RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2020, no uso das competências que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica Assistência Social - LOAS, e Regimento Interno do Conselho, na forma do inciso III do artigo 16 da Resolução CNAS nº 6/2011, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo estabelecido do art. 2º da Resolução CNAS nº 33, de 25 de setembro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA

Presidente do Conselho