PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso II, da Portaria GM/MAPS nº 33, de 27 de fevereiro de 2003 e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.640 de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) – Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

CÍCERA BEZERRA DE MORAIS

	ANEXO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	IDOC	CE	GR	MD	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55 000	MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL						36.908.775	36.908.775
55 901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL						36.908.775	36.908.775
0065	Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência						10.212.470	10.212.470
08.242.0065.2561	Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza						119.493	119.493
08.242.0065.2561.0014	No Estado de Roraima	9999	3	3	30	179	6.662
		9999	3	3	40	179		6.662
08.242.0065.2561.0017	No Estado de Tocantins	9999	3	3	30	179	112.831
		9999	3	3	40	179		112.831
08.242.0065.2590	Serviços de concessão, revisão e cessação de Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência						10.092.977	10.092.977
08.242.0065.2584.0001	Nacional	9999	3	3	30	139	2.164.127
		9999	3	3	90	139	4.121.752
		9999	3	3	40	139		6.285.879
		9999	3	3	90	153	3.807.098
		9999	3	3	40	153		3.807.098
0066	Valorização e Saúde do Idoso						3.721.314	3.721.314
08.241.0066.2559	Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Pobreza						36.250	36.250
08.241.0066.2559.0017	No Estado de Tocantins	9999	3	3	30	179	36.250
		9999	3	3	40	179		36.250
08.241.0066.2589	Serviços de concessão, revisão e cessação de Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Idosa						3.685.064	3.685.064
08.241.0066.2589.0001	Nacional	9999	3	3	30	139	2.143.910
		9999	3	3	90	139	773.936
		9999	3	3	40	139		2.917.846
		9999	3	3	90	153	767.218
		9999	3	3	40	153		767.218
0067	Atenção à Criança						544.402	544.402
08.243.0067.2556	Atendimento à Criança em Creche ou outras Alternativas Comunitárias						544.402	544.402
08.243.0067.2556.0017	No Estado de Tocantins	9999	3	3	30	179	358.135
		9999	3	3	40	179		358.135
08.243.0067.2556.0022	No Estado do Piauí	9999	3	3	30	179	186.267
		9999	3	3	40	179		186.267
0070	Brasil Jovem						18.822.769	18.822.769
08.128.0070.2295	Capacitação de jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano						4.000.000	4.000.000
08.128.0070.2295.0001	Nacional	9999	3	3	40	179	2.500.000
		9999	3	3	30	179		2.500.000
08.128.0070.2295.0291	Em Regiões Metropolitanas – PNSP	9999	3	3	40	179	1.500.000
		9999	3	3	30	179		1.500.000
08.243.0070.2293	Concessão de bolsa para jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano						14.713.359	14.713.359
08.243.0070.2293.0001	Nacional	9999	3	3	90	179	723.468
		9999	3	3	40	179	8.500.000
		9999	3	3	30	179		9.223.468

08.243.0070.2293.0291	Em Regiões Metropolitanas – PNSP	9999	3	3	90	179	489.891
		9999	3	3	40	179	5.000.000
		9999	3	3	30	179		5.489.891
08.243.0070.2558	Atendimento à Criança e ao Adolescente em Abrigo						109.410	109.410
08.243.0070.2558.0011	No Estado de Rondônia	9999	3	3	30	179	63.210
		9999	3	3	40	179		63.210
08.243.0070.2558.0012	No Estado do Acre	9999	3	3	30	179	700
		9999	3	3	40	179		700
08.243.0070.2558.0013	No Estado do Amazonas	9999	3	3	30	179	33.600
		9999	3	3	40	179		33.600
08.243.0070.2558.0052	No Estado de Goiás	9999	3	3	30	179	11.900
		9999	3	3	40	179		11.900
0068	Erradicação do Trabalho Infantil						2.807.820	2.807.820
08.243.0068.2569	Concessão da Bolsa Criança-Cidadã						2.807.820	2.807.820
08.243.0068.2569.0001	Nacional	9999	3	3	90	179	600.000
		9999	3	3	30	179		600.000
08.243.0068.2569.0011	No Estado de Rondônia	9999	3	3	90	179	46.310
		9999	3	3	40	179		46.310
08.243.0068.2569.0012	No Estado do Acre	9999	3	3	90	179	93.625
		9999	3	3	40	179		93.600
		9999	3	3	30	179		25
08.243.0068.2569.0013	No Estado do Amazonas	9999	3	3	90	179	22.050
		9999	3	3	40	179		22.050
08.243.0068.2569.0014	No Estado de Roraima	9999	3	3	90	179	4.450
		9999	3	3	40	179		4.450
08.243.0068.2569.0015	No Estado do Pará	9999	3	3	90	179	47.695
		9999	3	3	40	179		47.695
08.243.0068.2569.0016	No Estado do Amapá	9999	3	3	90	179	20.065
		9999	3	3	40	179		20.065
08.243.0068.2569.0017	No Estado de Tocantins	9999	3	3	90	179	5.125
		9999	3	3	40	179		950
		9999	3	3	30	179		4.175
08.243.0068.2569.0021	No Estado do Maranhão	9999	3	3	90	179	47.300
		9999	3	3	40	179		31.550
		9999	3	3	30	179		15.750
08.243.0068.2569.0022	No Estado do Piauí	9999	3	3	90	179	16.525
		9999	3	3	40	179		16.425
		9999	3	3	30	179		100
08.243.0068.2569.0023	No Estado do Ceará	9999	3	3	90	179	18.360
		9999	3	3	40	179		18.360
08.243.0068.2569.0024	No Estado do Rio Grande do Norte	9999	3	3	90	179	27.130
		9999	3	3	40	179		27.130
08.243.0068.2569.0025	No Estado da Paraíba	9999	3	3	90	179	5.725
		9999	3	3	40	179		5.725
08.243.0068.2569.0026	No estado de pernambuco	9999	3	3	90	179	246.740
		9999	3	3	40	179		101.140
		9999	3	3	30	179		145.600
08.243.0068.2569.0027	No Estado de Alagoas	9999	3	3	90	179	42.300
		9999	3	3	40	179		42.300
08.243.0068.2569.0028	No Estado de Sergipe	9999	3	3	90	179	372.240
		9999	3	3	40	179		372.240
08.243.0068.2569.0029	No Estado da Bahia	9999	3	3	90	179	391.365
		9999	3	3	40	179		284.165
		9999	3	3	30	179		107.200
08.243.0068.2569.0031	No Estado de Minas Gerais	9999	3	3	90	179	121.070
		9999	3	3	40	179		121.070
08.243.0068.2569.0032	No Estado do Espírito Santo	9999	3	3	90	179	22.955
		9999	3	3	40	179		21.855
		9999	3	3	30	179		1.100
08.243.0068.2569.0035	No Estado de São Paulo	9999	3	3	90	179	60.775
		9999	3	3	40	179		60.775
08.243.0068.2569.0041	No Estado do Paraná	9999	3	3	90	179	155.360
		9999	3	3	40	179		150.325
		9999	3	3	30	179		5.035
08.243.0068.2569.0051	No Estado do Mato Grosso	9999	3	3	90	179	168.485
		9999	3	3	40	179		168.485
08.243.0068.2569.0052	No Estado de Goiás	9999	3	3	90	179	191.150
		9999	3	3	40	179		78.750
		9999	3	3	30	179		112.400
08.243.0068.2569.0249	No Estado do Rio de Janeiro – PNSP	9999	3	3	90	179	15.490
		9999	3	3	40	179		15.490
08.243.0068.2569.0265	No Estado do Mato Grosso do Sul – PNSP	9999	3	3	90	179	65.530
		9999	3	3	40	179		65.530
0073	Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes						800.000	800.000
08.243.0073.2383	Atendimento às Crianças e aos Adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual						800.000	800.000
08.243.0073.2383.0001	Nacional	9999	3	3	30	179	800.000
		9999	3	3	40	179		800.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.