Revogada pela Portaria MC nº 754, de 31 de março de 2022.
O Secretário de Política de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social, conforme delegação de 3, :conferida pela Portaria m° 353, de -14/02/200E publicada no Diário Oficial da União de 15/02/2000, resolve:
Art 1º: Alterar o Art. 2° da Portaria n,” 70 de 07/05/01-, publicada no :Diária Oficial da União, de 08105/01, definindo a data, limite para apresentação de pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e :financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência para, 31/10101.
Art. 2° Ratifica-se-as dentais informações constantes do Anexo I da citada portaria.
MARCELO GARCIA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.