PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2005

PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art. 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.074 de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.003227/2005-78 resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			15.062.784,41	15.062.784,41
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			15.062.784,41	15.062.784,41
0065	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA			231.195,31	231.195,31
08.242.0065.2561	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA			231.195,31	231.195,31
08.242.0065.2561.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.40.00	153	231.195,31
		3.3.30.00	153		231.195,31
0068	ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			9.551.292,00	9.551.292,00
08.243.0068.09JB	CONCESSÃO DE BOLSA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO			7.760.156,00	7.760.156,00
08.243.0068.09JB.0012	NO ESTADO DO ACRE	3.3.90.00	153	385.245,00
		3.3.30.00	153		385.245,00
08.243.0068.09JB.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.90.00	153	183.585,00
		3.3.30.00	153		183.585,00
08.243.0068.09JB.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.90.00	153	439.785,00
		3.3.30.00	153		439.785,00
08.243.0068.09JB.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.90.00	153	45.450,00
		3.3.40.00	153		45.450,00
08.243.0068.09JB.0028	NO ESTADO DE SERGIPE	3.3.90.00	153	754.342,00
		3.3.30.00	153		754.342,00
08.243.0068.09JB.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.90.00	153	622.655,00
		3.3.30.00	153		622.655,00
08.243.0068.09JB.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.90.00	153	179.149,00
		3.3.30.00	153		179.149,00
08.243.0068.09JB.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.90.00	153	353.170,00
		3.3.30.00	153		353.170,00
08.243.0068.09JB.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.40.00	179	4.186.440,00
		3.3.30.00	179		4.186.440,00
08.243.0068.09JB.0054	NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	3.3.90.00	179	610.335,00
		3.3.30.00	179		610.335,00
08.243.0068.2060	ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA			1.791.136,00	1.791.136,00
08.243.0068.2060.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.40.00	153	1.791.136,00
		3.3.30.00	153		1.791.136,00
0070	PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE			4.128.184,28	4.128.184,28
08.243.0070.0886	CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL			322.120,00	322.120,00
08.243.0070.0886.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.90.00	153	9.945,00
		3.3.30.00	153		9.945,00
08.243.0070.0886.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.40.00	153	169.650,00
		3.3.30.00	153		169.650,00
08.243.0070.0886.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.40.00	153	98.455,00
		3.3.30.00	153		98.455,00
08.243.0070.0886.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.90.00	153	44.070,00
		3.3.30.00	153		44.070,00
08.243.0070.2556	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE			3.806.064,28	3.806.064,28

08.243.0070.2556.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.40.00	153	2.971.084,00
		3.3.30.00	153		2.971.084,00
08.243.0070.2556.0033	ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.40.00	153	734.980,28
		3.3.30.00	153		734.980,28
08.243.0070.2556.0034	INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.40.00	100	100.000,00
		3.3.50.00	100		100.000,00
1093	SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			630.000,00	630.000,00
08.244.1093.1481	AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÕES CARENTES			630.000,00	630.000,00
08.244.1093.1481.0028	INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.40.00	100	400.000,00
		3.3.50.00	100		400.000,00
08.244.1093.1481.0768	FUNDAÇÃO MARIA FERNANDES DOS SANTOS – MARTINS-RN	3.3.40.00	100	80.000,00
		3.3.50.00	100		80.000,00
08.244.1093.1481.0790	IMPLANTAR E MODERNIZAR CENTRO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA – NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS	4.4.40.00	100	150.000,00
		4.4.30.00	100		150.000,00
1282	PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO			522.112,82	522.112,82
08.241.1282.2559	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA			522.112,82	522.112,82
08.241.1282.2559.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.40.00	153	159.426,52
		3.3.30.00	153		159.426,52
08.241.1282.2559.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.40.00	153	121.014,23
		3.3.30.00	153		121.014,23
08.241.1282.2559.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.40.00	153	141.672,07
		3.3.30.00	153		141.672,07
08.241.1282.2559.0148	INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.40.00	100	100.000,00
		3.3.50.00	100		100.000,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.