PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005

A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 4º, do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, do Decreto n 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Estabelecer no âmbito deste Ministério, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados e não processados, nos termos dos Anexos II, III e IV do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOPES

ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004.

 

GRUPOS DE UNIDADES GESTORAS RESPONSÁVEIS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ

FONTES

100, 118, 139, 550001

145, 151 e 153

550003 550005 550006 550007 550008 550009 550010 550011 330013 GABINETE DO MINISTRO 60

SECRETARIA EXECUTIVA 800

COORDENAÇÃO GERAL DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO 6.650

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS 550

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA 26.000

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS 2.500

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 360

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.170

COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 268.000

90 120 150 180 210 240

1.000 1.140 1.220 1.300 1.430 1.430 10.800 15.000 17.100 20.100 22.050 25.130

660 770 880 990 1.100 1.210 46.000 64.100 81.000 101.110 121.110 144.110 22.000 22.000 23.000 23.000 23.000 23.000

3.000 4.000 6.000 7.000 7.400 9.000 2.800 4.200 4.400 4.600 5.500 6.400 2.000 3.200 3.600 5.000 5.000 10.300 355.160 442.500 550.500 642.390 721.590 819.590

270 270

1.430 1.430 29.210 32.338

1.320 1.430 156.110 167.910 24.000 25.912 10.000 11.500

7.300 8.200 14.200 18.250 920.000 1.067.764

148	S U B T O T A L 550007 SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA 550010 SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO S U B T O T A L	321.090 0 0 0	443.510 0 0 0	557.030 6.000 2.000 8.000	687.850 6.000 4.000 10.000	805.670 6.000 6.000 12.000	908.390 11.800 8.000 19.800	1.040.410 11.800 10.000 21.800	1.163.840 11.800 12.000 23.800	1.335.004 11.800 14.200 26.000
150	330013 COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S U B T O T A L	50 50	50 50	50 50	50 50	50 50	50 50	50 50	50 50	50 50
179	550007 SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA 550008 SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 330013 COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S U B T O T A L	1.555.322 64.000 63.000 1.682.322	1.946.141 115.000 73.000 2.134.141	2.309.087 200.000 89.000 2.598.087	2.732.025 215.587 102.000 3.049.612	3.090.364 310.000 115.000 3.515.364	3.437.416 335.000 128.000 3.900.416	3.735.781 341.000 141.000 4.217.781	4.030.842 365.000 154.000 4.549.842	4.237.774 370.514 163.976 4.772.264
	T O T A L	2.003.462	2.577.701	3.163.167	3.747.512	4.333.084	4.828.656	5.280.041	5.737.532	6.133.318

*Este texto não substitui o publicado no DOU.