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PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*)

Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revoga a Portaria SNAS/MDS nº 104, de 14 de junho de 2024, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, e

Considerando o art. 45 da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Estabelecer o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conformidade com o disposto no art. 45 da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas, projetos socioassistenciais e ao fortalecimento da gestão do SUAS.

Art. 2º Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial.

Art. 3 Revoga-se a Portaria SNAS/MDS nº 104, de 14 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO I

 

 

TIPO

ITEM

GESTÃO

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

   

GESTÃO DO SUAS

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

SERVIÇO ESPECIALI-ZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade

SERVIÇO DE PSE P/

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

SERVIÇO ESPECIALI-ZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

ARO DE BASQUETEBOL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

BRINQUEDO COM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

BRINQUEDO PARA ESTIMULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

BRINQUEDOTECA COM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

BRINQUEDOTECA SEM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

CAMA ELÁSTICA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

CASA DE BONECAS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

CRONÔMETRO ESPORTIVO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

MESA DE JOGOS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

PISCINA DE BOLINHA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

PLAYGROUND SEM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

POSTE DE SPIROBOL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

POSTE DE VÔLEI

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

TABELA DE BASQUETEBOL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

TAPETE EMBORRACHADO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

TATAME

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

TENDA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS

TRAVE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

COLEÇÕES

COLEÇÃO DE FILMES EM BLU-RAY

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

COLEÇÕES

COLEÇAO DE FILMES EM DVD

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

COLEÇÕES

COLEÇÃO DE LIVROS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

AMPLIFICADOR DE SOM

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

APARELHO DE AR CONDICIONADO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

APARELHO DE BLU-RAY

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

APARELHO DE SOM

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

APARELHO DVD

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

APARELHO TELEFÔNICO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

 

 

ELETROELETRÔNICOS

AQUECEDOR DE AMBIENTE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

ASPIRADOR DE PÓ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

BATEDEIRA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

BEBEDOURO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CAFETEIRA ELÉTRICA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CAIXA ACÚSTICA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CÂMERA DE SEGURANÇA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CÂMERA FOTOGRÁFICA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CAMPAINHA DE ALARME

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CENTRAL PABX

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CHAPA PARA LANCHE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CHUVEIRO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CIRCUITO INTERNO DE TV

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

CLIMATIZADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

COIFA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

COMPUTADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

DEPURADOR/PURIFICADOR DE AR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

DESCASCADOR DE TUBÉRCULOS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

ESPREMEDOR DE FRUTAS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

ESTABILIZADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

EXAUSTOR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FERRO DE PASSAR ROUPA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FILMADORA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FOGÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FOGÃO INDUSTRIAL

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FORNO A GÁS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FORNO ELÉTRICO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FORNO MICROONDAS

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FREEZER

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FRITADEIRA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

FURADEIRA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

GELADEIRA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

GRAVADOR DE SOM

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

HD EXTERNO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

HOME THEATER

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

IMPRESSORA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

LAVADORA DE ROUPA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

LIQUIDIFICADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MÁQUINA DE COSTURA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MÁQUINA DE FAZER PÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MÁQUINA DE LAVAR ROUPA (LAVA E SECA)

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MÁQUINA DE MOER CARNE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MESA DE SOM

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MICROFONE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

MULTIPROCESSADOR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

NOBREAK

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

NOTEBOOK

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

PIPOQUEIRA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

PROJETOR MULTIMÍDIA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

PURIFICADOR/REFRIGERADOR DE ÁGUA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

RÁDIO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

REFLETOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

REPETIDOR DE SINAL WI-FI DE ALTA POTÊNCIA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

ROTEADOR WI-FI

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

SANDUICHEIRA ELÉTRICA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

 

 

ELETROELETRÔNICOS

SCANNER

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

SECADORA DE ROUPA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

SMARTPHONE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TABLET

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TANQUINHO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TELA DE PROJEÇÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TELEVISÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TORRADEIRA ELÉTRICA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

TRANSFORMADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

UMIDIFICADOR DE AR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

VENTILADOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ELETROELETRÔNICOS

VÍDEOGAME

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

ACORDEÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

ADUFE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

AFOXÉ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

AGOGÔ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

ATABAQUE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

BARÍTONO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

BATERIA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

BERIMBAU

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

BONGÔ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

BUMBO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CAIXA DE FANFARRA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CAJÓN

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CASTANHOLA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CAVAQUINHO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CAXIXI

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CHOCALHO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CLARINETE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CONGA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CONTRABAIXO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CORNETA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

CUÍCA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

FLAUTA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

GAITA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

GUITARRA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

PANDEIRO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

PRATO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

RECO-RECO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

REPIQUE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

SAXOFONE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

SURDO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TAMBOR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TAMBORIM

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TANTÃ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TAROL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TECLADO MUSICAL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TRIÂNGULO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TROMBONE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TROMPA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TROMPETE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

TUBA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

VIOLA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

VIOLÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

VIOLINO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

VIOLONCELO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

 

 

INSTRUMENTO MUSICAL

XILOFONE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

INSTRUMENTO MUSICAL

ZABUMBA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

ARMÁRIO/GUARDA-ROUPA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

ARQUIVO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BALCÃO/BANCADA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BANCO/BANQUETA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BANHEIRA COM SUPORTE E TROCADOR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BEBÊ CONFORTO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BELICHE/TRILICHE

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BERÇO

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BIOMBO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

BUFFET COM PROTETOR SALIVAR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

CADEIRA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

CADEIRA TIPO LONGARINA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

CAMA

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

CAMA RECLINÁVEL COM PROTEÇÃO LATERAL

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

ESTANTE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

ESTRADO

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

FLIPCHARTER

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

GAVETEIRO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

GLOBO TERRESTRE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

MESA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

MESA DE CABECEIRA

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

POLTRONA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

POLTRONA DE AMAMENTAÇÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

PORTA CHAPÉU

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

QUADROS UTILITÁRIOS

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

RELÓGIO DE PAREDE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MOBILIÁRIO

SOFÁ

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

ANDADOR PARA ADULTOS E IDOSOS COM ASSENTO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

ANDADOR PARA ADULTOS E IDOSOS SEM ASSENTO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

ANDADOR PARA CRIANÇA COM ASSENTO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

ANDADOR PARA CRIANÇA SEM ASSENTO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

CADEIRA DE BANHO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

CADEIRA DE RODAS

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS DE ACESSIBILIDADE

LINHA BRAILLE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

ABAJUR

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

BARRA DE APOIO

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

BOTIJÃO DE GÁS

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CARRINHO DE BEBÊ

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CARRINHO DE MÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CARRO FUNCIONAL DE BANDEJA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CARRO FUNCIONAL DE LAVANDERIA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

COLCHÃO

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

COLCHÃO PNEUMÁTICO

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CORTADOR DE GRAMA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

CORTINA/PERSIANA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

ESCADA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

ESPELHO DE PAREDE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

EXTINTOR DE INCÊNDIO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

GRADE DE CAMA

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

GRADE DE PROTEÇÃO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

MÁQUINA DE FAZER FRALDA

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

MOTOR PARA COLCHÃO PNEUMÁTICO

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

PRANCHA DE CABELO (CHAPINHA)

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SECADOR DE CABELO

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA CAIXA DE SOM

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA GALÃO DE ÁGUA

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA PARTITURA MUSICAL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA PROJETOR

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA TELA DE PROJEÇÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

SUPORTE PARA TELEVISÃO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS GERAIS

TÁBUA DE PASSAR ROUPA

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS VEICULARES

ASSENTO DE ELEVAÇÃO VEICULAR INFANTIL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

UTENSÍLIOS VEICULARES

CADEIRA VEICULAR INFANTIL

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

ANEXO II

 

 

TIPO

ITEM

GESTÃO

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

   

GESTÃO DO SUAS

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade

SERVIÇO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

SERVIÇO ESPECIAIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado

AUTOMÓVEL BÁSICO

VEÍCULO DE PASSEIO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

AUTOMÓVEL UTILITÁRIO

CARROCERIA TIPO PICAPE

CARGA ATÉ 999 KG

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

AUTOMÓVEL UTILITÁRIO

CARROCERIA TIPO PICAPE

CARGA MÍNIMA 1000 KG

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

AUTOMÓVEL UTILITÁRIO

MINIVAN COM ACESSIBILIDADE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

AUTOMÓVEL UTILITÁRIO

MINIVAN SEM ACESSIBILIDADE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

AUTOMÓVEL UTILITÁRIO

SUV

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

VAN

VAN COM ACESSIBILIDADE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

VAN

VAN SEM ACESSIBILIDADE

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

MICRO-ÔNIBUS

MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

ÔNIBUS

ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

ÔNIBUS

ÔNIBUS SEM ACESSIBILIDADE

Não Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Não Adequado

EMBARCAÇÃO

CONJUNTO NÁUTICO

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

Não Adequado

Republicado por ter saído com incorreção no Anexo II no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2025, seção 1, página 21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.