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PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

 

 

PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Prorroga, "de ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e entes federados conforme relacionado abaixo.

 

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 7.493, de 2 de junho de 2011 e no exercício da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1.º da Portaria n.º 264, de 26 de setembro de 2011, de acordo com o previsto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa STN/MF n.º 01, de 15 de janeiro de 1997, para os convênios celebrados nos anos de 2005, 2006 e 2007, bem como, no inciso VI do art. 30 da Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127, de 29 de maio de 2008, para os convênios celebrados no ano de 2008, resolve:

Art. 1º – Prorrogar, "de ofício" a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:


QTD 


PROCESSO 


CONVENENTE 


UF 


TERMO DE CONVÊNIO Nº. 


VIGÊNCIA ALTERADA 

  

  

  

  

  

  


DE 


PARA 



71000.010483/2007-83 


Município de Formosa 


GO 


34/DEFNAS/SNAS/MDS 


25/12/2011 


11/05/2012 



71000.010391/2007-01 


Município de Nova Londrina 


PR 


75/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


25/07/2012 



71000.006103/2007-14 


Município de Nova Luzitânia 


SP 


1185/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 



71001.148628/2008-99 


Município de Caxias Do Sul 


RS 


33/SNAS/MDS 


30/12/2011 


31/07/2012 



71001.163402/2008-18 


Município de Tenente Portela 


RS 


468/SNAS/MDS 


30/12/2011 


31/07/2012 



71001.155810/2008-04 


Município de Goioerê 


PR 


176/SNAS/MDS 


30/12/2011 


31/07/2012 



71000.014565/2005-35 


Município de Santo Antonio do Leste 


MT 


837/MDS 


28/12/2011 


23/05/2012 



71000.006843/2007-42 


Município de Cerqueira Cesar 


SP 


494/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


25/07/2012 



71001.163229/2008-58 


Município de Maracanaú 


CE 


1109/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 


10 


71000.006407/2007-73 


Município de Sertanópolis 


PR 


313/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/05/2012 


11 


71001.163301/2008-47 


Município de Maracanaú 


CE 


9684/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 


12 


71000.006003/2006-07 


Município de Teresina 


PI 


555/MDS 


29/12/2011 


11/07/2012 


13 


71000.006289/2007-01 


Município de Marabá 


PA 


942/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 


14 


71000.006530/2007-94 


Município de Pium 


TO 


1133/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


24/07/2012 


15 


71001.148324/2008-21 


Governo do Estado do Tocantins 


TO 


4/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 


16 


71001.163300/2008-01 


Município de Maracanaú 


CE 


9673/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/07/2012 


17 


71000.010481/2007-94 


Município de Goianira 


GO 


886/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


12/07/2012 


18 


71000.009989/2006-69 


Município de Pedro Canário 


ES 


1199/MDS 


29/12/2011 


05/06/2012 


19 


71000.009297/2006-11 


Município de Borba 


AM 


1098/MDS 


29/12/2011 


23/05/2012 


20 


71000.006452/2007-28 


Município de Planalto Alegre 


SC 


463/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


26/05/2012 


21 


71000.010298/2007-99 


Município de Nova Monte Verde 


MT 


496/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/08/2012 


22 


71000.010093/2006-22 


Município de Sobral 


CE 


1114/MDS 


29/12/2011 


23/05/2012 


23 


71000.015629/2005-15 


Município de Rio Tinto 


PB 


1187/MDS 


28/12/2011 


02/10/2012 


24 


71001.163267/2008-19 


Município de Uberaba 


MG 


392/SNAS/MDS 


30/12/2011 


29/09/2012 


25 


71000.009967/2007-80 


Município de Itapirapuã 


GO 


47/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


28/09/2012 


26 


71000.009874/2007-55 


Município de Campina Grande do Sul 


PR 


388/DEFNAS/SNAS/MDS 


25/12/2011 


28/09/2012 


27 


71000.007644/2007-51 


Município de Mamborê 


PR 


688/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


28/09/2012 


28 


71000.006184/2007-44 


Município de Porto Real 


RJ 


766/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


22/09/2012 


29 


71000.010308/2007-96 


Governo do Estado do Espírito Santo 


ES 


1003/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


28/09/2012 


30 


71000.010571/2007-85 


Município de Rolândia 


PR 


799/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


28/09/2012 


31 


71000.006753/2007-51 


Município de Itapetininga 


SP 


293/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


28/09/2012 


32 


71001.148620/2008-22 


Município de Ipatinga 


MG 


59/SNAS/MDS 


23/12/2011 


18/09/2012 


33 


71001.148618/2008-53 


Município de Ipatinga 


MG 


131/SNAS/MDS 


23/12/2011 


14/09/2012 


34 


71000.006141/2007-69 


Município de Palotina 


PR 


1013/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/09/2012 


35 


71000.007643/2007-15 


Município de Chopinzinho 


PR 


380/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


22/09/2012 


36 


71000.010554/2007-48 


Município de Roque Gonzales 


RS 


629/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/09/2012 


37 


71000.006288/2007-59 


Município de Rondon do Pará 


PA 


423/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/09/2012 


38 


71001.148392/2008-91 


Município de Limeira 


SP 


105/SNAS/MDS 


30/12/2011 


11/09/2012 


39 


71001.163265/2008-11 


Município de Maracanaú 


CE 


8472/DEFNAS/SNAS/MDS 


30/12/2011 


05/06/2012 

 

Art. 2º – Esta Portaria entra vigor na data da sua assinatura.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

*Este texto não substitui o publicado no DOU.