RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2023.
A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e tendo em vista as disposições da Resolução CNAS/MC n° 68, de 19 de maio de 2022, que "Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para Assistência Social relativa ao orçamento para 2023", resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
ANEXO
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO 2023 |
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Atualizado : 30/09/2023 |
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55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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CÓD |
ATIVIDADE/PROGRAMA |
COMPONENTES |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO EMPENHADA |
% |
DOTAÇÃO PAGA |
% |
||||||
|
DOTAÇÃO INICIAL |
CRÉDITO |
DOTAÇÃO ATUAL |
|||||||||||
|
(A) |
(B) |
( C) |
( D ) |
E = (D/C) |
(F) |
G = (F/D) |
|||||||
|
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.670.291.034 |
- |
4.598.518.556 |
2.799.819.006 |
61% |
2.243.949.945 |
80% |
|||||
|
219E |
Ações de Proteção Social Básica |
PBF / PBV |
1.232.277.602 |
- |
1.232.277.602 |
1.054.617.889 |
86% |
1.054.617.889 |
100% |
||||
|
219F |
Ações de Proteção Social Especial |
PFMC / PTMC / PAC /PVAC |
816.599.999 |
(6.607.519) |
809.992.480 |
449.143.060 |
55% |
449.143.060 |
100% |
||||
|
219G |
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* |
|
2.561.376.484 |
(65.164.959) |
2.496.211.525 |
1.259.603.701 |
50% |
716.688.209 |
57% |
||||
|
2583 |
Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV |
|
49.000.000 |
- |
49.000.000 |
32.547.046 |
66% |
21.818.544 |
67% |
||||
|
2589 |
Avaliação e Operacionalização do BPC |
|
8.536.949 |
- |
8.536.949 |
3.907.310 |
46% |
1.682.243 |
43% |
||||
|
8893 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS |
IGDSUAS |
2.500.000 |
- |
2.500.000 |
- |
0% |
- |
0% |
||||
|
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) |
|
4.670.291.034 |
- |
4.598.518.556 |
2.799.819.006 |
61% |
2.243.949.945 |
80% |
|||||
|
5028 |
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
779.142.000 |
- |
779.142.000 |
468.319.000 |
60% |
211.854.263 |
45% |
||||
|
00U7 |
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Familia |
IGD PBF |
779.142.000 |
|
779.142.000 |
468.319.000 |
60% |
211.854.263 |
45% |
||||
|
5024 |
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA |
|
276.424.082 |
|
242.402.440 |
242.934.580 |
100% |
240.557.580 |
99% |
||||
|
217M |
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz |
|
276.424.082 |
44.177.418 |
320.601.500 |
242.934.580 |
76% |
240.557.580 |
99% |
||||
|
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) |
|
1.055.566.082 |
|
1.099.743.500 |
828.797.928 |
75% |
452.411.843 |
55% |
|||||
|
0901 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
3.427.054.512 |
|
3.410.747.866 |
2.122.608.635 |
62% |
2.122.529.401 |
100% |
||||
|
0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
190.003.451 |
(16.306.646) |
173.696.805 |
173.696.804 |
100% |
173.696.804 |
100% |
|||||
|
0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
|
3.237.051.061 |
- |
3.237.051.061 |
1.948.911.831 |
60% |
1.948.832.597 |
100% |
||||
|
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
85.457.149.410 |
|
85.332.421.012 |
84.203.020.029 |
99% |
66.165.619.621 |
79% |
||||
|
00H5 |
BPC/RMV à pessoa idosa |
|
38.370.623.836 |
- |
38.370.623.836 |
37.860.440.073 |
99% |
29.483.617.156 |
78% |
||||
|
00IN |
BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez |
|
46.931.046.651 |
- |
46.931.046.651 |
46.311.829.431 |
99% |
36.680.560.750 |
79% |
||||
|
00TZ |
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência |
|
154.920.870 |
(124.170.345) |
30.750.525 |
30.750.525 |
100% |
1.441.715 |
5% |
||||
|
21DT |
Operacionalização Auxilio a Deficientes |
|
558.053 |
- |
558.053 |
0 |
0% |
0 |
0% |
||||
|
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) |
|
85.457.149.410 |
|
85.332.979.065 |
84.203.020.029 |
99% |
66.165.619.621 |
79% |
|||||
|
TOTAL GERAL |
|
91.183.006.526 |
- |
91.183.006.526 |
87.831.636.963 |
96% |
68.861.981.409 |
78% |
|||||
|
FONTE: SIAFI |
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.