APRESENTAÇÃO
A partir da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, as pessoas em situação de rua passaram a ter maior atenção das instâncias governamentais, assim como foram normatizadas as condições de ingresso da pessoa em situação de rua no que tange ao acesso às políticas públicas.
De acordo com o decreto citado,
...considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (BRASIL, 2009).
O Censo SUAS 2011 capta pela primeira vez as pessoas em situação de rua tendo como marco legal orientador os princípios, diretrizes e objetivos contidos no decreto supracitado. Trata-se, assim, de iniciativa do Ministério da Cidadania (MDS) em mapear e identificar os indivíduos em situação de rua e, mais que isso, retirar da “invisibilidade estes brasileiros, permitindo que o Poder Público conheça quem são e onde estão” (MDS, 2011).
O órgão imediato responsável pelo atendimento às pessoas em situação de rua é o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – CENTRO POP, que se encontra no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pelos Centros POP, podem ser destacadas: orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal, encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais, encaminhamento de usuários-dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde, encaminhamento para outros serviços da rede de saúde, entrevista individual e/ou familiar, acolhida e escuta inicial, encaminhamento para órgãos de defesa de direitos (Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar etc.), estudo social, visitas domiciliares, mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, busca ativa, ações/iniciativas voltadas ao acesso ao mercado de trabalho (encaminhamento para capacitação profissional/curso profissionalizante e encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda, por exemplo), entre outras.
Nesse contexto, apresentam-se a seguir alguns resultados do Censo SUAS 2011 no tocante aos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua.
GRÁFICOS
Fonte: Censo SUAS 2011.
O Censo SUAS 2011 cadastrou 90 Centros POP em 21 unidades da federação. Todas as regiões brasileiras possuem Centros, sendo que na região Norte apenas no Amazonas e em Rondônia foram registradas unidades.
Fonte: Censo SUAS 2011.
As fontes de financiamento dos Centros POP são principalmente os recursos municipais e os federais (MDS), presentes em respectivamente 96,7% e 85,6% dos centros. As unidades atendidas por recursos estaduais representam mais de 20% do total dos Centros POP.
Fonte: Censo SUAS 2011.
ESTRUTURA FÍSICA
As condições de acessibilidade nos Centros POP são apresentadas para aquelas unidades que seguem as normas da ABNT, aquelas que possuem acessibilidade, porém não de acordo com as referidas normas e, finalmente, as que não possuem acessibilidade.
O acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção da unidade é encontrado em 71,1% das unidades, sendo que apenas 24,4% estão de acordo com a norma da ABNT. Outra informação é se o banheiro está adaptado para pessoas com dificuldades de locomoção. Nesse caso, menos de 50% das unidades apresentaram esse tipo de acessibilidade.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Nota: 9 centros não informaram esses dados (100% = 81).
Os Centros POP também oferecem em seu espaço refeições aos usuários, sendo as do período diurno as mais ofertadas. Café da manhã, por exemplo, é ofertado em 82,7% das unidades e almoço em 75,3%. Por outro lado, pouco mais de 30% das unidades oferecem jantar aos usuários.
Fonte: Censo SUAS 2011.
SERVIÇOS OFERTADOS
Das atividades desenvolvidas pelos Centros POP, quatro estão presentes em todas as 90 unidades: i) orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal, ii) encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais, iii) encaminhamento de usuários/dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde e iv) encaminhamento para outros serviços da rede de saúde.
Do lado das atividades menos presentes nos Centros POP, podem ser destacadas palestras e oficinas envolvendo a comunidade e orientação sociojurídica, que são desenvolvidas em 47,8% e 38,9% das unidades, respectivamente.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Os Centros POP também desenvolvem atividades que visam auxiliar o usuário no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho. Das ações/iniciativas identificadas, destacam-se o encaminhamento para capacitação profissional/curso profissionalizante (realizada por 77,8% das unidades), o encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda (73,3%) e a oferta de informações atualizadas sobre vagas disponíveis no mercado de trabalho (70%).
Fonte: : Censo SUAS 2011.
No que tange à movimentação média dos atendimentos e acompanhamentos nos Centros POP, tendo o mês de agosto como referência, pode-se destacar a quantidade de casos em acompanhamento regular (média de 112 por unidade) e a quantidade de novos casos inseridos no acompanhamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (32 casos por unidade).
No que diz respeito ao atendimento diário, a quantidade média é de quase 25 indivíduos por Centro POP.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Os Centros POP onde inexiste a pessoa do coordenador correspondem a 6,7% do total das unidades cadastradas no Censo SUAS 2011. Já em 59 unidades (65,6%) o coordenador exerce exclusivamente essa função, enquanto que em 17,8% o coordenador também acumula a função de técnico da unidade.
Fonte: Censo SUAS 2011.
Foram identificados 1.187 trabalhadores nos Centros POP presentes em 21 UF’s. Em termos de nível de escolaridade, nota-se que o maior percentual é de trabalhadores de nível superior (46,3%) e o menor compreende àqueles de nível fundamental (12,3%).
Fonte: Fonte: Censo SUAS 2011.
Quando se analisa os recursos humanos dos Centros POP detalhados por tipo de vínculo institucional, observa-se que os vínculos não permanentes representam quase metade do total de trabalhadores, enquanto os servidores estatutários são aproximadamente 40% do total.
Gráfico 80: Quantidade de Centro POP por unidade da federação - Brasil, 2011
Gráfico 81: Percentual das unidades atendidas por tipo de fonte de financiamento - Brasil, 2011
Gráfico 82: Distribuição percentual de Centros POP segundo aspectos de acessibilidade - Brasil, 2011
Gráfico 83: Refeições oferecidas aos usuários no espaço do Centro POP - Brasil, 2011
Tabela 18: Quantidade de Centro POP por atividades desenvolvidas - Brasil, 2011
Gráfico 84: Quantidade de Centro POP por ações/iniciativas em relação ao acesso ao mercado de trabalho - Brasil, 2011
Tabela 19: Quantidade de casos de atendimento e acompanhamento nos Centros POP - Brasil,
Gráfico 85: Função do coordenador dos Centros POP - Brasil, 2011
Gráfico 86: Nível de escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP – Brasil, 2011
Gráfico 87: Percentual dos recursos humanos dos Centros POP por vínculo institucional - Brasil, 2011