Em reunião realizada em 23 de novembro de 2017 o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou os critérios de partilha de recursos e pactuação de metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho – Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, com as alterações da Resolução nº 25, de 15 de dezembro de 2016, do CNAS.

Conforme estabelecido na Resolução CNAS n° 19 de 24 de novembro de 2017, o cofinanciamento federal aos municípios e Distrito Federal considerará o público potencial e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais a cada 100 (cem) pessoas atendidas em ciclos de oficinas, observadas as faixas definidas.

Veja no menu acima o andamento do processo de aceite dos municípios referente à segunta etapa da Pactuação 2017.

Para realizar a adesão, os Gestores Municipais da Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS, formalizar o aceite e posteriormente informar a data de reunião e o número da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar a adesão.