APRESENTAÇÃO
Uma das principais unidades do SUAS é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade pública estatal e descentralizada com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais, por meio da oferta de serviços que articulem as diversas ações da proteção social básica no seu território de abrangência. Esses serviços podem ser ofertados diretamente no CRAS – desde que disponha de estrutura física e equipe compatível –, ou em outras unidades públicas de assistência social ou ainda em entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos.
Conforme recomendações da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), os CRAS devem ser instalados preferencialmente em territórios que concentrem situações de vulnerabilidade e risco social. A vulnerabilidade social é um conceito multidimensional, o qual abarca também a pobreza, essa reconhecida como um dos indicadores de vulnerabilidade. De modo geral, a população pobre está mais vulnerável em razão do não acesso tanto a alguns serviços básicos como ao gozo de seus direitos.
O Censo SUAS 2011 - CRAS revelou que estão implantados 7.475 CRAS em 5.264 municípios, ou seja, 95% dos municípios brasileiros possui ao menos um CRAS. Em oito estados, todos os municípios têm CRAS implantados e os demais, exceto o Amapá, têm mais de 87% dos municípios com CRAS implantados. Esses resultados evidenciam a capilaridade dessas unidades no território brasileiro e expandem a universalização dos direitos sociais e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, que são princípios do SUAS.
GRÁFICOS
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Desde 2007, constata-se aumento gradativo do número de CRAS nos diferentes portes populacionais.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
De 2007 a 2011 ocorreu um aumento na média de CRAS por município, que praticamente dobrou em todas as regiões. Em mais de três mil municípios estão implantados mais de um CRAS.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Ao analisar as fontes de financiamento nos anos de 2008 a 2011, observa-se uma tendência de crescimento do cofinanciamento com participação das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), a qual evoluiu de aproximadamente 9% em 2008 para 24% em 2011.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
A comparação sobre as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas idosas em conformidade com a norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por porte populacional, mostra que os municípios acima de 900 mil habitantes têm os percentuais mais altos quando comparados com os de outros portes, embora em relação à rota acessível aos espaços do CRAS apresentem percentuais iguais aos municípios de pequeno porte I.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Os computadores e o acesso à internet são importantes para o desempenho das atividades administrativas e de comunicação e os resultados mostram que, dos 7.475 CRAS, 7.369 possuem computadores, 6.523 estão conectados à internet e 2.593 têm computadores acessíveis aos usuários.
As diferenças nas médias de computadores nos CRAS por região são acentuadas e são mais evidentes ao se comparar as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Independentemente do porte populacional, as médias do Nordeste são inferiores à metade do Centro-Oeste.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
No Brasil, aproximadamente 91% dos CRAS realizam Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Todavia, existem diferenças quanto aos grupos oferecidos e porte populacional.
Em comparação entre as populações atendidas nos serviços de convivência de fortalecimento de vínculos, há ênfase no atendimento direcionado às populações idosas, seguida pelas populações de jovens e adolescentes 15 a 17 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de zero a seis anos.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
A distribuição dos benefícios eventuais concedidos nos CRAS segundo o porte do município mostra que, dos CRAS instalados em metrópoles, 53% ofertam o auxílio funeral; 35%, o auxílio natalidade; 82%, auxílios relacionados à segurança alimentar; 53%, passagens e 76%, outros benefícios. Quanto aos CRAS que se situam em municípios de pequeno porte I e pequeno porte II, os percentuais referentes ao tipo de benefício ofertado são aproximados: o auxílio funeral é ofertado em 34% dos CRAS localizados em municípios de pequeno porte I e em 33% daqueles CRAS localizados em municípios de pequeno porte II, comportamento que se estende aos outros tipos de benefícios.
Observa-se, ainda, que os auxílios relacionados à segurança alimentar são os mais ofertados nos CRAS, com destaque para aquelas unidades localizadas em municípios de grande porte e nas metrópoles, cujos percentuais são 70% e 82%, respectivamente.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
A Assistência Social, por meio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS/TRABALHO), busca promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social.
Nos CRAS que realizam ações de capacitação ou inclusão produtiva, as ações que aparecem com maior freqüência são os cursos de artesanato (83%), os cursos de capacitação profissional para o mercado de trabalho (68%) e o cadastramento para participação em programas de qualificação profissional (49%).
Fonte: Censo SUAS 2011
A análise desde 2008 sobre alguns dos principais serviços oferecidos pelos CRAS mostra que houve um aumento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que é oferecido em todos os CRAS. Além disso, constata-se que 91% dos CRAS realizam Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, embora em frequências diferentes por grupos.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
A frequência por forma de acesso aos serviços do CRAS foi maior na modalidade procura espontânea (50%), seguida pela busca ativa (22%) e pelo contrarreferenciamento, ou seja, encaminhamento da rede socioassistencial (15%). Contudo, ressalte-se que 164 centros, ou 2% do total, informaram que não realizavam busca ativa.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
As situações mais frequentes para o atendimento nos CRAS foram: atendimento às famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (64%), negligência em relação a crianças/adolescentes (62%), jovens em situação de vulnerabilidade e risco social (53%), negligência em relação a idosos (50%), famílias em situação de insegurança alimentar (50%) e, em 44% dos CRAS foi selecionada a situação de indivíduos sem documentação civil.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
O acesso às listagens dos beneficiários (do PETI, pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, idosos beneficiários do BPC, famílias inscritas no CadÚnico e beneficiários do PBF) com mais frequência possibilita o melhor planejamento das ofertas dos serviços no CRAS e priorização do atendimento do PAIF. O uso das listagens de famílias em descumprimento das condicionalidades de saúde e de educação do Programa Bolsa Família tem o objetivo primordial, da ordem de 62%, de realizar busca ativa priorizando o público da lista.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
O resultado do Censo mostra que os CRAS têm uma articulação maior com conselho tutelar, serviços de saúde, serviços de educação e coordenação municipal do Programa Bolsa Família. Os percentuais por tipo de articulação com esses serviços e instituições superam 80% e ocorrem com trocas de informação, encaminhamento de usuários para o CRAS, recebimento de usuários encaminhados pelo CRAS e por possuir dados da localização.
Também se evidencia uma articulação significativa superior a 80% com unidades públicas da rede de proteção social básica, unidades da rede de proteção social especial e unidades conveniadas da rede de proteção social básica, quando existentes no município de atuação do CRAS.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Desde 2007, tem havido um acréscimo no quantitativo total dos recursos humanos nos CRAS, o qual aumentou de 25.635 em 2007 para 59.109 em 2011, com um crescimento da média de trabalhadores por CRAS de 6,1 para 7,9 no período.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Gradativamente ocorre aumento de trabalhadores com vínculos empregatícios mais permanentes. Verifica-se redução na frequência dos trabalhadores temporários e terceirizados, embora se observe aumento dos comissionados.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
Ao analisar-se a quantidade mínima de assistentes sociais por CRAS considerando o porte populacional do município, definida pela NOB/SUAS – RH, observa-se que no porte pequeno II, não há o atendimento mínimo do quantitativo de assistentes sociais. Além disso, há um aumento na média de assistentes sociais conforme aumenta o porte populacional.
DIMENSÃO ESTRUTURA FÍSICA
O indicador de foi construído a partir da padronização da estrutura do espaço físico constante do quadro a seguir, conforme as orientações técnicas para os CRAS, para que o ambiente viabilize a prestação de serviços de proteção social básica.
Nesta dimensão, o enquadramento dos centros depende do atendimento a todos os itens constante do Quadro 1, com exceção do grau insuficiente, no qual devem ser classificados os CRAS que não atendam ao menos um dos itens discriminados para este grau.
Nesta dimensão, desde 2007 observa-se uma melhoria na infraestrutura dos CRAS. Ressalta-se que a redução no quantitativo de CRAS enquadrados no estágio superior de 2007 para 2008 deveu-se à adoção dos critérios da ABNT para aferição da acessibilidade para pessoas com deficiência aos CRAS.
* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de duas salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas
** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050
***Critério 2010 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050 ou imóvel próprio
Fonte: Brasil,2011
Fonte: Censo SUAS - CRAS 2011
Nesta dimensão, considerando a soma dos graus superior e suficiente, praticamente não há alteração, permanecendo em 72%, entretanto há um aumento no grau superior e redução no suficiente. Ressalte-se que a redução no quantitativo de CRAS enquadrados no estágio superior de 2007 para 2008, deveu-se à adoção dos critérios da ABNT para aferição da acessibilidade para pessoas com deficiência aos CRAS.
DIMENSÃO DE ATIVIDADES REALIZADAS
Fonte: Brasil, 2011
No geral, conforme os resultados obtidos nesse indicador, 84% dos CRAS são considerados superiores e, adicionalmente, 2% insuficientes.
Fonte: Censo SUAS - CRAS 2011
A avaliação temporal desse indicador tem mostrado uma constante e significativa melhora nos resultados.
Fonte: Brasil,2011
DIMENSÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Na formulação do indicador de horário de funcionamento dos CRAS, foi adotado como referencial o funcionamento mínimo por cinco dias na semana e oito horas diárias em enquadramento no grau suficiente, as outras gradações foram definidas em função desta, conforme quadro a seguir.
A escolha do referencial para o grau suficiente decorreu da classificação destes centros como utilidades públicas de prestação de serviço à comunidade, cujo período de funcionamento não deve ser inferior a quarenta horas semanais.
Fonte: Censo SUAS 2011 - CRAS
O indicador de desenvolvimento de horário de funcionamento apresentou resultados maiores que o ano anterior no grau de desenvolvimento superior e embora tenha havido uma redução no percentual do grau suficiente este foi acompanhado pela redução em outros graus.
Fonte: Brasil, 2011
INDICADOR DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
O indicador de desenvolvimento do CRAS na dimensão dos recursos humanos teve sua construção baseada nas orientações da NOB-RH/SUAS. Como a composição das equipes referência do CRAS difere segundo o porte populacional, este indicador terá quantitativos diferentes em relação aos profissionais, ao grau de escolaridade, formação e vínculo, sendo este último critério específico do grau de desenvolvimento superior.
O quadro a seguir apresenta os critérios usados no cálculo do indicador, considerando o porte populacional do município onde se encontra o CRAS.
Fonte: Censo SUAS - CRAS 2011
Os resultados obtidos na dimensão recursos humanos apresentaram uma melhora em relação aos anos anteriores. Ocorreu um aumento no grau de desenvolvimento suficiente e uma redução no grau de desenvolvimento regular.
Fonte: Brasil, 2011
No que se refere ao IDCRAS, a análise é feita a partir da combinação dos graus apresentados pelo CRAS em cada uma das dimensões, conforme procedimento supramencionado.
Os resultados obtidos a partir da combinação dos graus apresentados pelo CRAS em cada uma das dimensões indicam em que estágio o CRAS se encontra atualmente, ou seja, o seu estágio global. Assim, pode-se fazer a seguinte avaliação.
Estágios de 1 a 4: de uma a quatro dimensões com grau insuficiente. Devem ser monitorados com o objetivo de alterar essa dimensão.
Estágios de 5 a 8: de uma a quatro dimensões com grau regular. Devem ser monitorados com o objetivo de melhorar essa dimensão que se encontra no grau regular.
Estágios 9 e 10: de uma a quatro dimensões com grau suficiente ou superior.
É importante esclarecer que a metodologia adotada para construção do IDCRAS permite uma avaliação mais fidedigna dos CRAS, impedindo, por exemplo, que centros que apresentem uma dimensão com grau insuficiente e as outras três dimensões graus suficientes ou superiores, obtenham um indicador sintético elevado. Considera-se, portanto, que uma dimensão avaliada negativamente com os graus regular e insuficiente comprometa diretamente a qualidade e capacidade operacional do CRAS nas demais dimensões.
A partir dos resultados apresentados pelos CRAS nas dimensões e no IDCRAS, ações estratégicas e intervenções do poder público podem ser delimitadas e realizadas conforme as necessidades identificadas, com fins ao aperfeiçoamento desses centros.
Fonte: Censo SUAS - CRAS 2011
A análise temporal dos dez estágios do Indicador de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS) revela uma redução nos estágios 2, 3 e 4 e um aumento nos estágios 6, 9 e 10.
Observa-se que há um aumento nos CRAS que se encontram a partir do estágio 7, em 2010 juntos eles somavam 45% e em 2011 somam 58%.
INDICADOR DE DESENVOLVIMENTO CRAS
O Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), elaborado pela Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é um índice geral que possibilita o acompanhamento dos CRAS. É um indicador composto de quatro dimensões: atividades realizadas, horário de funcionamento, recursos humanos e estrutura física. Cada uma delas é avaliada de acordo com o grau de desenvolvimento apresentado pelos CRAS anualmente. Este grau representa o quanto as unidades conseguiram cumprir as normativas do SUAS em cada dimensão.
Estrutura física: espaço físico que garanta a execução de trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência;
Atividades realizadas: a disponibilização efetiva e adequada do PAIF, conforme as orientações técnicas da Proteção Social Básica, instituídas pelo Ministério da Cidadania;
Horário de funcionamento: padrão esperado para atendimento ao público: de oito horas por dia durante cinco dias de funcionamento por semana;
Recursos humanos: as equipes de referência constituídas por profissionais com a formação e no quantitativo mínimo constantes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).
Gráfico 1: Total de CRAS em relação aos anos de 2007 a 2011, segundo porte populacio nal dos municípios –
Brasil – 2011
Gráfico 2: Média do total de CRAS por município, em relação aos anos de 2007 a 2011, segundo grandes regiões –
Brasil – 2011
Gráfico 3: Percentuais de CRAS, por fonte de financiamento, nos anos de 2008 a 2011
Gráfico 4: Percentual de CRAS com existência de condições de acessibilidade, por condição, Brasil, 2011
Gráfico 5: Média de computadores por CRAS, segundo região e porte populacional – Brasil – 2011
Gráfico 6: Percentual de CRAS, por serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, segundo porte populacional – Brasil – 2011
Gráfico 7: Percentual de CRAS que concedem benefícios eventuais, por tipo de benefício eventual, segundo porte populacional – Brasil – Agosto de 2011
Gráfico 8: Percentuais de CRAS que realizam ações de capacitação ou inclusão produtiva, por ações, segundo porte populacional – Brasil – 2011
Gráfico 9: Percentual de CRAS, por serviços oferecidos nos anos de 2008 a 2011 – Brasil – 2011
Gráfico 10: Média dos CRAS, por forma de acesso aos serviços – Brasil - 2011
Gráfico 11: Percentual de CRAS, por situações frequentemente identificadas no território de abrangência – Brasil – 2011
Gráfico 12: Percentual de CRAS, por uso das listagens –
Brasil – 2011
Gráfico 13: Percentual de CRAS, por tipo de articulação com serviços, programas ou instituições – Brasil – 2011
Gráfico 14: Escolaridade dos recursos humanos do CRAS, segundo os anos de 2007 a 2011 – Brasil – 2011
Gráfico 15: Percentual de CRAS segundo tipo de vínculo empregatício e ano (2008-2011) – Brasil – 2011
Tabela 1: Número de CRAS que atendem a quantidade mínima de assistentes sociais – Brasil – 2011
Quadro 1: Composição do IDCRAS: Dimensão estrutura física
Gráfico 16: Percentual de CRAS, por grau de desenvolvimento da dimensão de estrutura física - Brasil - 2011
Quadro 2: Composição do IDCRAS: Dimensão atividades realizadas
Gráfico 17: Percentual de CRAS distribuídos, segundo indicador de desenvolvimento dos CRAS quanto ás atividades realizadas – Brasil 2007 a 2011
Quadro 3: Composição do IDCRAS: Dimensão horário de funcionamento
Gráfico 18: Percentual de CRAS distribuídos segundo indicador de desenvolvimento dos CRAS quanto ao horário de funcionamento – Brasil 2007 a 2011
Quadro 4: Composição do IDCRAS: Dimensão recursos humanos
Gráfico 19: Percentual de CRAS distribuídos segundo indicador de desenvolvimento dos CRAS quanto aos recursos humanos – Brasil 2007 a 2011
Quadro 5: Indicador de desenvolvimento dos CRAS
Tabela 2: Indicadores de Desenvolvimento dos CRAS conforme os 10 estágios e o ano (2007 a 2011) – Brasil – 2011
Indicador de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS)