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O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:

I – Uma Função Comissionada Executiva – FCE 2.10 por um Cargo Comissionado Executivo – CCE 2.10.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO VIEIRA BENTO

Esse conteúdo não substitui o Publicado no DOU.

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022.				QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS PERMUTA
UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO				ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

	5	Assessor Técnico	CCE 2.10		4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10		4	Assessor Técnico	FCE 2.10

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO				SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

	1	Assessor Técnico	CCE 2.10		2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10		1	Assessor Técnico	FCE 2.10

PORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022