RESOLUÇÃO Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

CÓD 

ATIVIDA/PROGRAMA 

LOA
LEI N.º 10.837/04+
CRÉDITO
A 

VA L O R E S
PACTUADOS
B 

EMPENHADO
C 

PAGO
D 

% 

G=C/A 

H=B/A 

I=D/A 

J=CB 

K=D/B 

L=D/C 

0065 

PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE
DEFICIENCIA 

101.471.281 

76.504.752 

86.760.734 

64.632.292 

85,50 

75,40 

63,70 

113,41 

84,48 

74,49 

2561 

Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Portadoras de Deficiência (Antiga PPD) 

70.516.633 

76.504.752 

70.325.930 

56.819.099 

99,73 

108,49 

80,58 

91,92 

74,27 

80,79 

1426 

Construção de Centros de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência (Ação Nova) 

333.400 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

2574 

Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC do PPD e
da RMV por Invalidez 

9.056.419 

– 

4.528.210 

.2.500.000 

50,00 

– 

27,60 

– 

– 

– 

2584 

Serviços de Processamento de Dados de BPC à PPD e
da RMV por Invalidez 

11.471.852 

– 

5.735.926 

2.000.000 

50,00 

– 

17,43 

– 

– 

– 

2590 

Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada à PPD 

10.092.977 

– 

6.170.668 

3.313.193 

61,14 

– 

32,83 

– 

– 

53,69 

0068 

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 

492.840.464 

492.319.969 

487.862.338 

337.624.571 

98,99 

99,89 

68,51 

99,09 

68,58 

69,20 

2060 

Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada
Ampliada 

185.773.809 

188.803.740 

184.346.109 

129.993.773 

99,23 

101,63 

69,97 

– 

– 

70,52 

006O 

Transferência de Condicionalidades (BOLSA) 

307.066.655 

303.516.229 

303.516.229 

207.630.798 

98,84 

98,84 

67,62 

– 

– 

68,41 

0070 

PROTEÇÃO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENTE
E JUVENTUDE 

277.947.478 

316.057.960 

271.260.554 

226.370.992 

97,59 

113,71 

81,44 

85,83 

71,62 

83,45 

2556 

Serviços de Proteção Sócioassistencial à Infância e Adolescência (PAC) 

211.689.212 

249.855.360 

207.525.283 

181.537.501 

98,03 

118,03 

85,76 

83,06 

72,66 

87,48 

7972 

Construção de Centros de Atendimento para crianças e
Adolescentes (REDE) Ação Nova 

331.100 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

6475 

Funcionamento de Centros Públicos da Juventude 

450.000 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

2558 

Serviços de Proteção Sócioassistencial da Juventude (Antiga Rede Abrigo) 

9.299.583 

10.095.540 

9.220.386 

7.086.720 

99,15 

108,56 

76,20 

91,33 

70,20 

76,86 

005b 

Capacitação/bolsa de Jovens de 15 a 17 anos 

56.177.583 

56.107.060 

54.514.885 

37.746.771 

97,04 

99,87 

67,19 

97,16 

67,28 

69,24 

0073 

COMBATE AO ABUSO E A EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

27.000.000 

25.426.251 

24.852.802 

21.907.761 

92.05 

94,17 

81,14 

97,74 

86,16 

88,15 

2583 

Serviço de Proteção Sócioassistencial às Crianças e aos
Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração
Sexual (*) 

27.000.000 

25.426.251 

24.852.802 

21.907.761 

92,05 

94,17 

81,14 

97,74 

86,16 

88,18 

1093 

ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA 

63.080.000 

72.906.000 

56.780.817 34.797.338 

90,01 

115,58 

55,16 

77,88 

47,73 

61,28 

4915 

Funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integral à
Família (*) 

63.080.000 

72.906.000 

56.780.817 

34.797.338 

90,01 

115,58 

55,16 

77,88 

47,73 

61,28 

1331 

PROTEÇÃO SA A ADULTOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE 

1.123.200 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

6423 

Serviços de Proteção Sócioassistencial a Adultos em Situação de Vulnerabilidade 

823.200 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

7964 

Construção de Centros Públicos de Atendimento ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade 

300.000 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

1133 

ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO
(MTE) 

13.444.198 

– 

10.504.796 

960.712 

78,14 

– 

7,15 

– 

– 

9,15 

4963 

Promoção da Inclusão Produtiva 

13.444.198 

– 

10.504.796 

960.712 

78,14 

– 

7,15 

– 

– 

9,15 

1152 

GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 

1.660.400 

– 

1.152.000 

762.000 

69,38 

– 

45,89 

– 

– 

– 

0738 

Concessão de Bolsa de Estudo no Combate à Discriminação (Ação Nova) 

100.000 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

4931 

Atendimento às Comunidades Quilombolas (Ação Nova) 

1.560.400 

– 

1.152.000 

762.000 

73,83 

– 

48,83 

– 

– 

66,15 

1282 

PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA 

49.744.284 

36.076.080 

40.783.153 

26.685.060 

81,99 

72,52 

53,64 

113,05 

– 

65,43 

2559 

Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Idosas
(Antiga API) 

32.747.041 

33.076.080 

32.332.811 

23.998.253 

98,74 

101,00 

73,28 

97,75 

72,55 

74,22 

1394 

Construção de Espaços Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa (Ação Nova) 

291.500 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

– 

2573 

Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC à Pessoa
Idosa e da RMV por Idade 

5.568.231 

– 

2.784.116 

386.807 

50,00 

– 

6,95 

– 

– 

– 

2583 

Serviços de Processamento de Dados de BPC e RMV
por Idade 

4.452.448 

– 

2.226.224 

300.000 

50,00 

– 

6,74 

– 

– 

– 

2589 

Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada do API 

3.685.064 

– 

1.940.002 

500.000 

52,65 

– 

13,57 

– 

– 

25,77 

2559 

Atendimento à Pessoa Idosa – Abrigo Cristo Redentor 

3.000.000 

3.000.000 

1.500.000 

1.500.000 

50,00 

100,00 

50,00 

50,00 

50,00 

100,00 

EMENDAS P 

ARLAMENTARES 

171.593.060 

– 

33.718.130 

– 

19,65 

– 

– 

– 

– 

– 

TOTAL I (DISCRICIONARIAS) 

1.199.904.365 

1.019.291.012 

1.013.675.324 

713.740.727 

84,48 

84,95 

59,48 

99,45 

70,02 

70,41 

0065 

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE
DEFICIENCIA 

4.542.821.378 

4.542.821.378 

4.375.663.680 

3.304.004.254 

96,32 

100,00 

72,73 

– 

– 

75,51 

0565 

Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
(INSS) 

1.242.615.396 

1.242.615.396 

1.076.307.698 

881.309.270 

86,62 

100,00 

70,92 

– 

– 

81,88 

0575 

Pagamento de Beneficio de Prestação Continuada à
PPD 

3.300.205.982 

3.300.205.982 

3.299.355.982 

2.422.694.984 

99,97 

100,00 

73,41 

73,43 

1282 

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA 

2.792.040.776 

2.792.040.776 

2.690.919.199 

2.240.577.648 

96,38 

100,00 

80,25 

– 

– 

83,26 

0573 

Pagamento de Benefício de Prestação Continuada do
API 

2.188.397.622 

2.188.397.622 

2.188.397.622 

1.794.935.381 

100,00 

100,00 

82,02 

– 

– 

82,02 

0992 

Pagamento de renda Mensal Vitalícia por Idade (INSS) 

603.643.154 

603.643.154 

502.521.577 

445.642.267 

83,25 

100,00 

73,83 

– 

– 

88,68 

TOTAL II (BPC/RMV) 

7.334.862.154 

7.334.862.154 

7.066.582.879 

5.544.581.902 

96,34 

100,00 

75,59 

– 

– 

78,46 

TOTAL GERAL 

8.534.766.519 

8.354.153.166 

8.080.258.203 

6.258.322.629 

94,67 

97,88 

73,33 

96,72 

74,91 

77,45