Termo de Aceite Programa Primeira Infância no SUASO Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz. Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2018 para realizar a adesão, que deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Verifique se o seu município está elegível nesta nova etapa de adesões. Clique no item Municípios elegíveis no menu acima. Para realizar a adesão os Gestores Municipais de Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS. Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite). |