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Cadastro Único

Departamento do Cadastro Único  (Decau) é responsável por gerir, em nível nacional, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que permite identificar e dar visibilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social visando sua inclusão em políticas públicas sociais das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Mais de 25 programas federais já são usuários do Cadastro Único, viabilizando a coordenação das estratégias de formulação e implementação de políticas públicas para este público.

Cabe ao Decau coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução descentralizada do Cadastro Único, por meio da instituição e definição de normas, dos procedimentos de gestão, dos instrumentos de coleta dos dados cadastrais, bem como de estratégias de qualificação da base do Cadastro Único, além de desenvolver estratégias de comunicação com as famílias para permitir o acesso aos seus próprios dados cadastrais. Também é responsável por propor, desenvolver, disseminar, monitorar e avaliar a aplicação de estratégias e metodologias do processo de cadastramento e manutenção das informações cadastrais realizados pela gestão municipal, inclusive no que se refere aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, visto que a gestão do Cadastro Único é realizada de forma compartilhada e descentralizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.