Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do artigo 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o disposto no § 5º do art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no art. 8º da Lei 12.094, de 19 de novembro de 2009, e nos arts. 12 e 25 do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º Fica incluído o art. 9º-A na Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, com a seguinte redação:
"Art. 9º-A. A correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da GDPGPE e da GDACE será estabelecida com base na tabela a seguir:
| AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL | PONTUAÇÃO |
| Maior ou igual a 90% | 20 |
| Maior ou igual a 80% e menor que 90% | 19 |
| Maior ou igual a 70% e menor que 80% | 16 |
| Maior ou igual a 60% e menor que 70% | 14 |
| Maior ou igual a 50% e menor que 60% | 10 |
| Menor que 50% | 0" |
Art. 2º Fica incluído o art. 13-A na Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 13-A. A correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da GDAPS será estabelecida com base na tabela a seguir:
| AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL | PONTUAÇÃO |
| Maior ou igual a 90% | 20 |
| Maior ou igual a 80% e menor que 90% | 19 |
| Maior ou igual a 70% e menor que 80% | 16 |
| Maior ou igual a 60% e menor que 70% | 14 |
| Maior ou igual a 50% e menor que 60% | 10 |
| Menor que 50% | 0" |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U