IX Conferência Nacional de Assistência Social
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, CONVOCAM ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013 e terá como tema "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". O debate sobre os seis eixos da IX Conferência é considerado central para a compreensão do atual estágio de organização do SUAS no que tange aos aspectos de gestão e financiamento às necessidades de aprimoramento do Sistema. O que está em tela é o pretendido e necessário aperfeiçoamento do SUAS na direção da efetivação dos direitos socioassistenciais, por meio de práticas na área da gestão e do financiamento do SUAS, considerando: • O cofinanciamento obrigatório da assistência social (Eixo 1) • A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação (Eixo 2) • A Gestão do Trabalho (Eixo 3) • A Gestão dos Serviços, Programas e Projetos (Eixo 3) • A Gestão dos Benefícios no SUAS (Eixo 5) • A Regionalização (Eixo 6) Estes eixos de sustentação do tema central da Conferência Nacional abarcam importantes campos onde se constroem as condições para o aprimoramento e a qualificação do SUAS.
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