| 1.01 | Transferir renda às famílias em situação de pobreza que atendam aos critérios de elegibilidade, conforme as estimativas de atendimento do Programa Bolsa Família. | Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (PR,MDS,SENARC) | Primária | Não | Qualitativa | 2019 | 0619 | |
| 1.07 | Oferta de alimentação escolar a 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino, por ano, sendo 230 mil indígenas e 230 mil quilombolas. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PR,MEC,FNDE) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 1.08 | Implementação do novo marco legal da Ação de Distribuição de Alimentos, sob a égide do Direito Humano à Alimentação Adequada, respeitando os hábitos e culturas alimentares, com foco nos territórios de maior vulnerabilidade, apontados pelo Mapa INSAN. | Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar (PR,MDS,SESAN,DECOM) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.01 | Reduzir 25% do déficit de peso para idade de crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), priorizando práticas de produção e alimentação que se relacionam com a sociobiodiversidade. | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.02 | Reduzir 20% do déficit de peso para idade de crianças quilombolas menores de 5 anos acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), priorizando práticas de produção e alimentação que se relacionam com a sociobiodiversidade. | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.03 | Identificar os grupos e territórios mais vulneráveis em SAN, por meio do Mapeamento de Insegurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de subsidiar ações coordenadas e federativas de SAN. | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.04 | Registro, por meio das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), dados nutricionais de pelo menos 80% de crianças indígenas e quilombolas menores de 7 anos beneficiárias do PBF. | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.08 | Atender 250 mil famílias em situação de pobreza em uma estratégia de inclusão produtiva rural, por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural e do acesso a recursos de fomento às tecnologias sociais de água para produção.
Texto original da meta: Atender 350 mil famílias. | Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo (PR,MDS,SESAN,DEFEP,CGFOP) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 1138 | |
| 2.09 | Promoção da integração do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias de Acesso à Água (Programa Cisternas) e das demais ações do Programa de Universalização do Acesso e Uso da Água (Programa Água para Todos) e das ações de sementes de qualidade e adaptadas ao território, por meio da articulação dos instrumentos de gestão, contratação e avaliação. | Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva (PR,MDS,SESAN,DEFEP) | Primária | Não | Qualitativa | 2012 | 1138 | |
| 2.10 | Atender 75 mil famílias de povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza por meio de uma estratégia de inclusão produtiva rural, por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural e do acesso a recursos de fomento e às tecnologias sociais de água para produção.
Texto original da meta: Atender 100.000 famílias. | Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais (PR,MDS,SESAN,CGPCT) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2069 | 0615 | |
| 2.11 | Atender 12.500 mulheres rurais em situação de vulnerabilidade social, fomentando suas atividades específicas, com foco na agroecologia. | Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (PR,SEAD,DPMR) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 1138 | |
| 2.13 | Constituir 6 reservas indígenas para atender os casos de maior vulnerabilidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras. | Fundação Nacional do Índio (PR,MJSP,FUNAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 1014 | |
| 2.14 | Delimitar 25 terras indígenas. | Fundação Nacional do Índio (PR,MJSP,FUNAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 1014 | |
| 2.15 | Titular 36.000 hectares em beneficio de comunidades quilombolas.
Texto original da meta: Titular 40.000 hectares. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2034 | 0987 | |
| 2.16 | Publicar 54 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.
Texto original da meta: Publicar 60 Relatórios. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2034 | 0987 | |
| 2.17 | Propositura de 20 Decretos de desapropriação por interesse social de territórios quilombolas.
Texto original da meta: Emissão de 20 Decretos de desapropriação por interesse social de territórios quilombolas. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2034 | 0987 | |
| 2.18 | Emissão de 40 Portarias de reconhecimento de territórios quilombolas. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2034 | 0987 | |
| 2.19 | Ampliar a regularização fundiária de 12,9 milhões de hectares para 17,9 milhões de hectares nas Unidades de Conservação Federais. | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PR,MMA,ICMBio) | Primária | Não | Quantitativa | 2078 | 1070 | |
| 2.20 | Apoiar a elaboração e revisão de 20 Planos de Gestão Territorial e Ambiental - PGTA’s e a implementação de ações integradas em 40 terras indígenas. | Fundação Nacional do Índio (PR,MJSP,FUNAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 1013 | |
| 2.21 | Atender 40.000 famílias indígenas por ano, com projetos de etnodesenvolvimento voltados à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda. | Fundação Nacional do Índio (PR,MJSP,FUNAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 1013 | |
| 2.32 | Regulamentação e Implementação participativa da Lei nº 13.123/2015 – Lei da Biodiversidade. | Secretaria de Biodiversidade e Florestas (PR,MMA,SBF) | Primária | Não | Qualitativa | 2078 | 1063 | |
| 2.34 | Ampliar de 68% em 2014 para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional. | Secretaria Especial de Saúde Indígena (PR,MS,SESAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 0962 | |
| 2.35 | Reduzir em 50% o número de casos novos de beribéri notificados, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 1109 | |
| 2.35 | Reformar e/ou ampliar 250 sistemas de abastecimento de água em aldeias. | Secretaria Especial de Saúde Indígena (PR,MS,SESAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 0962 | |
| 2.36 | Implantar 281 sistemas de abastecimento de água em aldeias com população acima de 50 habitantes. | Secretaria Especial de Saúde Indígena (PR,MS,SESAI) | Primária | Não | Quantitativa | 2065 | 0962 | |
| 2.37 | Atender 48 mil famílias com o Programa Bolsa Verde. Texto original da meta: Ampliar de 70 mil para 90 mil as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde. | Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (PR,MMA,SEDR) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2078 | 1065 | |
| 2.38 | Cadastramento e entrega pela Secretaria do Patrimônio da União de 2000 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias ribeirinhas, com vistas à adesão ao Programa Bolsa Verde.
Texto original da meta: Cadastramento e entrega pela Secretaria de Patrimônio da União de termos de autorização de uso sustentável às famílias ribeirinhas e adesão de 8000 famílias ao programa Bolsa Verde. | Secretaria de Patrimônio da União (PR,MPDG,SPU) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2078 | 1065 | |
| 2.39 | Ampliação do acesso dos extrativistas ao mercado, por meio de ações de divulgação, capacitação e assim como desenvolvimento de estudos de custos de produção para a inserção de novos produtos na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade. - PGPMBio. | Gerência de Produtos e Sociobiodiversidade (PR,MAPA,CONAB,DIPAI,SUGOF,GEBIO) | Primária | Não | Qualitativa | 2078 | 1065 | |
| 2.40 | Apoiar a agroindustrialização de pelo menos 400 empreendimentos em comunidades quilombolas, como forma de estimular a comercialização por meio do cooperativismo e associativismo. | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Quantitativa | 2034 | 0984 | |
| 2.41 | Fomentar o etnodesenvolvimento e a economia solidária em 300 comunidades quilombolas. | Secretaria Nacional de Economia Solidária (PR,MTE,SENAES) | Primária | Não | Quantitativa | 2034 | 0984 | |
| 2.42 | Formar e qualificar 4.450 agentes para atuação em comunidades quilombolas visando o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica. Texto original da meta: 5.000 agentes. | Coordenação Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (PR,SEAD,CGPPCT) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2034 | 0984 | |
| 2.43 | Efetivar a emissão de 100 mil DAPs para Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo a diversidade dos povos e comunidades tradicionais. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 1035 | |
| 2.44 | Apoiar a agroindustrialização em 600 empreendimentos coletivos de Povos e Comunidades Tradicionais. | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 1035 | |
| 3.01 | Prestar ATER qualificada, direcionada e continuada para 880 mil famílias da agricultura familiar, incluindo ATER específica para jovens rurais e povos e comunidades tradicionais, e assegurando que pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres e que 30% do orçamento seja destinado a atividades específicas de mulheres. Texto original da meta: 1 milhão de famílias. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0412 | |
| 3.02 | Qualificar 17.600 agentes da ATER, inclusive com conhecimentos de agroecologia, garantindo a participação de pelo menos 40% de mulheres entre as pessoas capacitadas. Texto original da meta: Qualificar 20 mil agentes de ATER. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0412 | |
| 3.03 | Qualificar 1.760 organizações da agricultura familiar, sendo 1.408 cooperativas e associações e 352 empreendimentos coletivos de povos e comunidades tradicionais, por meio de assistência técnica e capacitação, com enfoque na gestão, organização da produção e comercialização, e considerando sua diversidade e suas especificidades. Texto original da meta: Qualificar 2.000 organizações da agricultura familiar, sendo 1.600 cooperativas e associações e 400 empreendimentos coletivos de povos e comunidades tradicionais, por meio de assistência técnica e capacitação, com enfoque na gestão, organização da produção e comercialização, e considerando sua diversidade e suas especificidades. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0413 | |
| 3.04 | Disponibilizar os meios para efetivar 7,8 milhões de operações do crédito rural no conjunto das linhas do PRONAF. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0411 | |
| 3.05 | Disponibilizar os meios para efetivar 1,8 milhão de operações da linha de micro crédito orientado e acompanhado do Pronaf. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0411 | |
| 3.06 | Possibilitar a adesão ao Garantia-Safra para 1,35 milhão de famílias da agricultura familiar, mantendo a adesão preferencialmente em nome das mulheres rurais. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0411 | |
| 3.07 | Desenvolver ações para melhorar e ampliar cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o escopo de atuação do programa. Texto original da meta: Atender 390 mil agricultores familiares com o Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, priorizando o desenvolvimento de novos modelos de cobertura para segmentos da agricultura familiar não atendidos. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Secundária | Sim | Qualitativa | 2012 | 0411 | |
| 3.08 | Assentar 120 mil famílias. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2066 | 0420 | |
| 3.09 | Destinar 30% dos projetos do Terra Sol para projetos de agroindustrialização e beneficiamento de base agroecológica ou de produtos da sociobiodiversidade. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 3.10 | Promover assistência técnica e extensão rural de base agroecológica para 365 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 3.11 | Prestar ATER qualificada, direcionada e continuada para 700.000 famílias assentadas da reforma agrária e extrativistas, assegurando que pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres e que 30% do orçamento seja destinado a atividades específicas de mulheres. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0412 | |
| 3.16 | Estimular que 880 mil agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, estejam inseridos em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica ou em transição agroecológica. Texto original: 1 milhão de agricultores e agricultoras familiares. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0760 | |
| 3.17 | Instituição e monitoramento do Programa Nacional de Sociobiodiversidade, em articulação com a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Excluída | Sim | Qualitativa | 2012 | 0760 | |
| 3.18 | Ampliar de 90 para 200 a quantidade de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica em instituições de ensino de educação profissional e superior | Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (PR,MAPA,SMC) | Primária | Não | Quantitativa | 2077 | 1048 | |
| 3.19 | Ampliar de 15.000 para 30.000 a quantidade de unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial. | Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (PR,MAPA,SMC) | Primária | Não | Quantitativa | 2077 | 1048 | |
| 3.20 | Atender 55 mil famílias com políticas de apoio à produção orgânica e de base agroecológica. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2066 | 0421 | |
| 3.21 | Instituição e monitoramento do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), em articulação com a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1155 | |
| 3.22 | Articulação da redução progressiva do financiamento de sementes transgênicas pelo crédito rural da agricultura familiar. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Excluída | Sim | Qualitativa | 2012 | 0760 | |
| 3.24 | Disponibilizar os meios para efetivar a contratação por mulheres rurais de pelo menos 35% das operações de crédito efetivadas e 20% do volume total de crédito acessado no âmbito do PRONAF. | Secretaria da Agricultura Familiar (PR,SEAD,SAF) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0411 | |
| 3.25 | Implementar 4.150 quintais produtivos para o apoio à produção e à transição agroecológica dos alimentos produzidos pelas mulheres. Texto original da meta: 5.000 quintais produtivos. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0759 | |
| 3.26 | Atender 1.500 grupos produtivos de mulheres rurais com ações integradas de ATER, crédito, comercialização e gestão, fortalecendo a produção agroecológica. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0759 | |
| 3.27 | Capacitar 1.000 agentes de ATER para atuarem com mulheres e com foco na agroecologia. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 0759 | |
| 3.28 | Atender 13.200 mulheres agricultoras familiares com ATER específica para mulheres. Texto original da meta: 15.000 mulheres agricultoras familiares. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 0759 | |
| 3.29 | Emitir gratuitamente 830.000 documentos civis, trabalhistas, jurídicos e fiscais em territórios rurais. Texto original da meta: 1.000.000 de documentos. | Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (PR,SEAD,DPMR) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2029 | 0981 | |
| 3.33 | Atendimento de 70.400 jovens da agricultura familiar com ATER específica para a juventude rural. Texto original da meta: 80 mil jovens. | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PR,SEAD,INCRA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 1033 | |
| 3.34 | Destinação de 30% dos novos lotes da reforma agrária para a juventude rural. | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Quantitativa | 2066 | 0420 | |
| 3.35 | Efetivação da contratação por jovens rurais de pelo menos 20% das operações de crédito do PRONAF, assegurando a participação de jovens de segmentos de PCTs. | Secretaria de Reordenamento Agrário (PR,SEAD,SRA) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 1033 | |
| 3.38 | Promoção do acesso e da produção de sementes e mudas varietais e crioulas, por meio do Programa Nacional de Sementes e Mudas da Agricultura Familiar. | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Qualitativa | 2012 | 0760 | |
| 3.40 | Promoção da adaptação nacional à mudança do clima através da implementação do Plano Nacional de Adaptação; da articulação interinstitucional e desenvolvimento de parcerias, da gestão do conhecimento e elaboração de estudos, metodologias, ferramentas e indicadores; do desenvolvimento de capacidades, do fomento à implementação de medidas adaptativas baseadas em serviços ecossistêmicos. | Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (PR,MMA,SMCQ) | Primária | Não | Qualitativa | 2050 | 1057 | |
| 4.01 | Ampliar as compras públicas da Agricultura Familiar alcançando R$ 2,5 bilhões. | Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar (PR,MDS,SESAN,DECOM) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0380 | |
| 4.02 | Alcançar 30% do recurso federal repassado para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PR,MEC,FNDE) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0380 | |
| 4.03 | Promover o incremento de 2,5%, em cada ano, do total de recursos financeiros a serem transferidos pelo PNAE, referente à aquisição da Agricultura Familiar. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PR,MEC,FNDE) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 4.09 | Ampliar em 700.000 toneladas a capacidade estática de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento. | Gerência de Armazenagem (PR,MAPA,CONAB,DIRAB,SUARM,GEARM) | Primária | Não | Quantitativa | 2077 | 1051 | |
| 4.10 | Instrumentalização e qualificação dos sistemas de informações das centrais de abastecimento e equipamentos hortigranjeiros que fornecem dados para a mensuração do volume, origem, preços e formatos de produtos comercializados pelas cadeias produtivas de frutas e hortaliças do país. | Gerência de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (PR,MAPA,CONAB,DIRAB,SUPAB,GEHOR) | Primária | Não | Qualitativa | 2077 | 1051 | |
| 4.11 | Formação e manutenção de estoque estratégico e regulador mediante a aquisição de produtos agrícolas, visando garantir o abastecimento, a segurança alimentar e nutricional e a regulação de preços de mercado,por meio da PGPM e outros instrumentos de política agrícola. | Companhia Nacional de Abastecimento (PR,MAPA,CONAB) | Nova meta | Não | Qualitativa | 2077 | 1051 | |
| 4.12 | Construção do observatório agrícola por meio da estruturação dos modelos e indicadores da agropecuária e do abastecimento, das estratégias de aprimoramento de métodos para coleta, tratamento e divulgação das informações e do conhecimento, com o uso intensivo de modernas ferramentas de tecnologia da informação. | Companhia Nacional de Abastecimento (PR,MAPA,CONAB) | Nova meta | Não | Qualitativa | 2077 | 1051 | |
| 4.17 | Reestruturar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) através da sua modernização, desburocratização, revisão do marco regulatório e do estabelecimento de instrumentos que garantam sua sustentabilidade. | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (PR,MAPA,SDC) | Primária | Não | Qualitativa | 2028 | 0366 | |
| 4.18 | Promoção da adequação da legislação sanitária, fiscal e tributária visando fortalecer a agroindustrialização, o cooperativismo e o associativismo da agricultura familiar. | Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (PR,SEAD) | Primária | Não | Qualitativa | 2012 | 0413 | |
| 4.20 | Apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos solidários com a estruturação dos processos de produção, comercialização e consumo sustentáveis e solidários. | Secretaria Nacional de Economia Solidária (PR,MTE,SENAES) | Primária | Não | Quantitativa | 2071 | 1096 | |
| 4.21 | Capacitar 10.000 mulheres urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas para o fortalecimento de sua participação no mundo do trabalho. | Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (PR,MDH,SPM) | Primária | Não | Quantitativa | 2016 | 0931 | |
| 4.22 | Identificação e mitigação das perdas qualitativas e quantitativas na pós colheita de grãos de milho, soja, trigo, arroz, café e feijão e no transporte de grãos de milho, soja, trigo e arroz. | Gerência de Armazenagem (PR,MAPA,CONAB,DIRAB,SUARM,GEARM) | Primária | Não | Qualitativa | 2077 | 1051 | |
| 4.23 | Estabelecar marco legal para a redução das perdas e desperdício de alimentos abrangendo os bancos de alimentos. | Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos (PR,MDS,SESAN,DEISP,CGEQP) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 4.24 | Implementação da rede brasileira de banco de alimentos. | Coordenação Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,MDS,SESAN,CGEQP) | Nova meta | Não | Qualitativa | 2069 | 0380 | |
| 4.25 | Apoio a estruturação de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para receber alimentos saudáveis, incluindo os da Agricultura Familiar. | Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos (PR,MDS,SESAN,DEISP,CGEQP) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0380 | |
| 4.28 | Promoção e desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana em bases agroecológicas, em articulação com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais. | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PR,MAPA) | Excluída | Sim | Qualitativa | 2077 | 1048 | |
| 5.01 | Reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial de 20,8% para 14% ou menos da população, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN). | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 1109 | |
| 5.02 | Ampliar no mínimo de 36,5% para 43% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN). | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 1109 | |
| 5.03 | Implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do
Guia Alimentar para crianças menores de dois anos, reforçando o consumo de alimentos regionais e as práticas produtivas sustentáveis que respeitem a biodiversidade. | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1109 | |
| 5.04 | Implantação da Estratégia Nacional de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar no Sistema Único de Saúde em mais 2.000 unidades básicas de saúde. | Departamento de Atenção Básica (PR,MS,SAS,DAB) | Primária | Não | Qualitativa | 2015 | 1126 | |
| 5.05 | Estabelecimento dos Pactos Federativos para a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável. | Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional (PR,MDS,SESAN,DEISP,CGEAN) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1109 | |
| 5.15 | Apoiar, em 91 mil escolas de educação básica, ações voltadas para a educação em direitos humanos, educação ambiental, educação alimentar e nutricional, educação para as relações étnico-raciais, promoção da inclusão escolar e da cultura, por meio da articulação com sistemas e redes de ensino. Texto original da meta: 100 mil escolas de educação básica. | Ministério da Educação (PR,MEC) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2080 | 1007 | |
| 5.16 | Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola (PSE). | Departamento de Atenção Básica (PR,MS,SAS,DAB) | Primária | Não | Quantitativa | 2015 | 0713 | |
| 5.17 | Apoiar 1.000 escolas por ano em ações de EAN , priorizando as escolas que aderiram ao PSE. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PR,MEC,FNDE) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 5.18 | Incluir informações de EAN na 4º capa dos livros didáticos de 120 mil escolas de educação básica. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PR,MEC,FNDE) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 5.24 | Articulação junto ao Mercosul da revisão da Resolução GMC Nº 26/03 sobre rotulagem geral de alimentos e da Resolução GMC Nº 46/03 sobre rotulagem nutricional de alimentos. | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PR,MS,ANVISA) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1109 | |
| 5.25 | Pactuação e monitoramento das metas de redução de sódio em alimentos processados no Brasil. | Departamento de Atenção Básica (PR,MS,SAS,DAB) | Primária | Não | Qualitativa | 2015 | 0714 | |
| 5.26 | Firmar pacto para redução do açúcar em produtos das categorias prioritárias, construído a partir de discussão ampla com sociedade. | Departamento de Atenção Básica (PR,MS,SAS,DAB) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 5.30 | Reavaliar 11 ingredientes ativos de produtos agrotóxicos já registrados, considerando novos indícios de risco à saúde humana. | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PR,MS,ANVISA) | Primária | Não | Quantitativa | 2015 | 1130 | |
| 5.31 | Revisar a norma que determina os procedimentos para reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com novos indícios de riscos à saúde humana (RDC Anvisa nº 48/2008). | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PR,MS,ANVISA) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 5.32 | Revisão do Guia de Funcionamento da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos (REALI). | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PR,MS,ANVISA) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 5.33 | Implementar a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em 20 estados prioritários até 2019. | Secretaria de Vigilância em Saúde (PR,MS,SVS) | Primária | Não | Quantitativa | | | |
| 6.01 | Deter o crescimento da obesidade na população adulta, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1109 | |
| 6.02 | Suplementar 330 mil crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, nas creches
participantes do Programa Saúde na Escola, anualmente. | Departamento de Atenção Básica (PR,MS,SAS,DAB) | Primária | Não | Quantitativa | 2015 | 1126 | |
| 6.03 | Atualizar a regulamentação da fortificação das farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico, considerando o impacto nos produtores da agricultura familiar, com o intuito de aumentar a efetividade desta
intervenção. | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PR,MS,ANVISA) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 6.04 | Investir na qualificação dos profissionais da atenção básica quanto à prevenção e ao controle dos agravos nutricionais. | Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (PR,MS,CGAN) | Nova meta | Não | Qualitativa | | | |
| 7.01 | Implantar cisternas de placa e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, preferencialmente ou prioritariamente para domicílios chefiados por mulheres. | Coordenação - Geral de Acesso à Água (PR,MDS,SESAN,DEFEP,CGAA) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0614 | |
| 7.02 | Implantar 8.000 cisternas nas escolas. | Coordenação - Geral de Acesso à Água (PR,MDS,SESAN,DEFEP,CGAA) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0614 | |
| 7.03 | Implantar 60 sistemas de dessalinização de água, incorporando cuidados técnicos, sociais e ambientais na gestão destes sistemas. | Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (PR,MMA,SRHU) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0614 | |
| 7.04 | Implantar 13.000 sistemas coletivos de abastecimento. | Ministério da Integração Nacional (PR,MI) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0614 | |
| 7.05 | Expandir para outras regiões e biomas as tecnologias sociais de acesso a água, respeitando as especificidades de cada bioma, priorizando povos indígenas e PCTs. | Coordenação - Geral de Acesso à Água (PR,MDS,SESAN,DEFEP,CGAA) | Nova meta | Não | Qualitativa | | | |
| 7.06 | Implantação de 90 mil tecnologias sociais de acesso à água para produção. Texto original da meta: 120 mil tecnologias sociais de acesso à água para produção. | Coordenação - Geral de Acesso à Água (PR,MDS,SESAN,DEFEP,CGAA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2012 | 1138 | |
| 7.07 | Implantação de 98 mil tecnologias/sistemas de acesso à água para produção. | Ministério da Integração Nacional (PR,MI) | Primária | Não | Quantitativa | 2012 | 1138 | |
| 7.08 | Elaborar 3 planos de bacias interestaduais, e respectivos estudos de enquadramento. | Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (PR,MMA,SRHU) | Primária | Não | Quantitativa | 2084 | 1025 | |
| 7.09 | Conservar e recuperar 8.000 hectares de solos, matas ciliares e áreas de nascentes no âmbito do Programa Produtor de Água. | Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (PR,MMA,SRHU) | Primária | Não | Quantitativa | 2084 | 1027 | |
| 7.13 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações de saneamento básico em 76.800 domicílios em áreas rurais e comunidades tradicionais, orientadas para a integralidade dos componentes. Texto original da meta: Implantação, ampliação ou melhoria de ações de saneamento básico em 320 comunidades rurais e tradicionais, orientadas para a integralidade dos componentes. | Fundação Nacional de Saúde (PR,MS,FUNASA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2068 | 0355 | |
| 7.14 | Implantação, ampliação ou melhoria das ações de abastecimento de água em 10.000 domicílios rurais dispersos por meio de tecnologias apropriadas. | Fundação Nacional de Saúde (PR,MS,FUNASA) | Excluída | Não | Quantitativa | 2068 | 0355 | |
| 7.15 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações de saneamento básico em 6.900 domicílios em comunidades quilombolas, orientadas para a integralidade dos componentes. Texto original da meta: Implantação, ampliação ou melhoria de ações de saneamento básico em 116 comunidades quilombolas, orientadas para a integralidade dos componentes. | Fundação Nacional de Saúde (PR,MS,FUNASA) | Secundária | Sim | Quantitativa | 2068 | 0355 | |
| 8.01 | Promover a adesão de 600 municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN), com prioridade aos municípios com população acima de 200.000 habitantes. | Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do SISAN (PR,CAISAN,CGSIS) | Primária | Não | Quantitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.02 | Elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e apoio da realização da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.05 | Apoio à realização da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional + 2 e à realização da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 8.06 | Garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CONSEA) | Primária | Não | Qualitativa | | | |
| 8.08 | Estabelecimento dos mecanismos de financiamento para a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas ao fortalecimento dos seus componentes: Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). | Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do SISAN (PR,CAISAN,CGSIS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.09 | Realizar um Pacto Federativo pela garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) com estados e municípios. | Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do SISAN (PR,CAISAN,CGSIS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.11 | Implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, ressaltando o Direito Humano à Alimentação Adequada. | Ministério dos Direitos Humanos (PR,MDH) | Primária | Não | Qualitativa | 2064 | 0255 | |
| 8.12 | Implantação de estratégias de formação continuada em SAN e Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) para gestores e representantes da sociedade civil. | Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do SISAN (PR,CAISAN,CGSIS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.13 | Fomento a projetos de ensino, pesquisa e extensão em soberania e segurança alimentar e nutricional, com apoio a sua articulação em redes em âmbito nacional e internacional. | Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (PR,MCTIC) | Nova meta | Não | Qualitativa | | | |
| 8.16 | Estabelecimento de fluxo de exigibilidade para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em conformidade com a Lei 11.346/2006 | Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (PR,CAISAN,CGMAS) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 0377 | |
| 8.17 | Aprimorar o processo de acolhimento, análise e encaminhamento de manifestações de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. | Ministério dos Direitos Humanos (PR,MDH) | Primária | Não | Qualitativa | 2064 | 0975 | |
| 9.01 | Inserir o Brasil de forma coordenada no acompanhamento da Agenda 2030 e nas discussões sobre governança global dos sistemas alimentares internacionais saudáveis, no âmbito do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP) e de outros fóruns multilaterais. | Ministério das Relações Exteriores (PR,MRE) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1118 | |
| 9.02 | Atuação na implementação do Plano de Ação da 2ª Conferência Internacional de Nutrição (ICN2), com ênfase na formulação e implementação da Década Internacional da Nutrição, com vistas ao reconhecimento
internacional e ao enfrentamento concertado das múltiplas causas e consequências da má nutrição. | Ministério das Relações Exteriores (PR,MRE) | Primária | Não | Qualitativa | 2069 | 1118 | |
| 9.03 | Elaboração de propostas de marcos legais e regulatórios e da política para a cooperação internacional, com a participação da sociedade civil. | Ministério das Relações Exteriores (PR,MRE) | Primária | Não | Qualitativa | 2082 | 1150 | |
| 9.04 | Promoção e fortalecimento da cooperação internacional em políticas para o desenvolvimento rural sustentável, inovação, comercialização e abastecimento, com foco na agricultura familiar, soberania e segurança alimentar e nutricional. | Coordenação-Geral de Assuntos dá Agricultura Familiar e Cooperação Internacional (PR,SEAD,CGAAFCI) | Primária | Não | Qualitativa | 2012 | 0761 | |
| 9.05 | Fortalecer e ampliar mecanismos e ações de diálogo político e cooperação com os países de língua portuguesa, na esfera bilateral e no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). | Ministério das Relações Exteriores (PR,MRE) | Primária | Não | Qualitativa | 2082 | 1141 | |
| 9.11 | Estabelecimento de fórum permanente de diálogo com a sociedade civil brasileira em temas de cooperação internacional inclusive no que se refere a Segurança Alimentar e Nutricional. | Ministério das Relações Exteriores (PR,MRE) | Primária | Não | Qualitativa | 2082 | 1150 | |
