Em reunião realizada em 4 de junho de 2018, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou, por meio da resolução CNAS nº 13, de 4 de junho de 2018, os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, com as alterações da Resolução nº 25, de 15 de dezembro de 2016, do CNAS. Para realizar a adesão, os Gestores da Assistência Social dos estados e municípios elegíveis, na forma da resolução CNAS nº 13, de 4 de junho de 2018, devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS, formalizar o aceite e informar dados de aprovação do aceite junto aos respectivos Conselhos de Assistências Social. Atenção Sr(a). Gestor(a), o "Termo de Aceite" poderá ser preenchido até o dia 26/12/2018. Ressaltamos que, antes de efetuar o preenchimento do aceite, o gestor deverá deliberar com os respectivos Conselhos de Assistências Social sobre o aceite ao Programa e informar neste sistema o número da resolução, número da ata e data da reunião. Veja no menu acima o andamento dos processo de aceite dos Municípios e o processo de aceite dos Estados. |