| Termo de Aceite do Programa Acessuas Trabalho 2018 |
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| Termo de Aceite PAEFI e MSE 2018 |
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| Termo de Aceite Programa Primeira Infância no SUAS 2016 |
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| Repactuação do Programa Acessuas Trabalho |
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| Termo de Aceite do Programa Acessuas Trabalho 2017 |
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| Termo de Aceite de Lanchas Oceânicas - 2014 |
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| Termo de Aceite 2014 - CapacitaSUAS |
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| Termo de Aceite 2014 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias 2014 - 2ª Etapa |
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| Termo de Aceite 2014 - Regionalização da Proteção Social Especial |
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| Termo de Aceite 2014 - Expansão Qualificada dos Serviços Socioassistenciais |
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| Termo de Aceite 2014 - PETI |
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| Termo de Aceite 2014 - Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens |
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| Aceite 2013 - CapacitaSUAS 2013 |
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| Aceite 2013 - ExpansãQualificada dos Serviç Socioassistenciais |
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| Aceite 2013 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) |
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| Aceite 2013 - Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas |
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| Aceite 2013 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
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| Aceite 2013 - Acessuas Trabalho |
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| Termo de Aceite CapacitaSUAS 2012 |
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| Termo de Aceite 2012 - BSM |
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