PORTARIA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, XIV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016; o art. 134, § 4º da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; e o art. 5º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite, e considerando o disposto na Portaria nº 18, de 12 de março de 2015, do MDS; na Portaria nº 9, de 26 de fevereiro de 2016, do MDS; na Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA; e na Portaria nº 84, de 21 de fevereiro de 2017, do MDSA, que dispõem acerca da representação do FONSEAS na CIT; e ainda o que consta do processo administrativo nº 71000.022146/2017-19, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 91, de 04 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º…………………………………………………………………………. III representando o Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social FONSEAS:
a) como membros titulares:
1. PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL, Secretária de Estado do Tocantins, designada pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA;
2. JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO, Secretário de Estado do Ceará, designado pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA;
3. VALMIR FRANCISCO COMIN, Secretário de Estado de Santa Catarina, em substituição a FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, que havia sido designada pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA;
4. ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário de Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA; e
5. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE, Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul, designada pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA;
b) como membros suplentes:
1. EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS, Secretária de Estado de Roraima, designada pela Portaria nº 18, de 12 de março de 2015, do MDS;
2. MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES, Secretária de Estado da Paraíba, em substituição a JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS, que havia sido designado pela Portaria nº 86, de 24 de junho de 2016, do MDSA;
3. FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, Secretária de Estado do Paraná, em substituição a GERALDO CESAR ALTHOFF, que havia sido designado pela Portaria nº 9, de 26 de fevereiro de 2016, do MDS;
4. CLARICE IMPERIAL MACHADO GIRELLI, Secretária de Estado do Espírito Santo, designada pela Portaria nº 84, de 21 de fevereiro de 2017, do MDSA; e
5. MAXI JOEL RUSSI, Secretário de Estado do Mato Grosso, em substituição a VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA, que havia sido designado pela Portaria nº 18, de 12 de março de 2015, do MDS." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.