Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 1º trimestre.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 1º trimestre.
A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio de 2022, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério da Cidadania (MC), planilha anexa.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
ALDENORA GOMES GONZÁLEZ
Presidente do Conselho Em exercício
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.
ANEXOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO 2022
Atualizado: 02/05/2022 |
|||||||||
55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||||
CÓD |
ATIVIDADE/PROGRAMA |
COMPONENTES |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO EMPENHADA |
% |
DOTAÇÃO PAGA |
% |
||
DOTAÇÃO INICIAL |
CRÉDITO |
DOTAÇÃO ATUAL |
|||||||
(A) |
(B) |
(C) |
(D ) |
E = (D/C) |
(F) |
G = (F/D) |
|||
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.625.810.617 |
– |
2.625.810.617 |
575.852.849 |
22% |
487.303.008 |
85% |
|
219E |
Ações de Proteção Social Básica |
PBF / PBV |
638.552.040 |
638.552.040 |
163.211.891 |
26% |
163.211.891 |
100% |
|
219F |
Ações de Proteção Social Especial |
PFMC / PTMC / PAC /PVAC |
327.000.000 |
327.000.000 |
98.766.791 |
30% |
76.200.165 |
77% |
|
219G |
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* |
1.552.019.597 |
1.552.019.597 |
307.441.077 |
20% |
247.109.337 |
80% |
||
2583 |
Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV |
49.000.000 |
49.000.000 |
325.198 |
1% |
325.198 |
100% |
||
2589 |
Avaliação e Operacionalização do BPC |
9.238.980 |
9.238.980 |
6.107.892 |
66% |
456.417 |
7% |
||
8893 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS |
IGDSUAS |
50.000.000 |
50.000.000 |
– |
0% |
– |
||
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) |
2.625.810.617 |
– |
2.625.810.617 |
575.852.849 |
22% |
487.303.008 |
85% |
||
5028 |
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
624.528.000 |
– |
624.528.000 |
608.636.000 |
97% |
46.610.694 |
8% |
|
21DR |
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Auxílio Brasil |
IGD PAB |
624.528.000 |
– |
624.528.000 |
608.636.000 |
97% |
46.610.694 |
8% |
5024 |
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA |
451.716.644 |
– |
451.716.644 |
425.085.414 |
94% |
76.860.389 |
18% |
|
217M |
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz |
451.716.644 |
451.716.644 |
425.085.414 |
94% |
76.860.389 |
18% |
||
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) |
1.076.244.644 |
– |
1.076.244.644 |
828.797.928 |
77% |
123.471.083 |
15% |
||
0901 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.635.036.521 |
– |
1.635.036.521 |
439.858.113 |
27% |
342.416.236 |
78% |
|
0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
259.501.024 |
259.501.024 |
– |
0% |
– |
|||
0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
1.375.535.497 |
1.375.535.497 |
439.858.113 |
32% |
342.416.236 |
78% |
||
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
74.726.184.159 |
– |
74.726.184.159 |
71.989.613.198 |
96% |
21.887.844.292 |
30% |
|
00H5 |
BPC/RMV à pessoa idosa |
33.341.953.162 |
33.341.953.162 |
32.135.965.742 |
96% |
9.699.731.630 |
30% |
||
00IN |
BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez |
41.191.445.276 |
41.191.445.276 |
39.684.139.613 |
96% |
12.187.971.269 |
31% |
||
00TZ |
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência |
192.785.721 |
192.785.721 |
169.507.843 |
88% |
141.393 |
0% |
||
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) |
76.361.220.680 |
– |
76.361.220.680 |
72.429.471.311 |
95% |
22.230.260.528 |
31% |
||
TOTAL GERAL |
80.063.275.941 |
– |
80.063.275.941 |
73.834.122.088 |
92% |
22.841.034.619 |
31% |
||
FONTE: SIAFI |
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