PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2015.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e:

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2015, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 134, de 24 dezembro de 2014, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO

*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U

ANEXO I

RECEITA

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

Unidade: SISTEMA SESI

Valores em R$ 1,00

Código Descrição Va l o r

10000000 Receitas Correntes

12000000 Receita de Contribuicoes

12100000 Contribuicoes Sociais

12103601 Contribuicoes Indiretas

12103602 Contribuicoes Diretas

13000000 Receita Patrimonial

13100000 Receitas Imobiliarias

13190000 Outras Receitas Imobiliarias

13200000 Receita de Valores Mobiliarios

13210000 Juros de Titulos de Renda

15000000 Receita Industrial

15200000 Receita da Industria de Transformacao

15209900 Outras Receitas da Ind. de Transformacao

16000000 Receitas de Servicos

16000100 Servicos Comerciais

16000200 Servicos Financeiros

16000500 Servicos de Saúde

16001300 Servicos Administrativos

16001600 Servicos Educacionais

16001900 Servicos Recreativos e Culturais (Lazer)

16002000 Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic

19000000 Outras Receitas Correntes

19200000 Indenizacoes e Restituicoes

19220000 Restituicoes

19900000 Receitas Diversas

19909900 Outras Receitas

19909901 Subvencoes Ordinárias

19909902 Subvencoes Especiais

19909905 Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas

19909999 Outras Receitas Diversas

20000000 Receitas de Capital

21000000 Operações de Credito

21100000 Operações de Credito Internas

21190000 Outras Operações de Credito Internas

22000000 Alienação de Bens

22100000 Alienação de Bens Moveis

22190000 Alienação Outros Bens Moveis

22200000 Alienação de Bens Imoveis

22290000 Alienação de Outros Bens Imoveis

25000000 Outras Receitas de Capital

25800000 Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital

25910000 Subvencoes Extraordinarias

25920000 Outras Receitas de Capital

TOTAL 7.653.689.072,25

4.909.315.295,62 4.909.315.295,62 2.569.383.007,56 2.339.932.288,06

406.270.138,59

25.344.291,39 25.344.291,39 380.925.847,20 380.925.847,20

144.119.439,39 144.119.439,39 144.119.439,39

1.171.363.148,03

252.942.372,45

1.651.365,59 273.860.157,22

3.275.924,58 456.054.466,50 173.116.413,16

10.462.448,53

1.022.621.050,62

9.355.108,80 9.355.108,80 1.013.265.941,82

73.850.729,20 94.171.500,14 78.855.179,02 355.936.350,59 410.452.182,87

199.360.338,50

6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00

4.660.293,03 1.230.293,03 1.230.293,03 3.430.000,00 3.430.000,00

188.200.045,47 100.315.246,50

42.950.281,18 44.934.517,79

7.853.049.410,75

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

Unidade: SISTEMA SESI

Programa: INSTITUCIONAL

Objetivo: Consolidar SESI, SENAI e IEL como referências em educação para o mundo do trabalho e para a indústria, com uma atuação em grande escala e/ou impacto

Indicador: Índice de colaboradores capacitados

Valores em R$ 1,00

Função	SubFunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08	128	02012112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	Percentual	0,01	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.180,004.526.020, 892.804.467,88
	121	02012114 PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO	Percentual	0,87	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.160.289,004.301.665, 736.189.052,45
	122	02012110 GESTAO INSTITUCIONAL	Percentual	0,87	Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	1.485.000,0011.742,4421. 870.795,4397.007.299,33161.312.788,20
		02012115 APOIO ADMINISTRATIVO	Percentual	0,87	Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	121.127,00189,0014.077. 659,0618.743,00143.718.518, 97181.060.081,30
	123	02012115 APOIO ADMINISTRATIVO	Percentual	0,87	Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	450.000,0052.138,00938. 732,5220.691.079,1849.066.030,23
	126	02012115 APOIO ADMINISTRATIVO	Percentual	0,87	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	19.450.217,7880.571. 229,6540.985.569,52
	131	02012111 COMUNICACAO E MARKETING	Percentual	0,87	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	949.367,0174.950. 385,3924.089.243,74
	571	02012110 GESTAO INSTITUCIONAL	Percentual	0,87	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	23.489,501.518.956, 36423.055,00
	845	02012113 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES	Percentual	0,87	Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	1.387.500,00442.029,0739. 042.588,60296.816,86972.042.806, 775.556.439,93
Total do Foco INSTITUCIONAL						1.973.595.294,79

Programa: Educação

Objetivo: Promover ações que fortaleçam o SESI como provedor de educação básica de excelência orientada para o mundo do trabalho

Indicador: Número de alunos da rede SESI de ensino

Valores em

Função	SubFunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08	128	02022112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	Percentual	0,01	Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	12.931.768,722. 720.140,66
	331	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	1.368.695,81819.084, 3914.227.329,6825.077.920,72
	333	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	4.136.525,00590.460,00
	361	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	5.594.852,55132.042.814, 02450.230.482,51
	362	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	17.846.723,9361.747.329, 02229.052.899,80
	363	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	23.712,0034.275.512 ,815.234.300,00
	364	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	Outras Despesas Correntes	5.924.487,00
	365	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.928.041,0130.115. 059,5762.260.774,35
	366	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	11.621.612,75129.638. 255,52145.228.361,80
	368	02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.737.754,54114.171. 895,4045.733.038,40

	573	02022117 GESTAO DA EDUCACAO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	Amortizacao da DividaInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	237.633,00563.555.791,728.378, 00734.793.071,83679.870.108,26
		02022117 GESTAO DA EDUCACAO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.726.565,7211.747.415, 0011.222.244,22
		02022117 GESTAO DA EDUCACAO	Nº de Trab:Nº de Alunos:Nº de Matric:	157453025809634000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	8.376.036,2740.765. 855,3851.923.852,43
Total do Foco EDUCACAO						3.816.448.573,43

Programa: QUALIDADE DE VIDA

Objetivo: Prover soluções para melhoria da qualidade de vida do trabalhador e seus dependentes, contribuindo para elevação da produtividade industrial

Indicador: Número de trabalhadores atendidos com serviços de Qualidade de Vida

Valores em

Função	SubFunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08	244	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	Inversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	237.197.032,453.310.120,3425. 000,0054.409.947,38105.447.515,65
		02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	303.538,004.005.340,6712.161.669,45
	301	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	12.976.063,60228.244.304, 77323.778.650,58
		02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	17.606.712,84138.939. 823,1071.827.897,80
	331	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	102.942,2925.348.442,7811.742.932,48
	661	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	5.316.996,5745.347.287, 5072.639.022,59
		02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	325.761,548.297.409, 1611.373.307,43
	811	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	6.119.783,3272.074. 605,5362.606.515,86
	812	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	12.382.417,8019.254. 732,905.231.800,22
		02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	3.777.819,7910.172. 659,0442.899.432,91
	813	02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND	Nº Trab.:	5000000	Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	641.600,005.269.973, 7555.911.836,4225.450.539,45
		02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA	Nº Trab.:	5000000	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	17.971.683,0071.072.276, 2681.408.674,70
	128	02032112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	Percentual	0,01	Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	4.249.068,601.285.137,34
Total do Foco QUALIDADE DE VIDA						1.888.508.275,86

Programa: DESEMPENHO DE SISTEMA

Objetivo: Atender empresas de base nacional com portfólio de SESI, SENAI e IEL, garantido representatividade do número de trabalhadores em cada um dos 26 segmentos industriais.

Indicador: Percentual de representatividade dos trabalhadores em cada um dos 26 segmentos industriais

Valores em

Função	SubFunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08	131	02042121 PROGR RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORT	Percentual	0,87	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	801.729,5039.836. 513,5956.061.187,40
	121	02042120 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	Percentual	0,3	InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais	2.502.196,9920.671.233, 1254.624.406,07
Total do Foco DESEMPENHO DE SISTEMA						174.497.266,67
		Total Geral				7.853.049.410,75

ANEXO III

RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPO DE DESPESA

ÓRGÃO : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Unidade : SISTEMA SESI

Valores em

RECEITAS	DESPESAS
Especificação Total	Especificação Total

Receitas Correntes

Receita de Contribuições Receita Patrimonial

Receita Industrial

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital

Operações de Crédito

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

7.653.689.072,254.909.315.295,62406.270.138,59144.119.439,391.

171.363.148,031.022.621.050,62199.360.338,506.500.000,004.660.293,03188.200.045,47

Despesas CorrentesPessoal e Enc. SociaisJuros e Enc. da DívidaOutras Despesas CorrentesDespesas de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

6.792.307.538,24 3.152.822.582,27

348.937,86 3.639.136.018,11

1.060.741.872,51

817.347.185,74 239.713.426,77

3.681.260,00 Total da Receita 7.853.049.410,75 Total da Despesa 7.853.049.410,75