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PORTARIA Nº 173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

 

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de  suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art.  do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.015010/2005 -19, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO

  

  

  

  

  


 


CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


NATUREZA 


FTE 


ACRÉSCIMO 


REDUÇÃO 


55000 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


3.742.930,97 


3.742.930,97 


55101 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


3.742.930,97 


3.742.930,97 


0750 


APOIO ADMINISTRATIVO 

  

  


37.806,00 


37.806,00 


08.122.0750.2000 


ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 

  

  


37.806,00 


37.806,00 


08.122.0750.2000.0001 


NACIONAL 


3.3.50.00 


153 

  


37.806,00 

  

  


3.3.90.00 


153 


37.806,00 

  


1049 


ACESSO ALIMENTAÇÃO 

  

  


2.892.079,38 


3.892.079,38 


08.244.1049.001X 


APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS
CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS 

  

  


2.291.193,38 


2.291.193,38 


08.244.1049.001X.0001 


NACIONAL 


3.3.50.00 


179 

  


1.280.000,00 

  

  


3.3.90.00 


179 


1.280.000,00 

  

  

  


33.40.00 


179 

  


180.956,38 

  

  


3390.00 


179 


180.956,38 

  

  

  


44.40.00 


179 

  


471.412,00 

  

  


44.90.00 


179 


471.412,00 

  

  

  


44.50.00 


179 

  


358.825,00 

  

  


44.90.00 


179 


358.825,00 

  


08.845.1049.0989 


APOIO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO 

  

  


600.886,00 


600.886,00 


08.845.1049.0989.0001 


NACIONAL 


33.30.00 


179 

  


600.886,00 

  

  


33.90.00 


179 


600.886,00 

  


0352 


ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 

  

  


813.045,59 


813.045,59 


08.605.0352.2798 


AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 

  

  


813.045,59 


813.045,59 


08.605.0352.2798.0001 


NACIONAL 


33.40.00 


179 

  


813.045,59 

  

  


33.30.00 


179 


813.045,59 

  

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.