PORTARIA Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e considerando o disposto no parágrafo quarto, do art. 134, da Resolução CNAS nº 33, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 12 de dezembro de 2012, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS 2012, e o disposto no Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social – CIT, aprovado pela Resolução nº 4, de 8 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social – CIT, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS:
a) como membro titular:
I – TIAGO FALCÃO SILVA, Secretário Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), em substituição a HELMUT SCHWARZER, Ex-Secretário Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), que havia sido designado pela Portaria MDS nº 46, de 20 de maio de 2015.
b) como membro suplente:
I – RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), em substituição a LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA SILVA, Secretária Adjunta na Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), que havia sido designada pela Portaria MDS nº 09, de 26 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U