Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:
I – Uma Função Comissionada Executiva – FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo – CCE 1.13.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
*Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022. |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS PERMUTA |
||||||
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
CORREGEDORIA |
CORREGEDORIA |
||||||
1 |
Corregedor-adjunto |
CCE 1.13 |
|||||
2 |
Corregedor-adjunto |
FCE 1.13 |
1 |
Corregedor-adjunto |
FCE 1.13 |
||
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||||
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
||||||
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
FCE 1.13 |
||||