Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I:
I – Uma Função Comissionada Executiva – FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo – CCE 1.13.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS Nº 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II, relativas à Subsecretaria de Assuntos Administrativos e à Secretaria de Inclusão Socioeconômica.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA |
||||||
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
||||||
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
||||||
1 |
Subsecretário Adjunto |
CCE 1.13 |
|||||
1 |
Subsecretário Adjunto |
FCE 1.13 |
|||||
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA |
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA |
||||||
DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
||||||
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
FCE 1.13 |
||||
ANEXO II
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME – MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
UNIDADE |
SIGLA |
DENOMINAÇÃO DO TITULAR |
TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME |
MDS |
Ministro de Estado |
MEST |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
SAA |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
SAA |
Subsecretário-Adjunto |
CCE 1.13 |
|
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
||
Coordenação de Apoio Administrativo |
CAA |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação de Atos Normativos |
CAN |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
CGGP |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
||
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assistente de Projeto |
FCE 3.01 |
||
Serviço de Apoio Administrativo |
SEAAD |
Chefe |
FCE 1.05 |
Coordenação de Administração de Pessoas |
COAP |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Cadastro |
DICAD |
Chefe |
CCE 1.07 |
Serviço de Cadastro |
SECAD |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Pagamento |
DIPAG |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Pagamento |
SEPAG |
Chefe |
CCE 1.05 |
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal |
CODEP |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
||
Divisão de Capacitação |
DICAP |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Execução Orçamentária da FOPAG |
CEOFP |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação de Legislação e Benefícios |
COLEB |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Divisão de Benefícios Previdenciários |
DIAB |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho |
COAD |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Avaliação de Desempenho |
DAD |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
CGLC |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assistente de Projeto |
FCE 3.01 |
||
Coordenação de Compras e Licitações |
CCLIC |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
||
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
||
Divisão de Compras Diretas |
DICOM |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Contratos |
CCONT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Avaliação Econômica |
DIAC |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Elaboração e Registros Contratuais |
DIERC |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Gestão e Acompanhamento |
DIGEA |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira |
CEOF |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Assistente de Projeto |
FCE 3.01 |
||
Divisão de Conformidade |
DICONF |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Execução Financeira |
DEF |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Execução Orçamentária |
DIORC |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Planejamento da Contratação |
CPLAN |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
||
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
||
Coordenação-Geral de Logística e Administração |
CGLA |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||
Assistente de Projeto |
FCE 3.01 |
||
Coordenação de Documentação e Arquivo |
CDA |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
||
Serviço de Arquivo |
SEARQ |
Chefe |
FCE 1.05 |
Divisão de Arquivo |
DIARQ |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Protocolo |
DIPRO |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Gestão Condominial |
COGEC |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
||
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
||
Coordenação de Material e Patrimônio |
COMAP |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
||
Divisão de Material e Patrimônio |
DIMAP |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço de Material e Almoxarifado |
SEMAT |
Chefe |
CCE 1.05 |
Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecomunicações |
CPMT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Desenvolvimento de Projetos |
DIDEPRO |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Manutenção Predial e Acompanhamento de Projetos |
DMPP |
Chefe |
FCE 1.07 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
||
Coordenação de Serviços Gerais |
COSEG |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Transportes |
DITRAN |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Serviços de Terceirização |
COSET |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
||
Assistente de Projeto |
FCE 3.01 |
||
Divisão de Fiscalização de Contratos de Terceirização |
DIFCOT |
Chefe |
CCE 1.07 |
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA |
SISEC |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
||
Gabinete |
GAB/SISEC |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
||
DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
DAE |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo |
CGAD |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo |
CPDE |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio ao Empreendedorismo |
CPIE |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo |
CGSA |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo |
CSPE |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo |
CSAP |
Coordenador |
FCE 1.10 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO |
DAIT |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho |
CGDAI |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho |
CDPT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho |
CPIT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho |
CGEAP |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio à Inserção no Trabalho |
CSAT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho |
CSPT |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.