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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2012

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Atualizado: 02/01/2013)

CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA PISO ORÇAMENTO APROV ADO   EMPENHADO     PAGO     PERCENTUAIS      
      LEI + CRÉDITOS EMENDAS TOTAL LEI + CRÉDITOS EMENDAS TOTAL LEI + CRÉDITOS EMENDAS TOTAL        
      (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) J=(F/A) K =(F/C) L=(I/F) M=(I/A)
2037 FORTALECIMENTO DO SUAS   1.870.417.496 553.002

 

 

.650

 2.423.420

 

 

.146

 1.825.211

 

 

.701

 126.640

 

 

.427

 1.951.852.

 

 

128

 1.661.700

 

 

.576

 6.761.153 1.668.

 

 

461.729

 104,35 80,54 85,48 89,20
2A60 Serviços de Proteção Social Básica PBV I, II, III /
PBF		 1.069.702.618 65.297.

 

 

382

 1.135.000.

 

 

000

 1.054.740

 

 

.736

 1.500.

 

 

000

 1.056.240

 

 

.736

 1.015.60

 

 

2.449

 – 1.015.602

 

 

.449

 98,74 93,06 96,15 94,94
2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade PFMC / PTMC 372.188.

 

 

866

 137.811.134 510.000.

 

 

000

 371.882.

 

 

054

 6.827.

 

 

153

 378.709.

 

 

207

 370.797.

 

 

839

 6.761.153 377.558

 

 

.992

 101,75 74,26 99,70 101,44
2A69 Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade PAC I/PAC II 98.448.

 

 

049

 51.551.

 

 

951

 150.000.

 

 

000

 97.803.

 

 

216

 2.000.

 

 

000

 99.803.

 

 

216

 83.127.

 

 

499

 – 83.127

 

 

.499

 101,38 66,54 83,29 84,44
8893 Apoio à Org., à Gestão e à Vigilância Social no Território, no
âmbito do SUAS		 IGD 153.009.

 

 

000

 – 153.009.

 

 

000

 139.282.

 

 

018

 – 139.282.

 

 

018

 139.203

 

 

.532

 – 139.203.

 

 

532

 91,03 91,03 99,94 90,98
2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica   86.186

 

 

.382

 149.932.

 

 

183

 236.118.

 

 

565

 77.549.

 

 

477

 31.435.

 

 

936

 108.985

 

 

.413

 27.950 – 27.950 126,45 46,16 0,03 0,03
2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial   31.300.

 

 

000

 148.410.

 

 

000

 179.710

 

 

.000

 30.595.

 

 

918

 84.877.

 

 

338

 115.473.

 

 

256

 – – – 368,92 64,26 – –
2583 Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV   46.982.

 

 

581

 – 46.982

 

 

.581

 46.123

 

 

.659

 – 46.123.

 

 

659

 52.941.

 

 

307

 – 52.941.

 

 

307

 98,17 98,17 99,22 88,85
2589 Avaliação e Operacionalização do BPC   12.600

 

 

.000

 – 12.600.

 

 

000

 7.234.

 

 

623

 – 7.234.

 

 

623

       57,42 57,42    
2062 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES   304.896

 

 

.909

 – 304.896.

 

 

909

 290.431.

 

 

496

 – 290.431

 

 

.496

 284.266.

 

 

932

 – 284.266.

 

 

932

 95,26 95,26 97,88 93,23
2060 Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho PVMC 277.896.

 

 

900

 – 277.896.

 

 

900

 277.650.

 

 

000

 – 277.650.

 

 

000

 277.568.

 

 

000

 – 277.568

 

 

.000

 99,91 99,91 99,97 99,88
8662 Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes
Identificadas em Situação de Trabalho		   27.000.

 

 

009

 – 27.000

 

 

.009

 12.781

 

 

.496

 – 12.781

 

 

.496

 6.698.

 

 

932

 – 6.698

 

 

.932

 47,34 47,34 52,41 24,81
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)   2.175.314.

 

 

405

 553.002

 

 

.650

 2.728.317

 

 

.055

 2.115.643.

 

 

197

 126.64

 

 

0.427

 2.242.28

 

 

3.624

 1.945.967

 

 

.508

 6.761.153 1.952.

 

 

728.661

 103,08 82,19 87,09 89,77
2019 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES   518.589.

 

 

183

 – 518.589.

 

 

183

 518.583.

 

 

739

 – 518.583

 

 

.739

 440.565

 

 

.846

 – 440.565.

 

 

846

 100,00 100,00 84,96 84,95
8446 Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 518.589.

 

 

183

 – 518.589.

 

 

183

 518.583.

 

 

739

 – 518.583.

 

 

739

 440.565

 

 

.846

 – 440.565

 

 

.846

 100,00 100,00 84,96 84,95

 

2019
8446		 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 518.589.183 – 518.589.183 518.583.739 – 518.583.739 440.565.846 – 440.565.846 100,00 100,00 84,96 84,95
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 518.589.183 – 518.589.183 518.583.739 – 518.583.739 440.565.846 – 440.565.846 100,00 100,00 84,96 84,95

 

 

2037 FORTALECIMENTO DO SUAS 23.717.166 – 23.717.166 23.717.166 – 23.717.166 23.717.166 – 23.717.166 100,00 100,00 100,00 100,00
8893 Apoio à Org., à Gestão e à Vigilância Social no Território, no
âmbito do SUAS		 23.717

 

 

.166

 – 23.717.

 

 

166

23.71

7.166

 –

23.71

7.166

23.71

7.166

 –

23.71

7.166

 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS – DESCENTRALIZAÇÕES RECEBIDAS)   609.241

 

 

.494

 – 609.241.

 

 

494

609.2

36.050

 –

609.23

6.050

531.21

8.157

 –

531.21

8.157

 100,00 100,00 87,19 87,19
TOTAL III – (I +II)  

2.784.

555.

 

 

899

 553.002

 

 

.650

3.337.

558

 

 

.549

2.724.8

79.247

126.64

0.427

2.851.51

9.674

2.477.18

5.665

 6.761.153

2.483.9

46.818

 102,40 85,44 87,11 89,20
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS		 355.411.

 

 

103

 – 355.411.

 

 

103

355.411

.103

 –

355.4

11.103

355.41

1.103

 –

355.411

.103

 100,00 100,00 100,00 100,00
0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 30.958.

 

 

207

 – 30.958

 

 

.207

30.95

8.207

 –

30.95

8.207

30.95

8.207

 –

30.95

8.207

 100,00 100,00 100,00 100,00
0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 324.452

 

 

896

 – 324.452

 

 

.896

324.45

2.896

 –

324.452

.896

324.45

2.896

 –

324.452

.896

 100,00 100,00 100,00 100,00
2037 FORTALECIMENTO DO SUAS 30.457.888

 

 

.882

 – 30.457.888

 

 

.882

30.457.8

88.882

 –

30.457.8

88.882

30.457.8

88.882

  

30.457.8

88.882

 100,00 100,00 100,00 100,00
0561 Renda Mensal Vitalícia por Idade 485.690

 

 

.139

 – 485.690

 

 

.139

485.69

0.139

 –

485.69

0.139

1.847.

394.539

 –

1.847.

394.539

 100,00 100,00 100,00 100,00
0565 Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

1.361

.704

 

 

.400

 –

1.361.

704

 

 

.400

1.361.

704.400

 –

1.361.

704.400

       100,00 100,00    
Subtotal – Renda Mensal V italícia 1.847.394

 

 

.539

 – 1.847.394

 

 

.539

1.847.

394.539

 –

1.847.

394.539

1.847.

394.539

 – 1.847.394.539 100,00 100,00 100,00 100,00
0573 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 13.959.44

 

 

1.343

 – 13.959.

 

 

441.343

13.959.

441.343

 –

13.959.

441.343

28.610.

494.343

 – 28.610.494.343 100,00 100,00 100,00 100,00
0575 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 14.651.05

 

 

3.000

 – 14.651.05

 

 

3.000

14.651.

053.000

 –

14.651.

053.000

       100,00 100,00    
Subtotal – Benefício de Prestação Continuada   28.610

 

 

.494.343

 – 28.610.4

 

 

94.343

28.610.

494.343

 –

28.610.

494.343

28.610.

494.343

 –

28.610.

494.343

 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL IV (BPC/RMV/SENTENÇAS)   30.813.29

 

 

9.985

 – 30.813.29

 

 

9.985

30.813.

299.985

 –

30.813.

299.985

30.813

.299.985

 –

30.813

.299.985

 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL GERAL   33.597.8

 

 

55.884

 553.00

 

 

2.650

 34.150.

 

 

858.534

33.538.

179.232

126.640.

427

33.664

.819.659

33.290.

485.650

 6.761.153

33.297.

246.803

 98,58 98,58 98,91 97,50

 

TOTAL III – (I +II)
0901
0005
0625
2037
0561
0565

2.784.555.899 553.002.650 3.337.558.549 2.724.879.247 126.640.427 2

.851.519.674 2.477.185.665 6.761.153 2.483.946.818 102,40 85,44 87,11 89,20
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS 355.411.103

– 355.411.103 355.411.103 – 355.411.103 355.411.103 – 355.411.103 100,00 100,00 100,00 100,00
JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Pre- 30.958.207 – 30.958.207 30

.958.207 – 30.958.207 30.958.207 – 30.958.207 100,00 100,00 100,00 100,00
catórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pe- 324.452.896 – 324.452.896

324.452.896 – 324.452.896 324.452.896 – 324.452.896 100,00 100,00 100,00 100,00
queno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
FORTALECIMENTO DO SUAS 30.457.888.882 – 30.457.888.882 30.457.888.882 – 30.457.888.

882 30.457.888.882 30.457.888.882 100,00 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Idade 485.690.139 – 485.690.139 485.690.139 – 485.690.139 1.

847.394.539 – 1.847.394.539 100,00 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.361.704.400 – 1.361.704.400 1.

361.704.400 – 1.361.704.400 100,00 100,00

 

0573
0575

Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 13.959.441.343 – 13.959.441.343 13

.959.441.343 – 13.959.441.343 28.610.494.343 – 28.610.494.343 100,00 100,00 100,00 100,00
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 14.651.053.000 – 14.651.053.

000 14.651.053.000 – 14.651.053.000 100,00 100,00

 

Obs.:

  1. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 154.509.546,00 referente às parcelas de novembro e dezembro

de 2011.

  1. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações pelo FNAS ao INSS.

III. Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados/pagos fazem referência às execuções efetuadas nas UGs 330013 do Brasil.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.