PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MARÇO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MARÇO DE 2005

 

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2005

 

. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “f” do inciso II do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória no 163, de 23 de janeiro de 2004, convertida na Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1o Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadro anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

*Este texto não substitui o publicado no DOU.