Senhor(a) Secretário(a),

A adesão do seu município ao Pronatec/BSM será formalizada pelo MDS após o preenchimento desse formulário eletrônico. Para acessá-lo, basta digitar o seu CPF e inserir a sua senha de acesso ao CAD SUAS no final desta página.

Após o preenchimento do formulário, o MDS irá enviar ao e-mail do interlocutor orientações de primeiro acesso ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC). A Prefeitura efetuará seu cadastro no SISTEC criando senha específica. 

Ao aderir ao Pronatec/BSM, o município compromete-se a:

I – pactuar em conjunto com o MDS as metas de execução de vagas no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria;

II – divulgar a oferta de cursos nas comunidades identificadas como prioritárias;

III – mobilizar, identificar e selecionar o público alvo, com base no CadÚnico, visando a pré-matrícula nos cursos ofertados;

IV- realizar a pré-matrícula dos candidatos, utilizando, quando disponibilizado, o SISTEC/MEC;

V - articular a oferta de capacitação profissional a outros serviços e políticas públicas integrantes do Plano Brasil Sem Miséria;

VI - promover a orientação profissional para os interessados em participar de cursos disponíveis no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria, em articulação com os parceiros;

VII – viabilizar, em conjunto o governo estadual, a pactuação com empregadores locais para a intermediação da mão-de-obra dos alunos qualificados em cursos do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador;

VIII – realizar o levantamento junto aos empregadores locais acerca das demandas setoriais por mão-de-obra, para subsidiar a pactuação das vagas; e

IX - designar servidor para interlocução e articulação do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Outras informações sobre o Pronatec/BSM e a participação dos municípios poderão ser obtidas em http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e em (61) 2030-1419.

Contamos com o apoio do seu município para juntos superarmos a extrema pobreza no Brasil.

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