SAGI | Rede SUAS

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

 

 

CONSELHO NACIONAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2010, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    CARLOS EDUARDO FERRARI

              Presidente do Conselho

 

 

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2010

Atualizada: 30/09/2010 

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 


CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


PISO 


ORÇAMENTO APROV 


ADO 

  


EMPENHADO 

  

  


PAGO 

  

  


PERCENTUAIS 

  

  

  

  

  


LEI+CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 


LEI+CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 


LEI+CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 

  

  

  

  

  

  


(A) 


(B) 


C=(A+B) 


(D) 


(E) 


(F) = D + E 


(G) 


(H) 


(I) 


J=(F/C) 


L=(I /F) 


M=(I / C) 


0068 


PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 

  


306.000.000 


– 


306.000.000 


203.591.745 


– 


203.591.745 


202.463.035 


– 


202.463.035 


66,53 


99,45 


66,16 


8662 


Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de
Trabalho 

  


30.000.000 

  


30.000.000 


17.241.745 

  


17.241.745 


16.113.035 


– 


16.113.035 


57,47 


93,45 


53,71 


2060 


Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação
de Trabalho 


PVMC 


276.000.000 

  


276.000.000 


186.350.000 

  


186.350.000 


186.350.000 


– 


186.350.000 


67,52 


100,00 


67,52 


0073 


COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLDESCENTES 

  


62.078.400 


– 


62.078.400 


47.250.200 


– 


47.250.200 


47.250.200 


– 


47.250.200 


76,11 


100,00 


76,11 


2383 


Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 


PFMC 


62.078.400 

  


62.078.400 


47.250.200 

  


47.250.200 


47.250.200 


– 


47.250.200 


76,11 


100,00 


76,11 


0152 


Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei – PRÓ-SINASE 

  


42.696.248 


– 


42.696.248 


21.933.884 


– 


21.933.884 


21.933.884 


– 


21.933.884 


51,37 


100,00 


51,37 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


18.365.600 

  


18.365.600 


5.709.000 

  


5.709.000 


5.709.000 


– 


5.709.000 


31,09 


100,00 


31,09 


8524 


Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim.Medidas
Socioeducativas 


PFMC III 


24.330.648 

  


24.330.648 


16.224.884 

  


16.224.884 


16.224.884 


– 


16.224.884 


66,68 


100,00 


66,68 


1006 


GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME 

  


1.325.000 


– 


1.325.000 


1.325.000 


– 


1.325.000 


230.071 

  


230.071 


100,00 


17,36 


17,36 


2272 


Gestão e Administração do Programa 

  


1.325.000 

  


1.325.000 


1.325.000 

  


1.325.000 


230.071 


– 


230.071 


100,00 


17,36 


17,36 


1029 


RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUÇÃO 

  


32.195.000 


– 


32.195.000 


8.095.000 


– 


8.095.000 


8.095.000 


– 


8.095.000 


25,14 


100,00 


25,14 


20EL 


Atendimento Emergencial em Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional 

  


32.195.000 

  


32.195.000 


8.095.000 

  


8.095.000 


8.095.000 


– 


8.095.000 


25,14 


100,00 


25,14 


8034 


Sist. Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM 

  


356.500.000 


– 


356.500.000 


225.457.625 


– 


225.457.625 


225.457.625 

  


225.457.625 


63,24 


100,00 


63,24 


20B8 


Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos 


PBV I 


356.500.000 

  


356.500.000 


225.457.625 

  


225.457.625 


225.457.625 

  


225.457.625 


63,24 


100,00 


63,24 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  


580.394.656 


86.593.390 


666.988.046 


436.007.091 


– 


436.007.091 


406.231.535 


– 


406.231.535 


65,37 


93,17 


60,91 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


33.728.500 

  


33.728.500 


9.446.400 

  


9.446.400 


9.437.400 


– 


9.437.400 


28,01 


99,90 


27,98 


2A60 


Serviços de Proteção Social Básico às Famílias 


PBF 


406.063.701 

  


406.063.701 


300.046.712 

  


300.046.712 


300.046.712 


– 


300.046.712 


73,89 


100,00 


73,89 

 

 


1385 


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 


– 


227.735.050 


89.353.130 


317.088.180 


161.197.254 


– 


161.197.254 


140.250.954 


– 


140.250.954 


50,84 


87,01 


44,23 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


47.905.900 

  


47.905.900 


16.899.300 

  


16.899.300 


16.899.300 


– 


16.899.300 


35,28 

  

  


2A65 


Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias 


PFMC II 


31.148.000 

  


31.148.000 


16.515.000 

  


16.515.000 


16.502.200 


– 


16.502.200 


53,02 


99,92 


52,98 


2A69 


Serviços Específicos de Proteção Social Especial 


PTMC/PAC
IE II 


143.006.150 

  


143.006.150 


106.849.454 

  


106.849.454 


106.849.454 


– 


106.849.454 


74,72 


100,00 


74,72 


2B31 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 

  


5.675.000 


89.353.130 


95.028.130 


20.933.500 

  


20.933.500 


– 


– 


– 


22,03 


– 


– 


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


1.608.924.354 


175.946.520 


1.784.870.874 


879.400.174 


– 


1.104.857.799 


826.454.679 


– 


1.051.912.303 


61,90 


95,21 


58,93 


1335 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 

  


219.827.624 


– 


219.827.624 


195.650.453 


– 


195.650.453 


195.646.799 


– 


195.646.799 


89,00 


100,00 


89,00 


8446 


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família 


IGD 


219.827.624 

  


219.827.624 


195.650.453 

  


195.650.453 


195.646.799 


– 


195.646.799 


89,00 


100,00 


89,00 


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


1.828.751.978 


175.946.520 


2.004.698.498 


1.075.050.627 


– 


1.300.508.252 


1.022.101.477 


– 


1.247.559.102 


64,87 


95,93 


62,23 


0901 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS 

  


283.068.733 


94.920 


283.163.653 


283.068.733 


94.920 


283.163.653 


283.163.653 


– 


283.163.653 


100,00 


100,00 


100,00 


0005 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


43.068.733 


94.920 


43.163.653 


43.068.733 


94.920 


43.163.653 


43.163.653 


– 


43.163.653 


100,00 


100,00 


100,00 


0625 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


240.000.000 

  


240.000.000 


240.000.000 

  


240.000.000 


240.000.000 


– 


240.000.000 


100,00 


100,00 


100,00 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  


22.068.162.195 


– 


22.068.162.195 


22.068.162.195 


– 


22.068.162.195 


17.349.633.687 

  


17.349.633.687 


100,00 


78,62 


78,62 


0561 


Renda Mensal Vitalícia por Idade 

  


496.306.254 

  


496.306.254 


496.306.254 

  


496.306.254 


1.468.401.478 


– 


1.468.401.478 


100,00 


80,24 


80,24 


0565 


Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 

  


1.333.759.207 

  


1.333.759.207 


1.333.759.207 


– 


1.333.759.207 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Renda Mensal V 


italícia 

  


1.830.065.461 


– 


1.830.065.461 


1.830.065.461 


– 


1.830.065.461 


1.468.401.478 

  


1.468.401.478 


100,00 


80,24 


80,24 


0573 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 

  


9.840.891.275 

  


9.840.891.275 


9.840.891.275 


– 


9.840.891.275 


5.881.232.209 


– 


15.881.232.209 


100,00 


78,47 


78,47 


0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 

  


10.397.205.459 

  


10.397.205.459 


10.397.205.459 


– 


10.397.205.459 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Benefício de Prestação Continuada 

  

  


20.238.096.734 


– 


20.238.096.734 


20.238.096.734 


– 


20.238.096.734 


15.881.232.209 


– 


15.881.232.209 


100,00 


78,47 


78,47 


TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  


22.351.230.928 


94.920 


22.351.325.848 


22.351.230.928 


94.920 


22.351.325.848 


17.349.633.687 


– 


17.349.633.687 


100,00 


77,62 


77,62 


TOTAL GERAL 

  

  


24.179.982.906 


176.041.440 


24.356.024.346 


23.426.281.555 


94.920 


23.651.834.100 


18.371.735.164 


– 


18.597.192.789 


97,11 


78,63 


76,36 


 


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)
1335
8446 


1.608.924.354 175.946.520 1.784.870.874 879.400.174 – 1.104.857.799 826.454.679 – 1.051.912.303 61,90 95,21 58,93
TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDA- 219.827.624 – 219.827.624 195.650.453 – 195.650.453 195.646.799 – 195.646.799 89,00 100,00 89,00
DES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 219.827.624 219.827.624 195.650.453 195.650.453 195.646.799 – 195.646.799 89,00 100,00 89,00 

 

 


0901
0005
0625
1384
0561
0565 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS 283.068.733 94.920 283.163.653 283.068.733 94.920 283.163.653 283.163.653 – 283.163.653 100,00 100,00 100,00
JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Pre- 43.068.733 94.920 43.163.653 43.068.733 94.920 43.163.653 43.163.653 – 43.163.653 100,00 100,00 100,00
catórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pe- 240.000.000 240.000.000 240.000.000 240.000.000 240.000.000 – 240.000.000 100,00 100,00 100,00
queno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.068.162.195 – 22.068.162.195 22.068.162.195 – 22.068.162.195 17.349.633.687 17.349.633.687 100,00 78,62 78,62
Renda Mensal Vitalícia por Idade 496.306.254 496.306.254 496.306.254 496.306.254 1.468.401.478 – 1.468.401.478 100,00 80,24 80,24
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.333.759.207 1.333.759.207 1.333.759.207 – 1.333.759.207 100,00 

 

 


0573
0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 9.840.891.275 9.840.891.275 9.840.891.275 – 9.840.891.275 5.881.232.209 – 15.881.232.209 100,00 78,47 78,47
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 10.397.205.459 10.397.205.459 10.397.205.459 – 10.397.205.459 100,00 

 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 110.299.142,06 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2009.

II. Na Ação 2589 consta valores empenhados para o projeto BPC na escola.

III. Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados fazem referência às descentralizações efetuadas a UG 550015 em favor do projeto de operacionalização dos programas da SNAS, assim gerando um montante de créditos descentralizados no valor de R$ 34.311.628,63.

IV. Neste relatório, o total geral do orçamento aprovado é a soma da Lei aprovada para o FNAS mais os valores descentralizados pela SENARC (Ação 8446).

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.