.D.C.
4 – Investimento 


66.208.083,00
1.703.950,00 


08 – Assist?ncia Social 


122 – Administra??o Geral 


Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas 


Pessoa Remunerada 


799 


1 – P. e Encargos 


31.982.457,00 


Total do Programa 

  

  

  

  

  


99.894.490,00 

 


 

Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.

 

 


Função


Subfunção


Ação


Meta de Desempenho 

  


Grupo de Despesa 


Valor 

  

  

  


Produto (Unidade) 


Meta 

  

  


08 – Assist?ncia Social 


123 – Administra??o Financeira 


Amortiza??o e Encargos de Financiamentos 


Contrato de Financiamento 



2 – Juros e Enc. D?v.
6 – Amort. D. Interna 


9.342.000,00
20.225.952,00 


Total do Programa 

  

  

  

  

  


29.567.952,00 

 


 

Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.

Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.


Função


Subfunção


Ação


Meta de Desempenho 

  


Grupo de Despesa 


Valor 

  

  

  


Produto (Unidade) 


Meta 

  

  


08 – Assist?ncia Social 


301 – Aten??o B?sica 


Assist?ncia M?dica e Odontol?gica
a Trabalhadores da ?rea do Transporte e seus Dependentes 


Atendimento Realizado 


2.075.860 


1 – P. e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos 


52.541.155,00
33.134.033,00
2.524.532,00 


08 – Assist?ncia Social 


306 – Alimenta??o e Nutri??o 


Auxilio Alimenta??o aos Colaboradores 


Colaborador beneficiado 


1.674 


3 – O.D.C. 


5.300.000,00 


08 – Assist?ncia Social 


331 – Prote??o e Benef?cios ao Trabalhador 


Aux?lio Transporte aos Colaboradores 


Colaborador beneficiado 


672 


3 – O.D.C. 


980.000,00 


Total do Programa 

  

  

  

  

  


94.479.720,00 

 


Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.

 


Função 


Subfunção


Ação


Meta de Desempenho 

  


Grupo de Despesa 


Valor 

  

  

  


Produto (Unidade) 


Meta 

  

  


08 – Assist?ncia Social 


813 – Lazer 


Atividades Desportivas e S?cio-Culturais 


Centro Mantido 


145 


1 – P. e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos 


7.852.123,00
7.064.492,00
1.252.194,00 


08 – Assist?ncia Social 


301 – Aten??o B?sica 


Amplia??o e Melhoria Rede F?sica U. Atendimento 


Unidade atendida – Amplia??o / Melhoria 


30 


3 – O.D.C.
4 – Investimentos 


15.177.145,00
69.140.329,00 


Total do Programa 

  

  

  

  

  


100.486.283,00 

 

TOTAL GERAL 324.428.445,00

ANEXO III

RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO

A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST


Receita 

  


Despesa 

  


Especificação


Valor 


Especificação


Valor 


Receitas Correntes
Receitas de Contribui??es
Receita Patrimonial
Receita de Servi?os
Outras Receitas Correntes 


322.013.445,00
251.254.200,00
3.879.775,00
50.433.664,00
16.445.806,00 


Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da D?vida Interna
Outras Despesas Correntes 


229.581.488,00
92.375.735,00
9.342.000,00
127.863.753,00 


Receitas de Capital
Opera??es de Cr?dito
Aliena??o de Bens 


2.415.000,00
2.400.000,00
15.000,00 


Despesas de Capital
Investimentos
Amortiza??o da D?vida 


94.846.957,00
74.621.005,00
20.225.952,00 


Total da Receita 


324.428.445,00 


Total da Despesa 


324.428.445,00 

 

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.