Codigo Formato Chave Primaria Numero Questao Valores Descricao
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codigo_sequenciainteger1
v9136character varying1Nome de Identificação da Cozinha Comunitária: Apresentar o nome de Identificação da Cozinha Comunitária.
v9137text1.1Endereço da cozinha comunitária: Apresentar o nome do logradouro (rua, avenida, quadra, praça, rodovia, travessa etc.), número e complemento da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9138character varying1.2Bairro: Apresentar o bairro da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9139character varying1.3CEP: Apresentar o CEP da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9140character varying1.4Cidade: Apresentar o cidade da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9141character varying1.5Estado (UF): Apresentar o estado da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9142character varying1.6Telefone: Apresentar o telefone comercial da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9143character varying1.7E-mail: Apresentar o e-mail da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9144character varying1.8Página da internet (site): Apresentar o endereço da página da Internet (site) da cozinha comunitária identificada na questão 1.
v9145character varying2Qual a situação da cozinha comunitária?1 Em funcionamento
2 Em construção
3 Paralisado
Indicar se a Cozinha Comunitária, identificada na questão 1, está em funcionamento, em construção, ou paralisada. - Cozinhas Comunitárias: 'São Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são distribuídas gratuitamente ou a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público o Direito Humano à Alimentação Adequada' (1). - Quesitos de Funcionamento para Cozinhas Comunitárias: 'As cozinhas populares devem ser implantadas em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas' (1). 'As regiões de cobertura das cozinhas comunitárias são 'preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)'(2). 'Devem fazer parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). Produzir no mínimo 100 refeições por dia e funcionar no mínimo cinco dias por semana, em bairros populosos das periferias urbanas ou nas áreas centrais de pequenas cidades, e utilizar, preferencialmente, produtos do PAA e do Banco de Alimentos. A localização destes equipamentos deve permitir que os usuários não tenham que utilizar meios de transporte para os deslocamentos no horário de almoço'. Devem estar situadas 'em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, pó, ou outros contaminantes e não deve estar exposto a inundações. O terreno deve possuir infra-estrutura urbana básica: redes públicas de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica e, também, redes de captação para o esgotamento sanitário e as águas pluviais'. 'Os acessos ? tanto de pedestres, quanto de veículos ? e seu entorno imediato devem ser pavimentados' (1). 'Os ambientes necessários para o funcionamento ideal das Cozinhas Populares são os seguintes: a) Setores de Recepção, Pré-Higienização, Estocagem e Administração (recepção/pré-higienização + administração/controle + despensa seca + depósito de material de limpeza + depósito de caixas + câmaras frias + vestiários/sanitários de funcionários); b) Setor da Cozinha (sala do profissional de nutrição + setor de cocção + setores de pré-preparo + setores de higienização de utensílios + depósito de lixo); c) Setor do Refeitório (hall de entrada dos usuários + salão de mesas + sanitários de usuários)' (1). - Paralisação de Cozinhas Comunitárias: Cozinhas Comunitárias estão paralisadas quando deixam de ofertar refeições por mais de 60 dias. Referências Bibliográficas (1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Cozinha Comunitária. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/cozinhascomunitarias (2) - Brasil Sem Miséria. Plano Brasil sem Miséria. Segurança Alimentar. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/acesso-servicos/seguranca-alimentar
v9157character varying2.1A cozinha comunitária foi construída com quais recursos orçamentários?1 Com recursos do município
2 A partir de parceria e recursos do Estado
3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada
4 A partir de parceria e recursos do MDS
98 Outra forma de financiamento
99 Não Sabe
Indicar se a Cozinha Comunitária foi construída, ou com recursos orçamentários do município, ou a partir de parceria e recursos do Estado, ou a partir de parceria e recursos da iniciativa privada, a partir de parceria e recursos do MDS, ou com outra forma de financiamento. -Recursos Orçamentários para Construção de Cozinha Comunitária: Recursos orçamentários da União para Cozinhas Comunitárias podem provir do Estado, Distrito Federal ou Município, para construção e implantação; modernização e/ou qualificação; manutenção da estrutura física; e para subsídio de refeições, total ou parcial das Cozinhas Comunitárias. Recursos orçamentários podem, igualmente, provir da iniciativa privada ou de outra forma de financiamento.
v9158character varying2.1.1Com qual outro recurso foi construída a cozinha comunitária? Apresentar o outro recurso, diferente dos listados na questão 10.9, com o qual a Cozinha Comunitária foi construída.
v9146character varying2.2Qual o regime de gestão (provisão do serviço ou natureza jurídica) utilizado na cozinha comunitária1 Direta
2 Semidireta
3 Indireta
98 Outra
99 Não sabe
Indicar se o regime de gestão - provisão do serviço ou natureza jurídica, utilizado na cozinha comunitária é de forma direta, semidireta, indireta,ou de uma outra forma. - Gestão Direta de Cozinha Comunitária: Quando a gestão é provida integralmente por órgãos ou entidades públicas, podendo a gestão ser realizada pelo estado, Distrito Federal ou município. - Gestão Semidireta de Cozinha Comunitária: Quando é provida parcialmente por órgãos ou entidades públicas, podendo a gestão ser realizada pelo estado, Distrito Federal ou município. Ou seja, quando a compra dos gêneros alimentícios é realizada pelo ente, a equipe administrativa é composta por servidores efetivos ou não, e a equipe operacional é terceirizada. - Gestão Indireta de Cozinha Comunitária: Quando é provida integralmente por meio de entidades privadas com ou sem fins lucrativos em consonância com a legislação vigente, mantida a gestão pelo estado, Distrito Federal ou município.
v9147character varying2.3Há recursos para gestão, custeio ou manutenção da cozinha comunitária, previstos no orçamento municipal em 2015?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Indicar se há ou não recursos para gestão, custeio ou manutenção da cozinha comunitária, previstos no orçamento municipal em 2014. - Gestão, Custeio e Manutenção de Cozinhas Comunitárias: Para a Cozinha Comunitária que recebe recursos da União para implantação, modernização e/ou qualificação, a sua gestão, custeio e manutenção são de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. A entidade Jurídica é responsável por: (a) garantir dotação orçamentária específica para custeio das atividades e para manutenção dos equipamentos e estrutura física dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias sob sua responsabilidade; (b) registrar dados e informações em sistema eletrônico específico a ser disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo que as responsabilidade pelas informações prestadas será da equipe designada pelos municípios, estados ou Distrito Federal; (c) subsidiar as refeições, total ou parcialmente dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias sob sua responsabilidade; (d) comunicar ao MDS e outros órgãos pertinentes quando houver irregularidades na execução dos programas; (e) apoiar e fomentar a realização de estudos e pesquisas; e, por fim, (f) garantir que as normas da legislação sanitária vigente e pertinente sejam aplicadas, visando a qualidade dos serviços prestados.
v9148numeric2.3.1Quanto de recursos foi previsto no orçamento municipal de 2015 para gestão, custeio ou manutenção da cozinha comunitária? Apresentar a quantia em recursos financeiros prevista no orçamento municipal de 2014 para as Cozinhas Comunitárias do município.
v9152numeric2.4Qual o custo médio para o preparo de uma refeição servida no horário do almoço no último mês? Apresentar o custo médio da preparação da refeição fornecida pela Cozinha Comunitária no horário do almoço.
v9149character varying2.5O município subsidia o custo das refeições no horário de almoço na cozinha comunitária?1 Sim, totalmente
2 Sim, parcialmente
0 Não subsidia
99 Não sabe
Indicar se o município subsidia totalmente, parcialmente, ou não o custo das refeições no horário de almoço na Cozinha Comunitária. - Subsídio Municipal do Custo das Refeições de Cozinhas Comunitárias: Ajuda ou auxilio econômico extraordinário (concedido pelo governo municipal) com o objetivo ou missão de fomentar a produção de refeições a preços acessíveis, sem visar lucro financeiro, de forma a garantir à população em situação de vulnerabilidade social o Direito Humano à Alimentação Adequada. O subsídio das refeições, total ou parcial, é de responsabilidade do Município convenente, como também a manutenção da estrutura física.
v9948numeric2.5.1Qual o valor médio do subsídio para uma refeição servida no horário do almoço?
v9151numeric2.6Qual o valor médio cobrado por uma refeição no horário do almoço no último mês? Apresentar o valor cobrado por refeição pela Cozinha Comunitária no horário do almoço. - Custo de Refeições Produzidas por Cozinhas Comunitárias: As Cozinhas Comunitárias caracterizam-se pela oferta de refeições a preços acessíveis, com subsídio do poder público, sem visar lucro financeiro.
v9150numeric2.7Quantas pessoas são atendidas em média no horário do almoço na cozinha comunitária? Indicar o número de pessoas atendidas em média no horário do almoço na Cozinha Comunitária. - Expectativa Mínima de Produção de Refeições para Cozinha Comunitárias: A produção mínima esperada para Cozinhas Comunitárias é de mil refeições diárias, no horário do almoço, durante pelo menos cinco dias por semana' (1, pp. 7), 'em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes' (2); sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. Referências Bibliográficas (1) - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares. Roteiro de Implantação 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares (2) - Brasil Sem Miséria. Plano Brasil Sem Miséria. Segurança Alimentar. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/acesso-servicos/seguranca-alimentar
v9153character varying2.8A cozinha comunitária tem preços diferenciados nas refeições para algum grupo social?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Indicar se a Cozinha Comunitária tem preços diferenciados nas refeições para algum grupo social. - Grupos Sociais Acolhidos pelo Programa de Cozinhas Comunitárias: 'O público-alvo das Cozinhas Comunitárias é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Com o intuito de atender às populações em situação de pobreza e extrema pobreza, as unidades são instaladas em regiões socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas' (1). Referências Bibliográficas (1) - Brasil Sem Miséria. Plano Brasil Sem Miséria. Segurança Alimentar. Equipamentos. Cozinhas Comunitárias. http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/cozinhascomunitarias
v9154character varying2.8.1Para quais grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas na cozinha comunitária?1 Crianças
2 Idosos
3 Famílias Inscritas no CadÚnico
4 Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família
5 Pessoas em Situação de Rua
6 Pessoas Desempregadas
7 Servidores Públicos
8 Indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais
98 Outros Grupos Sociais
Indicar se há preços diferenciados nas refeições servidas na Cozinha Comunitária para crianças; idosos; famílias inscritas no CadÚnico; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; pessoas em situação de rua; pessoas desempregadas; servidores públicos; indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais; ou outros grupos sociais. - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): É um sistema informatizado que consolida os dados coletados de famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Trata-se de um 'instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. (...) Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo' (1). - Programa Bolsa Família: 'É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. (...) Tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. (...) Possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. (...) A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal' (2). - Quilombolas - Remanescentes de Quilombos: Comunidades regionais constituídas por descendentes de refugiados do regime escravocrata do Brasil colônia. - Povos e Comunidades Tradicionais Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. No Brasil, dentre os 'povos' destacam-se os indígenas, os quilombolas, os caboclos, os pomeranos (povo de origem eslava ocidental das tribos dos Wendes) dentre outros. Dentre as comunidades tradicionais do Brasil, destacam-se faxinalenses, povos de cultura cigana, povos indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, povos de terreiro ou de matriz africana, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do araguaia e comunidades de fundo de pasto (3). Referências Bibliográficas (1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Cadastro Único. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico (2) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (3) - Ministério da Saúde. Comunidades Tradicionais e Quilombolas. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/upload/1337786300_Comunidades%20Tradicionais-%20Quilombolas-%20por%20Regi%c3%b5es.pdf --------------------------- OK Cancelar ---------------------------
v9155character varying2.8.1.1Para quais outros grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas na cozinha comunitária? Apresentar outros grupos sociais, diferentes dos listados na questão 10.7.1, para os quais há preços diferenciados nas refeições servidas na Cozinha Comunitária.
v9156character varying2.9A cozinha comunitária recebe alimentos do PAA?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Indicar se a Cozinha Comunitária recebe alimentos do PAA, ou pela modalidade Chamada Pública de Compras Institucionais, ou pela modalidade Compra Direta, ou pela modalidade Doação Simultânea (via adesão do estado ou do município ou via Conab), ou não recebe. - PAA - Programa de Aquisição de Alimentos: Aquisição de alimentos da agricultura familiar 'com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos (1). - Chamada Pública de Compras Institucionais: 'É um processo para formalização de dispensa de licitação, prevista nos artigos 14, §1º, da Lei nº 11.947/2009 e 18, §1º, da Resolução nº 38, com procedimentos específicos, estabelecendo prioridades para contratar em razão das características do fornecedor' (2), observando preços compatíveis com o mercado local e os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência inscritos no art. 37 da Constituição Federal (3,4). - Compra Direta: 'A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a compra de produtos específicos definidos pelo Grupo Gestor do PAA para formação de estoques públicos, destinados a ações de abastecimento social ou venda. Dessa forma, cumpre um importante papel na regulação de preços de alimentos, na movimentação de safras e estoques e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os produtos adquiridos pela Compra Direta têm sido utilizados especialmente para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos' (5). - Compra com Doação Simultânea (via adesão do estado ou do município ou via Conab): 'A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos) e, em condições especificas definidas pelo Grupo Gestor do PAA, à rede pública e filantrópica de ensino' (6). Referências Bibliográficas (1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Programa de Aquisição de Alimentos. 2014. Disponível em:http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/decom/paa (2)- Presidência da República. Lei 11.947/2009 x Lei 8.666/1993. Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/711767/lei-11947-09#art-18 (3)- Presidência da República. Lei 11947/09. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm (4)- Palácio do Planalto. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm(5)- Jusbrasil. Licitação. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=licita%C3%A7%C3%A3o (5)- Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Compra Direta. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/compra-direta (6)- SESAN/PAA/ Compra com Doação Simultânea: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/resolveuid/9e361ef4e944402c9bf43480d509ecbd
v9159character varying2.10Qual o motivo da paralisação dos serviços da cozinha comunitária?1 Para realização de obras e reformas
2 Foi embargado pela vigilância sanitária
3 Foi embargado por órgão de urbanismo/arquitetura da prefeitura/gestão local
4 Por falta de capacidade técnica para operar
5 Foi embargado por motivos judiciais
6 Por falta de utilidade
7 Por falta de recursos para o custeio e manutenção
8 Por opção da Gestão Municipal
98 Por outro motivo
99 Não sabe
Indicar se o motivo da paralisação dos serviços da Cozinha Comunitária foi, ou para realização de obras e reformas, ou por embargo pela vigilância sanitária, ou por embargo por órgão de urbanismo/arquitetura da prefeitura/gestão local, ou por falta de capacidade técnica para operar, ou por embargo por motivos judiciais, ou por falta de de utilidade, ou por falta de recursos para o custeio e manutenção, ou por opção da Gestão Municipal, ou por outro motivo. - Embargo de Unidade de Produção de Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: 'Interdição parcial ou total de estabelecimento, seções, dependências, obras, veículos, utensílios, recipientes, máquinas, produtos e equipamentos', que infrinjam as exigências sanitárias dispostas na legislação Sanitária para estabelecimentos de produção e manipulação de Alimentos. 'Aplicada a penalidade de interdição, essa vigerá até que o infrator cumpra as medidas exigidas pela legislação sanitária, solicite a realização de nova inspeção sanitária e que a autoridade julgadora se manifeste sobre o pleito de desinterdição de maneira fundamentada' (1). - Embargo de Unidade de Produção de Alimentos por órgão de urbanismo/arquitetura da prefeitura/gestão local: Interdição de edificações que infrinjam as exigências dispostas na legislação ou código de edificação de obras da prefeitura ou gestão local, que objetivam estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados, visando segurança, conforto, higiene e saúde dos usuários e demais cidadãos. - Embargo de Unidade de Produção de Alimentos por motivos judiciais: Interdição ou proibição de funcionamento do estabelecimento por motivos de ordem Judicial. Referências Bibliográficas (1)- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Instrumentos Legais de Vigilância Sanitária. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/eb49a800474595779d6ddd3fbc4c6735/Instrumentos+Legais+de+Vigilancia+Sanitaria.pdf?MOD=AJPERES
v9160character varying2.10.1Qual foi o outro motivo que levou a paralisação dos serviços da cozinha comunitária? Apresentar o outro motivo que levou a paralisação dos serviços da Cozinha Comunitária, diferente dos listados na questão 11.
v9163character varying2.11A cozinha comunitária está sendo construída com quais recursos orçamentários?1 Com recursos do município
2 A partir de parceria e recursos do Estado
3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada
4 A partir de parceria e recursos do MDS
98 Outra forma de financiamento
99 Não Sabe
Indicar se a Cozinha Comunitária foi construída com recursos do município, ou a partir de parceria e recursos do Estado, ou a partir de parceria e recursos da iniciativa privada, ou a partir de parceria e recursos do MDS, ou por outra forma de financiamento. - Recursos orçamentários para construção de Cozinha Comunitária: Recursos orçamentários da União para Cozinhas Comunitárias podem provir do Estado, Distrito Federal ou Município, para construção e implantação; modernização e/ou qualificação; manutenção da estrutura física; e para subsídio de refeições, total ou parcial das Cozinhas Comunitárias. Recursos orçamentários podem, igualmente, provir da iniciativa privada ou de outra forma de financiamento.
v9164character varying2.11.1Com qual outro recurso está sendo construída a cozinha comunitária? Apresentar o outro recurso, diferente dos listados na questão 13, com o qual a Cozinha Comunitária foi construída.
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p_longitudecharacter varying14.2Longitude: Longitude