PORTARIA SNAS Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SNAS Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

 

 

UF	ENTE FEDERADO		ANO	AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º	PROGRAMAÇÃO SIGTV	VALOR	GND	NOTA DE EMPENHO	PROCESSO
CE	URUBURETAMA		2023	219G	55901231380202302	231380720230002	325.000,00	3	2023NE409263	71000093169202348
CE	URUBURETAMA		2023	219G	55901231380202303	231380720230003	50.000,00	4	2023NE409264	71000093170202372
ES	GOVERNADOR LINDENBERG		2023	219G	55901320225202303	320225620230005	310.000,00	4	2023NE409262	71000093168202301
MG	BELO HORIZONTE		2023	219G	55901310620202304	310620020230026	1.211.157,41	4	2023NE409064	71000091659202318
MG	BELO HORIZONTE		2023	219G	55901310620202304	310620020230027	3.288.842,59	4	2023NE409065	71000091660202334
RO	ITAPUA DO OESTE		2023	219G	55901110110202304	110110420230005	100.000,00	4	2023NE409223	71000093021202311
SP	BARRA BONITA		2023	219G	55901350530202301	350530220230002	200.000,00	3	2023NE409488	71000093171202317
TO	ARAPOEMA		2023	219G	55901170230202301	170230720230001	150.000,00	3	2023NE409184	71000093149202377
TO	SAMPAIO		2023	219G	55901171880202301	171880820230001	50.000,00	3	2023NE409234	71000093089202392