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Manuais
Manual de Gestão Municipal do PCF
Manual de Preenchimento - Termo de Aceite 2019
Termos de Aceite
Termo Aditivo de Compromisso
Portarias
Portaria nº 956 de 22 de março de 2018
Portaria 2.496 de 17 de setembro de 2018
Portaria nº 1.217, de 1º de julho de 2019 - 1º parte
Portaria nº 1.217, de 1º de julho de 2019 - 2º parte
Portaria nº 1.742 , de 16 de setembro de 2019
Portaria SNPDH Nº 17, de 22 de agosto de 2018
Portaria Nº 2.496, de 17 de setembro de 2018
Decreto
Decreto nº 9.579 de 22 de novembro de 2018
Resoluções
Resolução CNAS Nº06/2019 - Programa Primeira Infância no SUAS
Resolução CNAS Nº07/2017 - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social
Resolução CNAS Nº19/2016 - Programa Primeira Infância no SUAS
Resolução CNAS Nº20/2016 - Critérios de Partilha do Financiamento Federal
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