RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2º trimestre.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2023, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
ANEXO
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2023 |
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Atualizado: 30/06/2023 |
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55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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CÓD |
ATIVIDADE/PROGRAMA |
COMPONENTES |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO EMPENHADA |
% |
DOTAÇÃO PAGA |
% |
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DOTAÇÃO INICIAL |
CRÉDITO |
DOTAÇÃO ATUAL |
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|
(A) |
(B) |
( C) |
( D ) |
E = (D/C) |
(F) |
G = (F/D) |
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|
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.670.291.035 |
- |
4.630.620.843 |
1.408.334.065 |
30% |
1.043.865.905 |
74% |
||
|
219E |
Ações de Proteção Social Básica |
PBF / PBV |
1.232.277.602 |
|
1.232.277.602 |
758.021.700 |
62% |
752.702.077 |
99% |
|
|
219F |
Ações de Proteção Social Especial |
PFMC / PTMC / PAC /PVAC |
816.600.000 |
|
816.600.000 |
291.376.202 |
36% |
290.837.616 |
100% |
|
|
219G |
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* |
|
2.561.376.484 |
|
2.521.706.292 |
348.657.642 |
14% |
|
|
|
|
2583 |
Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV |
|
49.000.000 |
|
49.000.000 |
3.263.210 |
7% |
|
0% |
|
|
2589 |
Avaliação e Operacionalização do BPC |
|
8.536.949 |
|
8.536.949 |
7.015.311 |
82% |
326.212 |
5% |
|
|
8893 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS |
IGDSUAS |
2.500.000 |
|
2.500.000 |
|
0% |
|
|
|
|
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) |
|
4.670.291.035 |
- |
4.630.620.843 |
1.408.334.065 |
30% |
1.043.865.905 |
74% |
||
|
5028 |
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
779.142.000 |
- |
779.142.000 |
234.821.000 |
30% |
208.080.412 |
|
|
|
00U7 |
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Familia |
IGD PBF |
779.142.000 |
- |
779.142.000 |
234.821.000 |
30% |
208.080.412 |
|
|
|
5024 |
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA |
|
276.424.082 |
- |
242.402.440 |
140.807.086 |
58% |
140.414.545 |
100% |
|
|
217M |
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz |
|
276.424.082 |
|
242.402.440 |
140.807.086 |
58% |
140.414.545 |
100% |
|
|
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) |
|
1.055.566.082 |
- |
1.021.544.440 |
828.797.928 |
81% |
348.494.957 |
42% |
||
|
0901 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
2.506.054.512 |
- |
2.489.918.354 |
309.929.463 |
12% |
309.929.462 |
100% |
|
|
0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
190.003.451 |
|
173.867.293 |
- |
0% |
|
|
||
|
0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
|
2.316.051.061 |
|
2.316.051.061 |
309.929.463 |
13% |
309.929.462 |
100% |
|
|
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
85.457.149.410 |
- |
85.332.421.012 |
84.314.822.585 |
99% |
21.240.253.639 |
25% |
|
|
00H5 |
BPC/RMV à pessoa idosa |
|
38.370.623.836 |
|
38.370.623.836 |
37.856.422.073 |
99% |
9.501.917.495 |
25% |
|
|
00IN |
BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez |
|
46.931.046.651 |
|
46.931.046.651 |
46.304.479.642 |
99% |
11.737.995.736 |
25% |
|
|
00TZ |
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência |
|
154.920.870 |
|
30.750.525 |
153.920.870 |
501% |
340.408 |
0% |
|
|
21DT |
Operacionalização Auxilio a Deficientes |
|
558.053 |
|
558.053 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) |
|
85.457.149.410 |
- |
85.332.979.065 |
84.624.752.048 |
99% |
21.550.183.101 |
25% |
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|
TOTAL GERAL |
|
91.183.006.527 |
- |
90.985.144.348 |
86.861.884.041 |
95% |
22.942.543.963 |
26% |
||
|
FONTE: SIAFI |
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.