RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE – CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, resolve:
Art. 1º Aprovar nos termos pactuados na 144ª (centésima quadragésima quarta) Reunião da Comissão Intergestores Tripartite -CIT a regulamentação do cofinanciamento do SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IEDA CASTRO
Secretária Nacional de Assistência Social
ANDRÉ QUINTÃO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social
MARIA JOAQUINA DE JESUS
P/Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U.