O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, ofertou adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, municípios e Distrito Federal devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, conforme Portaria MC nº 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020.
O prazo para manifestação neste sistema está encerrado, conforme Portaria SNAS n° 94/2020.
Os entes que aceitaram a 1ª parcela de Equipamentos de Proteção Individual – EPI neste sistema poderão requerer a segunda parcela de EPI por meio do endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/index.php?termo=segunda_parcela_covid_19

Para consultar o aceite já realizado (Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA) clique no link abaixo.