APRESENTAÇÃO
A rede socioassistencial privada é formada por entidades que desempenham as funções da assistência social com aportes de recursos públicos ou não.
As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social. Elas prestam serviços, executam programas ou projetos de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.
As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos de atendimento e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
As entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
As entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, de forma direcionada ao público da política de assistência social.
GRÁFICOS
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Os municípios de 20 a 50 mil e de 100 a 900 mil habitantes, respectivamente de pequeno II e grande porte, concentram 54% das entidades privadas atuantes exclusiva na seara da Assistência Social ou conjuntamente com outras políticas, como saúde e educação.
Contudo a quantidade média de entidades por município e, ainda mais relevante, o percentual de municípios com rede privada de assistência social eleva-se à medida que aumenta o porte populacional, saindo de 0,4 entidades por município em 22% das localidades de até 20 mil habitantes para a universalização nas metrópoles com uma média de 86 entidades por município.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Dentre as entidades privadas existentes, 26% atendem exclusivamente a área de assistência social e os resultados mostram que a maioria também atende outras áreas.
A gratuidade dos serviços é uma questão importante na assistência social e, nesse contexto, registrou que, dentre as entidades que prestam serviços, 6.391 ou 67% do total os oferecem totalmente gratuitos aos usuários.
A distribuição territorial da rede socioassistencial privada evidencia que, embora a região Sudeste concentre o maior percentual de entidades privadas com 58%, o Sul tem proporcionalmente a maior frequência relativa, ou seja, 21% de entidades privadas para 14% da população brasileira. Verifica-se que a região Norte e Nordeste têm as menores concentrações relativas, para 8% e 28% da população da brasileira nestas regiões, existem 2% e 12% das entidades privadas, respectivamente.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Na região Nordeste está concentrada a maior frequência relativa (81%) daquelas entidades que atuam na área preponderante de assistência social, embora o Sudeste tenha a maior concentração absoluta com 3.003 entidades. Verifica-se que as regiões Sul e Sudeste têm uma frequência relativa de 26% de entidades com predominância na área de educação.
Observa-se que as áreas de atuação secundárias mais frequentes são educação, saúde e cultura e lazer, independentemente da área de atuação preponderante.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
FUNCIONAMENTO
Em relação ao funcionamento das entidades, um fator de destaque foi que 84% das mesmas funcionam durante 40 horas ou mais por semana. Dentre essas, registra-se que 22% das entidades têm funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas durante todos os dias da semana.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
A procura espontânea é a forma de acesso mais frequente (89%), seguida pelos encaminhamentos do Centro de Referência de Assistência Social (50%), de outras entidades da rede socioassistencial (56%) e de outra política pública e/ou sistema de garantia de direitos (51%).
Ainda no que se refere à forma de acesso, comparando-se os diferentes portes populacionais, observa-se que os municípios de porte pequeno I recebem os usuários com mais frequência que os outros portes por procura espontânea e encaminhados pelo CRAS. Por sua vez, a busca ativa é mais frequentemente empreendida por entidades atuantes em metrópoles.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS OFERTADOS
Dos serviços de proteção social básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é ofertado com maior frequência, porém a oferta é diferente por ciclo de vida, com a maior oferta nos serviços para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, inclusive adolescentes em situação do trabalho infantil (43%) e a menor para pessoas idosas (25%).
O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, que têm por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários, é ofertado para pessoas com deficiência em 13% das entidades privadas e 9% dessas unidades também disponibilizam esses serviços para pessoas idosas.
Em adição, percebem-se diferenças nas entidades por porte populacional no oferecimento dos serviços de proteção básica. Ocorre um aumento na frequência de entidades que realizam os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, conforme o aumento no porte populacional do município. Por outro lado, reduz-se progressivamente a frequência de entidades que realizam os serviços de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e pessoas idosas, conforme se eleva o porte populacional do município.
Fonte: : Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Em relação ao atendimento de pessoas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, há uma diferença entre os serviços oferecidos. Nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, a maior concentração se encontra nos atendimentos de pessoas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, exceto no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas ou com deficiência, nos quais a maior concentração está nos atendimentos aos beneficiários do BPC.
Por sua vez, a maioria das pouco mais de 2 milhões de vagas ofertadas pela rede privada no âmbito da proteção social básica é direcionada para crianças e jovens de 6 a 15 e de 15 a 17 anos, faixas etárias que concentram 64% do total de vagas.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Dos serviços ofertados pelas entidades no âmbito da Proteção Social Especial de média complexidade, o que apresenta maior frequência (23% ou 2.191 entidades) é a oferta de serviços às pessoas com deficiência e suas famílias. Dentre essas, 84% ou 1.835 entidades atendem aos beneficiários do BPC, enquanto 81% têm famílias beneficiárias do PBF.
Do total de pouco mais de 1,4 milhão de vagas disponibilizadas pela rede privada no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, a maioria ou 54% são direcionadas a pessoas com deficiência e suas famílias bem como ao serviço de abordagem social.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Ao compararem-se os quatro serviços no âmbito da proteção social especial de alta complexidade, observa-se uma maior frequência na oferta do serviço de acolhimento institucional (abrigo), com uma oferta realizada em 2.066 ou 22% das entidades.
Em particular, cabe ressaltar a elevada frequência, equivalente a 1.258 ou 62% do total de 2.066 entidades que ofertam o Serviço de Acolhimento Institucional, de entidades que atendem beneficiários do BPC.
No concernente à distribuição de vagas, constata-se um forte predomínio dos serviços de acolhimento institucional e de proteção à população atingida por calamidades públicas, os quais concentram 95% do total de 219 mil vagas ofertadas pela rede privada no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
Dentre as atividades de assessoramento e defesa e garantia de direitos empreendidas pela rede privada no âmbito da assistência social, cabe ressaltar a disseminação de ações de monitoramento e controle popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais, a qual é desenvolvida por 37% do total de entidades, sendo exercida em percentuais próximos a esse patamar independentemente do porte populacional, um aumento significativo quando comparado aos 11,5% aferidos em 2010.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
RECURSOS HUMANOS
A distribuição dos trabalhadores por vínculo empregatício e escolaridade nas entidades privadas mostra que um pouco mais da metade ou 55% dos trabalhadores são contratados e que 37% dos trabalhadores possuem ensino superior. Outro dado que merece destaque é o percentual de voluntários (35%) nessas entidades.
Fonte: Censo SUAS 2011 – Rede Socioassistencial Privada
FINANCIAMENTO
Os recursos financeiros são fundamentais para o planejamento e efetivação das ações da entidade, bem como manutenção e obtenção de recursos humanos. No Censo SUAS 2011, identifica-se nas faixas de receita total de até R$50.000,00 e de R$200.001,00 a R$500.000,00 as maiores concentrações de entidades por distribuição de recursos financeiros, com respectivamente 27% e 21%.
Ao analisar-se a distribuição da receita financeira total em 2010 segundo o porte populacional dos municípios em que estão localizadas as entidades, observa-se que nas faixas superiores a R$1.000.000,00 a concentração aumenta a medida que se eleva o porte populacional.
Por outro lado, 56% das entidades com receita anual de até R$50.000,00 atuam nos municípios com até 50 mil habitantes. Os resultados representam uma tendência esperada na qual os recursos disponíveis acompanham o porte populacional.
Tabela 10: Distribuição de entidades por porte populacional – Brasil - 2011
Gráfico 71: Distribuição de entidades privadas de Assistência Social – Brasil – 2011
Tabela 11: Totais de entidades privadas por área de atuação preponderante e secundária – Brasil - 2011
Gráfico 72 – Percentual de entidades, por forma de acesso dos usuários aos serviços, segundo porte populacional – Brasil – 2011
Gráfico 73: Percentual de entidades, por forma de acesso dos usuários aos serviços, segundo porte populacional – Brasil – 2011
Gráfico 74: Percentual de entidades, por Serviços de Proteção Social Básica que realiza, segundo porte populacional – Brasil – 2011
Tabela 12: Quantidade de vagas e total de entidades por oferta no âmbito da Proteção Social Básica – Brasil – 2011
Tabela 13: Quantidade de vagas e total de entidades por oferta no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade – Brasil – 2011
Tabela 14: Quantidade de vagas e total de entidades por oferta no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Brasil – 2011
Tabela 15: Percentual de Entidades privadas conforme área de atuação – Brasil, 2011
Gráfico 75: Percentual de trabalhadores por vínculo e escolaridade – Brasil – 2011
Gráfico 76: Distribuição percentual de entidades por receita financeira total da entidade em 2010, segundo porte populacional – Brasil – 2011