APRESENTAÇÃO
A partir da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, as pessoas em situação de rua passaram a ter maior atenção das instâncias governamentais, sendo normatizadas as condições de ingresso destes indivíduos às políticas públicas desenvolvidas para este público.
A população em situação de rua foi definida então como o grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (BRASIL, 2009).
Dentre os objetivos da política supramencionada constava a implantação de centros de referência especializados para o atendimento à população em situação de rua, com oferta de serviço específico para esse público previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Nesse contexto, o Censo SUAS 2011 capta pela primeira vez as pessoas em situação de rua tendo como marco legal orientador os princípios, diretrizes e objetivos contidos no decreto supracitado. Trata-se, assim, de iniciativa do Ministério da Cidadania (MDS) de mapear e identificar os indivíduos em situação de rua e, mais que isso, retirar da “invisibilidade estes brasileiros, permitindo que o Poder Público conheça quem são e onde estão” (MDS, 2011).
O órgão imediato responsável pelo atendimento às pessoas em situação de rua é o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – CENTRO POP, que se encontra no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social e cujas atividades, dentre outras, abarcam: orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal; encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais; encaminhamento de usuários-dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde; entrevista individual e/ou familiar; acolhida e escuta inicial; encaminhamento para órgãos de defesa de direitos; estudo social; visitas domiciliares; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio; busca ativa e ações/iniciativas voltadas ao acesso ao mercado de trabalho.
GRÁFICOS
Fonte: Censo SUAS 2011.
O Censo SUAS 2011 cadastrou 90 Centros POP em 21 unidades da federação. Todas as regiões brasileiras possuem Centros, sendo que na região Norte apenas no Amazonas e em Rondônia foram registradas unidades.
Fonte: Censo SUAS 2011.
As fontes de financiamento dos Centros POP são principalmente os recursos municipais e os federais (MDS), presentes em, respectivamente, 97% e 86% dos centros. As unidades atendidas por recursos estaduais representam mais de 20% do total dos Centros POP.
Fonte: Censo SUAS 2011.
As condições de acessibilidade nos Centros POP são apresentadas na seguinte ordem: aquelas unidades que seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; aquelas que possuem acessibilidade, porém não de acordo com as referidas normas; e, finalmente, as unidades que não possuem acessibilidade.
O acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção da unidade é encontrado em 71% das unidades, sendo que apenas 24% estão de acordo com a norma da ABNT. Outra informação é se o banheiro está adaptado para pessoas com dificuldades de locomoção. Nesse caso, menos de 50% das unidades apresentaram esse tipo de acessibilidade.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Nota: 9 centros não informaram esses dados (100% = 81).
Os Centros POP também oferecem em seu espaço refeições aos usuários, sendo as do período diurno as mais ofertadas. Café da manhã, por exemplo, é ofertado em 83% das unidades e almoço em 75%. Por outro lado, pouco mais de 30% das unidades oferecem jantar aos usuários.
Fonte: Censo SUAS 2011.
SERVIÇOS OFERTADOS
Das atividades desenvolvidas pelos Centros POP, quatro estão presentes em todas as 90 unidades: i) orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal, ii) encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais, iii) encaminhamento de usuários/dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde e iv) encaminhamento para outros serviços da rede de saúde.
Do lado das atividades menos presentes nos Centros POP, podem ser destacadas palestras e oficinas envolvendo a comunidade e orientação sociojurídica, que são desenvolvidas em 47,8% e 38,9% das unidades, respectivamente.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Os Centros POP também desenvolvem atividades que visam auxiliar o usuário no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho. Das ações/iniciativas identificadas, destacam-se o encaminhamento para capacitação profissional/curso profissionalizante (realizada por 77,8% das unidades), o encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda (73,3%) e a oferta de informações atualizadas sobre vagas disponíveis no mercado de trabalho (70%).
Fonte: : Censo SUAS 2011.
No que tange à movimentação média dos atendimentos e acompanhamentos nos Centros POP, tendo o mês de agosto como referência, pode-se destacar a quantidade de casos em acompanhamento regular (média de 112 por unidade) e a quantidade de novos casos inseridos no acompanhamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (32 casos por unidade).
No que diz respeito ao atendimento diário, a quantidade média é de quase 25 indivíduos por Centro POP.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Os Centros POP que não contam com a figura do coordenador correspondem a 7% do total das unidades cadastradas no Censo SUAS 2011. Em 59 unidades (66%) o coordenador exerce exclusivamente essa função, enquanto que em 18% o coordenador também acumula a função de técnico da unidade.
Fonte: Censo SUAS 2011.
RECURSOS HUMANOS
No total, foram identificados 1.187 trabalhadores nos Centros POP. Em termos de nível de escolaridade, nota-se que o maior percentual é de trabalhadores de nível superior (46%) e o menor compreende aqueles de nível fundamental (12%).
Fonte: Fonte: Censo SUAS 2011.
Quando se analisa os recursos humanos dos Centros POP detalhados por tipo de vínculo institucional, observa-se que os vínculos não permanentes representam quase metade do total de trabalhadores, enquanto os servidores estatutários são aproximadamente 40% do total.
Gráfico 77: Quantidade de Centros POP por unidade da federação – Brasil, 2011
Gráfico 78: Percentual das unidades atendidas por tipo de fonte de financiamento - Brasil, 2011
Gráfico 79: Distribuição percentual de Centros POP segundo aspectos de acessibilidade - Brasil, 2011
Gráfico 80: Refeições oferecidas aos usuários no espaço do Centro POP - Brasil, 2011
Tabela 18: Quantidade de Centro POP por atividades desenvolvidas - Brasil, 2011
Gráfico 81: Quantidade de Centro POP por ações/iniciativas em relação ao acesso ao mercado de trabalho - Brasil, 2011
Tabela 19: Quantidade de casos de atendimento e acompanhamento nos Centros POP - Brasil,
Gráfico 84: Função do coordenador dos Centros POP - Brasil, 2011
Gráfico 82: Nível de escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP – Brasil, 2011
Gráfico 83: Percentual dos recursos humanos dos Centros POP por vínculo institucional - Brasil, 2011