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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011
 


55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


PISO 


ORÇAMENTO APROV 


ADO 

  


EMPENHADO 

  

  


PAGO 

  

  


PERCENTUAIS  

  

  

  

  


LEI + CRÉDITO 


MENDAS 


TOTAL 


LEI + CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 


LEI + CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 

  

  

  

  

  

  


(A) 


(B) 


C=(A+B) 


(D) 


(E) 


(F) = D + E 


(G) 


(H) 


(I) 


J=(F/C) 


L=(I / F) 


M=(I / C) 


0068 


PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 

  


251.388.900 


– 


251.388.900 


58.194.050 


– 


58.194.050 


58.194.050 


– 


58.194.050 


23,15 


100,00 


23,15 


8662 


Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 

  


27.000.000 

  


27.000.000 


7.151.050 

  


7.151.050 


7.151.050 

  


7.151.050 


26,49 


100,00 


26,49 


2060 


Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de
Trabalho 


PVMC 


224.388.900 

  


224.388.900 


51.043.000 

  


51.043.000 


51.043.000 


– 


51.043.000 


22,75 


100,00 


22,75 


0073 


COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLDESCENTES 

  


55.870.560 


– 


55.870.560 


18.763.800 


– 


18.763.800 


18.763.800 


– 


18.763.800 


33,58 


100,00 


33,58 


2383 


Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência,
Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 


PFMC 


55.870.560 

  


55.870.560 


18.763.800 

  


18.763.800 


18.763.800 


– 


18.763.800 


33,58 


100,00 


33,58 


0152 


Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei – PRÓ-SINASE 

  


21.897.594 


– 


21.897.594 


7.872.016 


– 


7.872.016 


7.872.016 


– 


7.872.016 


35,95 


100,00 


35,95 


8524 


Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim.Medidas Socioeducativas 


PFMC III 


21.897.594 

  


21.897.594 


7.872.016 

  


7.872.016 


7.872.016 


– 


7.872.016 


35,95 


100,00 


35,95 


1006 


GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME 

  


5.133.999 


– 


5.133.999 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


#DIV/0! 


– 


2272 


Gestão e Administração do Programa 

  


1.325.000 

  


1.325.000 


– 

  


– 


– 

  


– 


– 


#DIV/0! 


– 

 


 


2A60 


Serviços de Proteção Social Básico às Famílias 


PBF 


391.973.980 

  


391.973.980 


118.988.738 

  


118.988.738 


118.988.738 

  


118.988.738 


30,36 


100,00 


30,36 


2A61 


Serviços Específicos de Proteção Social Básica 


PBV II 


74.734.669 

  


74.734.669 


21.068.811 

  


21.068.811 


21.068.811 

  


21.068.811 


28,19 


100,00 


28,19 


2B30 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico 

  


2.171.362 


5.286.382 


7.457.744 


– 

  


– 


– 

  


– 


– 


#DIV/0! 


– 


2583 


Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à
Pessoa Idosa 

  


20.790.963 

  


20.790.963 


9.426.742 

  


9.426.742 


8.783.511 


– 


8.783.511 


45,34 


75,98 


29,48 


2589 


Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada 

  


9.000.000 

  


9.000.000 


2.133.333 

  


2.133.333 

  

  

  


23,70 

  

  


1385 


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 


– 


187.300.705 


– 


187.300.705 


63.058.338 


– 


63.058.338 


63.058.338 


– 


63.058.338 


33,67 


100,00 


33,67 


2A65 


Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias 


PFMC II 


54.936.660 

  


54.936.660 


25.155.700 

  


25.155.700 


25.155.700 

  


25.155.700 


45,79 


100,00 


45,79 


2A69 


Serviços Específicos de Proteção Social Especial 


PTMC/PAC IE
II/PFMC IV 


127.256.545 

  


127.256.545 


37.902.638 

  


37.902.638 


37.902.638 

  


37.902.638 


29,78 


100,00 


29,78 


2B31 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 

  


5.107.500 

  


5.107.500 


– 

  


– 


– 

  


– 


– 


#DIV/0! 


– 


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


1.330.079.002 


5.286.382 


1.335.365.384 


362.617.878 


– 


362.617.878 


334.613.358 


– 


334.613.358 


27,15 


92,28 


25,06 


1335 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 

  


12.186.868 


– 


12.186.868 


12.186.868 


– 


12.186.868 


12.186.868 


– 


12.186.868 


100,00 


100,00 


100,00 


8446 


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família 


IGD 


12.186.868 

  


12.186.868 


12.186.868 

  


12.186.868 


12.186.868 

  


12.186.868 


100,00 


100,00 


100,00 


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


1.342.265.870 


5.286.382 


1.347.552.252 


374.804.746 


– 


374.804.746 


346.800.227 


– 


346.800.227 


27,81 


92,53 


25,74 


0901 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS 

  


281.015.852 


– 


281.015.852 


281.015.852 


– 


281.015.852 


281.015.852 


– 


281.015.852 


100,00 


100,00 


100,00 


0005 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


41.015.852 

  


41.015.852 


41.015.852 

  


41.015.852 


41.015.852 

  


41.015.852 


100,00 


100,00 


100,00 


0625 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


240.000.000 

  


240.000.000 


240.000.000 

  


240.000.000 


240.000.000 

  


240.000.000 


100,00 


100,00 


100,00 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  


24.896.719.669 


– 


24.896.719.669 


12.452.418.030 


– 


12.452.418.030 


6.855.752.675 

  


6.855.752.675 


50,02 


55,06 


27,54 


0561 


Renda Mensal Vitalícia por Idade 

  


425.154.679 

  


425.154.679 


212.577.340 

  


212.577.340 


512.677.440 

  


512.677.440 


50,00 


58,60 


29,30 


0565 


Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 

  


1.324.497.859 

  


1.324.497.859 


662.248.930 


– 


662.248.930 

  

  

  


50,00 

  

  


Subtotal- Renda Mensal V 


italícia 

  


1.749.652.538 


– 


1.749.652.538 


874.826.270 


– 


874.826.270 


512.677.440 

  


512.677.440 


50,00 


58,60 


29,30 


573 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 

  


11.101.224.287 

  


11.101.224.287 


5.554.670.338 


– 


5.554.670.338 


6.343.075.235 

  


6.343.075.235 


50,04 


54,79 


27,40 


575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 

  


12.045.842.844 

  


12.045.842.844 


6.022.921.422 


– 


6.022.921.422 

  

  

  


50,00 

  

  


Subtotal- 


Benefício de Prestação Continuada 

  


23.147.067.131 


– 


23.147.067.131 


11.577.591.760 


– 


11.577.591.760 


6.343.075.235 


– 


6.343.075.235 


50,02 


54,79 


27,40 


TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  


25.177.735.521 


– 


25.177.735.521 


12.733.433.882 


– 


12.733.433.882 


7.136.768.527 


– 


7.136.768.527 


50,57 


56,05 


28,35 


TOTAL GERAL 

  

  


6.520.001.391 


5.286.382 


26.525.287.773 


13.108.238.628 


– 


13.108.238.628 


7.483.568.754 


– 


7.483.568.754 


49,42 


57,09 


28,21 

 


 


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)
1335
8446 


1.330.079.002 5.286.382 1.335.365.384 362.617.878 – 362.617.878 334.613.358 – 334.613.358 27,15 92,28 25,06
TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 12.186.868 – 12.186.868 12.186.868 – 12.186.868 12.186.868 – 12.186.868 100,00 100,00 100,00
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 100,00 100,00 100,00 

 


 


0901
0005
0625
1384
0561
0565 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS 281.015.852 – 281.015.852 281.015.852 – 281.015.852 281.015.852 – 281.015.852 100,00 100,00 100,00
JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Preca- 41.015.852 41.015.852 41.015.852 41.015.852 41.015.852 41.015.852 100,00 100,00 100,00
tórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pe- 240.000.000 240.000.000 240.000.000 240.000.000 240.000.000 240.000.000 100,00 100,00 100,00
queno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 24.896.719.669 – 24.896.719.669 12.452.418.030 – 12.452.418.030 6.855.752.675 6.855.752.675 50,02 55,06 27,54
Renda Mensal Vitalícia por Idade 425.154.679 425.154.679 212.577.340 212.577.340 512.677.440 512.677.440 50,00 58,60 29,30
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.324.497.859 1.324.497.859 662.248.930 – 662.248.930 50,00 

 

 


573
575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 11.101.224.287 11.101.224.287 5.554.670.338 – 5.554.670.338 6.343.075.235 6.343.075.235 50,04 54,79 27,40
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 12.045.842.844 12.045.842.844 6.022.921.422 – 6.022.921.422 50,00 

 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 100.964.299,09 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.