O Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz.

No ano de 2016 (Decreto 8869/2016) foi instituído, em caráter intersetorial, o Programa Criança Feliz. Disposto, atualmente pelo Decreto 9.579, de 22 de novembro de 2018, tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).

 

 

 

 

Clique no item Municípios Elegíveis no menu acima e verifique se o seu município está elegível nesta nova etapa de adesões.

Para adesão, os Gestores Municipais/Distrito Federal de Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS.

Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite.

Os municípios/Distrito Federal podem realizar a adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, por meio de aceite do órgão gestor e aprovação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.