Codigo Formato Chave Primaria Numero Questao Valores Descricao
codigo_ibgeinteger1
v9043character varying1Há recursos previstos no orçamento municipal para o financiamento de políticas de SAN (exceto contrapartidas com os governos estadual e federal)?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Selecione a opção que informa se as Ações ou Políticas de SAN executadas pelo município (total ou parcialmente) estão previstas no orçamento municipal corrente. IMPORTANTE: não considerar dotação orçamentária proveniente de contrapartidas do governo estadual ou federal.
v9881numeric1.1No total, somando o orçamento de todas as ações previstas em cada secretaria/setor, quanto foi previsto no orçamento de 2014 para financiamento das ações de SAN? Informar o valor total previsto no orçamento que corresponde ao somatório dos orçamentos das ações de SAN em cada órgão ou área da gestão municipal para o ano de 2014. Importante: não considerar dotação orçamentária proveniente de contrapartidas do governo estadual ou federal.
v9882numeric1.2No total, somando o orçamento de todas as ações previstas em cada secretaria/setor, quanto foi previsto no orçamento de 2015 para financiamento das ações de SAN? Informar o valor total previsto no orçamento que corresponde ao somatório dos orçamentos das ações de SAN em cada órgão ou área da gestão municipal previstas para o ano de 2015. Importante: não considerar dotação orçamentária proveniente de contrapartidas do governo estadual ou federal.
v9883character varying1.3As ações de SAN foram previstas no Plano Plurianual do município?1 Sim, todas as ações de SAN foram previstas no PPA
2 Sim, a maioria das ações de SAN foram previstas no PPA
3 Sim, algumas ações de SAN foram previstas no PPA
0 Nenhuma ação de SAN foi prevista no PPA
99 Não sabe
Selecionar a opção que informa se as ações de SAN foram previstas no Plano Plurianual do município, total ou parcialmente.
v9049character varying2O Município promove apoio logístico para distribuição/comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Responder se o município promove, fomenta ou realiza apoio logístico para distribuição ou comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares, independente da fonte de financiamento. - Apoio Logístico à Agricultura Familiar: Apoio de gerenciamento dos requisitos ou fatores necessários, para que as atividades de produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar aconteçam de forma eficiente e satisfatória. Exemplos: transporte adequado dos alimentos, local de processamento e estocagem adequada de alimentos, equipamentos de trabalho na terra, etc.
v9884character varying2.1Quais fontes de financiamento são utilizadas para viabilizar a promoção do apoio logistico à distribuição ou comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parcerias com a iniciativa privada
99 Não sabe
Indicar qual(is) fonte(s) de financiamento (pode ser mais uma ou mais) é(são) utilizada(s) para promoção do apoio logístico à distribuição ou comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares.
v9885numeric2.2Quantos agricultores familiares o município beneficiou com apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos, em 2014? Informar a quantidade de agricultores familiares que foram beneficiados com apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos em 2014.
v9886character varying2.3Que tipo de apoio logístico para distribuição/comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares é promovido e financiado com recursos municipais?1 Espaço físico para armazenagem e/ou distribuição de alimentos
2 Transporte de alimentos por meio de prestação de serviços de terceiros
3 Transporte de alimentos por meio de caminhão adaptado para o seu transporte
98 Outro tipo de apoio logistico
90 Não Sabe
Selecione a(s) opção(ões) que informam o tipo de apoio logístico que o município fornece para distribuição/comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares, com recursos municipais. IMPORTANTE: identifique somente o que é financiado exclusivamente com recursos municipais nesta ação.
v9887character varying2.3.1Outro tipo de poio logístico para distribuição/comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares promovido e financiado com recursos municipais Caso as opções da questão 2.3 não tenham contemplado o tipo de ação de apoio logístico financiada com recursos municipais, descreva-as neste campo do questionário.
v9890character varying2.4O apoio logistico para distribuição/comercialização de alimentos para agricultura familiar atende a quais segmentos?1 Assentamentos da Reforma Agrária
2 Povos e Comunidades Tradicionais
3 Grupos e organização de mulheres agricultoras
4 Grupos e organização de jovens agricultores
98 Atendeu outros seguimentos
0 Não atendeu
99 Não Sabe
Identifique um ou mais segmentos populacionais que são beneficiados com a ação de apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos no município.
v9950character varying2.4.1Outros segmentos da agricultura familiar que o município beneficiou com apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos:
v9949character varying2.5Quais segmentos de Povos e Comunidade Tradicionais o município beneficiou com apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos?1 Andirobeiras
2 Apanhadores de Flores Sempre Viva
3 Benzedeiros
4 Caatingueiro
5 Caboclos
6 Caiçaras
7 Catadoras de Mangaba
8 Cipozeiros
9 Extrativistas
10 Extrativistas marinhos e costeiros
11 Faxinalenses
12 Fundo e Fecho de Pasto
13 Geraizeiros
14 Ilheus
15 Morroquianos
16 Pantaneiros
17 Pescadores Artesanais
18 Pomeranos
19 Povos Ciganos
20 Povos e Comunidades de Terreiro ou Matriz africana
21 Povos Indígenas
22 Quebradeiras de Coco Babaçu
23 Quilombolas
24 Raizeiras
25 Retireiros do Araguaia
26 Ribeirinhos
27 Vazanteiros
98 Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais
Caso tenha marcado a opção 2 da questão anterior (2.4) identifique qual(is) é(são) os segmentos de povos e comunidades tradicionais beneficiados com a ação de apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos no município.
v9951character varying2.5.1Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais que o município beneficiou com apoio logístico para distribuição e/ou comercialização de alimentos
v9888character varying2.6Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são destinados para quais programas, serviços ou equipamentos públicos?1 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
2 Alimentação Escolar (PNAE)
3 Rede Sócioassistêncial
4 Banco de Alimentos
5 Restaurantes Populares
6 Cozinhas Comunitárias
7 Cozinhas e refeitórios hospitalares
8 Cozinhas em Unidades de Educação Infantil
9 Feiras Livres
10 Mercados Publicos
11 Sacolões ou Quitandas públicas
12 Compras Públicas
98 Outros programas, serviços ou equipamentos públicos
0 O município não adquire alimentos produzidos por agricultores familiares
99 Não Sabe
Identifique para quais Equipamentos Públicos de SAN são destinados alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo município.
v9889text2.6.1Em quais outros programas, serviços ou equipamentos públicos, que não foram listados na questão anterior, são utilizados alimentos produzidos pela agricultura familiar? Descreva quais programas, serviços ou equipamentos públicos recebem alimentos produzidos por agricultores familiares adquiridos pelo município.
v9952character varying3O município possui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em funcionamento?1 Sim
0 Não
98 Não Sabe
Informar se o município possui o SIM em funcionamento. Principais Conceitos Serviço de Inspeção Municipal (SIM): tem atribuições de certificar, inspecionar e monitorar o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal. Também as granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, postos de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios, entrepostos de pescado e fábrica de conserva de pescado, entrepostos de ovos e fábrica de conservas de ovos, apiários, mini agroindústrias e processamentos artesanais também necessitarão do certificado do SIM
v9953numeric3.1Quantos empreendimentos da agricultura familiar estão registrados no SIM? Informar a quantidade de empreendimentos familiares rurais que estão registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do município. Principais Conceitos Agricultura Familiar: é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. A agricultura familiar inclui todas as atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural. A agricultura familiar consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens. Tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, a agricultura familiar é a forma predominante de agricultura no setor de produção de alimentos. Em nível nacional, existe uma série de fatores que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, tais como: condições agroecológicas e as características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; o acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão; o acesso ao financiamento; condições demográficas, econômicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada; entre outros. A agricultura familiar tem um importante papel socioeconômico, ambiental e cultural. Empreendimento da agricultura familiar: entende-se como organizações econômicas caracteristicamente de Agricultura Familiar com CNPJ.
v9954character varying3.2Quais produtos processados nos estabelecimentos da agricultura familiar, estão registrados no SIM?1 Abate de animais
2 Carnes e embutidos
3 Mel
4 Ovos
5 Leite
6 Pescado
7 Frutas ou verduras
98 Outros
Selecione as opções que informam quais produtos processados nos estabelecimentos da agricultura familiar, estão registrados no SIM do município.
v9955numeric3.3Destes empreendimentos registrados no SIM, quantos participam de algum programa de compras públicas e/ou equipamentos públicos? Informe a quantidade de empreendimentos familiares rurais registrados no SIM que participam de um ou mais programas de compras públicas ou fornecem alimentos para um uo mais equipamentos públicos do município.
v10275numeric3.4No total, quantos estabelecimentos estão registrados no SIM atualmente? Informe a quantidade total de estabelecimentos que estão registrados no SIM atualmente.
v10276character varying3.5O Município possui Veterinários do quadro de servidores municipais cedidos para realização da inspeção sanitária pelo Serviço de Inspeção Estadual ou Serviço de Inspeção Federal?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar o município cede veterinários do quadro de servidores municipais para o Serviço de Inspeção Estadual ou Federal.
v9956character varying4O município possui Vigilância Sanitária?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Selecione a opção que informa se existe ou não em atividade o serviço de Vigilância Sanitária no município.
v9957numeric4.1Quantos empreendimentos familiares rurais estão registrados na Vigilância Sanitária? Informe a quantidade de empreendimentos familiares rurais que estão registrados na Vigilância Sanitária do município.
v9958numeric4.2Destes empreendimentos registrados na Vigilância Sanitária, quantos participam de algum programa de compras públicas e/ou equipamentos públicos? Informe quantos destes empreendimentos familiares rurais registrados na Vigilância Sanitária participam de algum programa de compras públicas ou de equipamentos públicos.
v9050character varying5Existe Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) destinada à agricultores familiares no município?1 Sim
0 Não
98 Não Sabe
Selecione a opção que informa se existe ou não Assistência Técnica e Extensão Rural destinada à agricultures familiares do município. Principais Conceitos Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. Assistência Técnica Rural (ATER) para agricultura familiar: Serviços de capacitação, formação e assessoria prestados por técnicos, 'cujo principal objetivo é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável' (1). Referências Lei Nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm (1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Equipe de assistência técnica rural orientará agricultores familiares. Disponível em: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/julho/equipe-de-assistencia-tecnica-rural-orientara-agricultores-familiares
v9967character varying5.1Quais fontes de financiamento são utilizadas para viabilizar a ATER junto à agricultores familiares?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
98 Outras fontes de financiamento
99 Não sabe
Selecione a(s) opção(ões) que correspondem à(s) fonte(s) de financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural realizada no município. A questão admite mais de uma seleção de opções.
v9968numeric5.2Quantos agricultores familiares do município recebem serviços regulares de ATER? Informe a quantidade de agicultures familiares que são atendidos pela Assistência Técnica e Extensao Rural no município. Importante: informar somente a quantidade de Agricultores Familiares atendidos pela ATER.
v9969numeric5.3Quantos técnicos de ATER prestam serviço no município aos agricultores familiares? Informar a quantidade de técnicos de ATER que atuam no município assistindo aos agricultures familiares.
v9970character varying5.4A ATER para agricultura familiar atende quais segmentos?1 Assentamentos e Acampamentos da Reforma Agrária
2 Povos e Comunidades Tradicionais
3 Grupos e organização de mulheres agricultoras
4 Grupos e organização de jovens agricultores
98 Atendeu outros segmentos
0 Não atendeu
99 Não Sabe
Selecione qual(is) segmento(s) de agricultur(es) familiar(es )são atentidos pelo serviço de ATER no município.
v9971character varying5.4.1Quais segmentos de Povos e Comunidades e Tradicionais são atendidos pela ATER?1 Andirobeiras
2 Apanhadores de Flores Sempre Viva
3 Benzedeiros
4 Caatingueiro
5 Caboclos
6 Caiçaras
7 Catadoras de Mangaba
8 Cipozeiros
9 Extrativistas
10 Extrativistas marinhos e costeiros
11 Faxinalenses
12 Fundo e Fecho de Pasto
13 Geraizeiros
14 Ilheus
15 Morroquianos
16 Pantaneiros
17 Pescadores Artesanais
18 Pomeranos
19 Povos Ciganos
20 Povos e Comunidades de Terreiro ou Matriz africana
21 Povos Indígenas
22 Quebradeiras de Coco Babaçu
23 Quilombolas
24 Raizeiras
25 Retireiros do Araguaia
26 Ribeirinhos
27 Vazanteiros
98 Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais
Selecionar as opções que correspondem aos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais que são atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural no município.
v9972character varying5.4.1.1Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais que recebem assistência técnica da ATER:
v9973character varying5.4.2Outros segmentos da agricultura familiar que recebem assistência técnica da ATER:
v9985character varying5.5Os serviços de ATER no município (voltados para agricultura familiar) viabilizam e qualificam o acesso a quais políticas públicas, programas ou ações?1 Crédito rural PRONAF
2 Garantia safra
3 PNAE
4 PAA
5 Feiras Livres
6 Programas de insumos e sementes
7 Equipamentos públicos de abastecimento e comercialização de alimentos
98 Outras políticas públicas, programas ou ações
99 Não Sabe
Selecione as opções que correspondem às políticas programas ou ações que são viabilizadas ou qualificadas como resultado dos serviços de ATER no atendimento à agricultores familiares no município.
v9986character varying5.5.1Outras políticas públicas, programas ou ações cujos serviços de ATER no município (voltados para agricultura familiar) viabilizam e qualificam o acesso Caso o município financie total ou particalmente os serviços de Assistência Téncnica e Extensão Rural, informe se os mesmos caracterizam-se como uma ação continuada ou não.
v9987character varying5.6A ATER financiada com recursos municipais caracteriza-se como uma ação continuada?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe a quantidade de agricultores familiares que são atendidos pela ATER, especificamente com apoio à práticas agroecológicas, caso exista este tipo de assistência técnica.
v9988numeric5.7Quantos agricultores familiares recebem ATER, especificamente, em apoio à práticas agroecológicas? Informe a quantidade de agricultores familiares que são atendidos pela ATER, especificamente com apoio à práticas agroecológicas, caso exista este tipo de assistência técnica.
v10277character varying5.8Como o município apoia a prestação da ATER executada por órgãos estaduais ou entidades privadas?1 Com recursos financeiros
2 Disponibilizando pessoal do quadro proprio
3 Com apoio operacional (espaço físico, carros, materiais)
0 O município não apoia a prestação da ATER executada pelo orgão estadual ou entidade privada
99 Não Sabe
Selecione as opções que correspondem ao tipo de apoio que o município promove a ATER executada por órgão estadual ou da iniciativa privada. IMPORTANTE: caso o município não apoie a prestação da ATER executada pelo orgão estadual ou entidade privada selecionar exclusivamente a opção 4.
v9989text6Caso o município participe do território da cidadania, quais ações ou equipamentos públicos voltados para o fortalecimento do Território da Cidadania o município financia ou apoia? Se o município fizer parte de algum Território da Cidadania, listar quais são as ações ou equipamentos públicos criados para o seu fortalecimento, que são financiados com recursos municipais. Principais Conceitos Território da Cidadania: O Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios da Cidadania que tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. Atualmente existem 120 Territórios da Cidadania.
v9052character varying7O Município faz doações de alimentos ou fornece cestas de alimentos (industrializado, em grão ou in natura)?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município realiza ou não doações de alimentos ou fornece cestas básicas de alimentos. - Distribuição de cestas de alimentos (Cestas básicas): Constitui-se em uma ação de distribuição de alimentos de forma gratuita em forma de ?cestas? de alimentos, com o intuito de atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional (1). Referência Bibliográfica (1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/cestas-de-alimentos
v9990character varying7.1Quais fontes de financiamento são utilizadas para aquisição de alimentos ou cestas de alimentos para doações?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parceria com a iniciativa privada
98 Não sabe
99 Não faz doações de alimentos ou de cestas de alimentos
Caso o município realize este tipo de ação, selecione a(s) opção(ões) que corresponde(m) à(s) fonte(s) de financiamento utilizada(s) para viabilizar a aquisição de alimentos e/ou cestas básicas destinadas às doações.
v9998character varying7.2Os alimentos doados e/ou subsidiados beneficiam grupos sociais específicos?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se os alimentos doados ou subsidiados pelo município beneficiam grupos sociais específicos.
v9999character varying7.3Quais grupos sociais específicos são beneficiados com doação e/ou subsídio de alimentos?1 Pessoas em situação de rua
2 Famílias ou pessoas em situação de INSAN
3 Usuários da rede sociassistencial direta (Proteção Social Básida e/ou Especial)
4 Usuários da rede sociassistencial indireta (em entidades conveniadas)
5 Povos e Comunidades Tradicionais
98 Outros segmentos populacionais específicos
99 Não sabe
Identifique quais são os grupos sociais beneficiados com doação ou subsídio de alimentos.
v10000character varying7.3.1Outros grupos sociais específicos que são beneficiados com doação e/ou subsídio de alimentos:
v10001character varying7.4Quais segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais são beneficiados com doação e/ou subsídio de alimentos?1 Andirobeiras
2 Apanhadores de Flores Sempre Viva
3 Benzedeiros
4 Caatingueiro
5 Caboclos
6 Caiçaras
7 Catadoras de Mangaba
8 Cipozeiros
9 Extrativistas
10 Extrativistas marinhos e costeiros
11 Faxinalenses
12 Fundo e Fecho de Pasto
13 Geraizeiros
14 Ilheus
15 Morroquianos
16 Pantaneiros
17 Pescadores Artesanais
18 Pomeranos
19 Povos Ciganos
20 Povos e Comunidades de Terreiro ou Matriz africana
21 Povos Indígenas
22 Quebradeiras de Coco Babaçu
23 Quilombolas
24 Raizeiras
25 Retireiros do Araguaia
26 Ribeirinhos
27 Vazanteiros
99 Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais
Caso tenha marcado a opção 5 da questão anterior, selecione quais segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais são beneficiados com doação e/ou subsídio de alimentos.
v10002character varying7.4.1Outros segmentos de PCTs beneficiados com doação e/ou subsídio de alimentos:
v9053character varying8Você conhece a modalidade do PAA ? Compra Institucional?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se você conhece ou não a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Principais Conceitos Modalidade PAA- Compra Institucional: Permite a compra de alimentos da Agricultura Familiar por órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios com seus próprios recursos, para atender demandas de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. A compra dispensa licitação e é feita por Chamada Pública. Trata-se de uma estratégia de ampliação de oportunidades de mercado para a agricultura familiar. Compras institucionais da agricultura familiar: Compra de alimentos da Agricultura Familiar por órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios com seus próprios recursos, 'para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. A compra dispensa licitação, utilizando as regras do PAA'. Trata-se de uma estratégia de ampliação de oportunidades de mercado para a agricultura familiar. Referência Bibliográfica Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Secretaria da Agricultura Familiar. Programas. Compra Institucional.Disponível em: http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa/10629114
v10003character varying8.1O município já executou a modalidade PAA ? Compra Institucional?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município já executou ou não a Modalidade Compra Institucional do PAA.
v10004character varying8.2Foram utilizados recursos de qual(is) Secretaria(s) na modalidade PAA ? Compra Institucional?1 Secretaria de Assistência Social (Ação Social, Promoção Social, Desenvolvimento Social ou similar)
2 Secretaria de Agricultura (Desenvolvimento Agrário ou Rural ou similar)
3 Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda ou similar
4 Secretaria de Saúde
5 Secretaria de Educação
6 Secretaria de Justiça
7 Abastecimento
98 Outro órgão municipal
99 Não Sabe
Selecione as secretarias para as quais foram utilizados recursos da Modalidade PAA ? Compra Institucional.
v10005character varying8.2.1Outro órgão municipal no qual a modalidade PAA ? Compra Institucional foi realizada:
v10006character varying8.3Para quais órgãos ou equipamentos públicos são destinados os alimentos adquiridos via PAA - Compra Institucional?1 Entidades da rede socioassistêncial direta ou indireta
2 Restaurantes e cozinhas de hospitais e equipamentos da rede pública da saúde
3 Alimentos para consumo no próprio órgão público
4 Escolas ou Unidades de Educação Infantil
5 Cozinha Comunitárias
6 Restaurantes Populares
98 Outros órgãos ou equipamentos públicos
99 Não Sabe
Selecionar os órgãos ou equipamentos públicos para os quais são destinados alimentos adquiridos via PAA ? Compra Institucional.
v10007character varying8.3.1Outros órgãos, entidades ou equipamento públicos para os quais são destinados alimentos adquiridos via PAA - Modalidade Compra Institucional:
v10008character varying8.4Em que ano foi realizada a última aquisição de alimentos via PAA - Modalidade Compra Institucional pelo município (somente se for via Modalidade PAA -Compra Institucional) ?1 2015
2 2014
3 2013
4 2012
5 Anterior a 2012
Selecione a opção que corresponde ao ano em que foi realizada a última aquisição de alimentos através do PAA ? Modalidade Compra Institucional.
v10009numeric8.5Qual foi o valor da última aquisição, via PAA - Compra Institucional, realizada pelo município? Informe o valor, em reais, da ultima aquisição realizada via PAA ? Modalidade Compra Institucional. IMPORTANTE: este valor deve corresponder à mesma aquisição cujo ano foi informado na questão 8.4)
v10010character varying8.5.1Quais tipos de alimentos foram recentemente adquiridos via PAA - Modalidade Compra Institucional?1 Grãos, cereais ou derivados
2 Frutas
3 Legumes e Verduras
4 Carnes
5 Leite e derivados
6 Alimentos processados
7 Alimentos orgânicos ou de produção agroecológica
98 Outro tipo de alimento
Selecione as opções que correspondem aos tipos de alimentos adquiridos mais recentemente pelo município, via PAA ? Modalidade Compra Institucional.
v10011character varying9Há produção de base agroecológica em seu Município?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se existe ou não produção de base agroecológica no município. Conceitos Fundamentais: Produção de base Agroecológica: aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei nº 10.831, de 2003 (LOSAN) e sua regulamentação.
v9054character varying9.1O Município promove atividades de capacitação, fomento ou incentivo a produção de base agroecológica?1 Sim
0 Não
98 Não Sabe
Informe se a gestão municipal promove atividades ou ações de capacitação e/ou fomento e/ou incentivo à produção de base agroecológica junto aos agricultures de modo geral. - Atividades de capacitação, fomento ou incentivo a produção agroecológica: Dão 'prioridade à construção do conhecimento agroecológico, à disponibilização de insumos apropriados para a produção orgânica e à promoção da ampliação da produção e consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica no Brasil? (1). - Produção Agroecológica: Produção Sustentável da agricultura, que potencializa a biodiversidade e a diversidade de alimentos (2). Referências Bibliográficas (1)- 'Declaração do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, no artigo: 'Campanha nacional incentiva a produção de alimentos orgânicos. Último censo do IBGE identificou mais de 90 mil produtores orgânicos no país'. Ministério da Agricultura. Notícias - 24/05/2013 10:47 Orgânicos. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2013/05/campanha-nacional-incentiva-a-producao-de-alimentos-organicos' (2)- Grupo de Trabalho em Soberania e Segurança Alimentar da Articulação Nacional de Agroecologia. Soberania e Segurança Alimentar na Construção da Agroecologia Sistematização de Experiências. GT SSA/Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) - 1a Edição - Rio de Janeiro. 2010.
v10012character varying9.1.1Quais fontes de financiamento são utilizadas para promoção das atividades de capacitação, fomento ou incentivo a produção de base agroecológica?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parceria com a iniciativa privada
99 Não sabe
Selecionar as opções que correspondem às fontes de financiamento que viabilizam as ações de capacitação, fomento ou incentivo à produção de base agroecológica realizadas pelo município.
v10013character varying9.2O município adquire ou adquiriu recentemente alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se o município adquire ou adquiriu recentemente alimentos (independentemente da forma ou modalidade de aquisição) alimentos orgânicos ou de produção de base agroecológica ou da sociobiodiversidade. Principais Conceitos Sistema orgânico de produção: considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente. Produção de Base Agroecológica: aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei nº 10.831, de 2003, e sua regulamentação. Produtos da sociobidiversidade: bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade, destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, para gerar renda e melhorar sua qualidade de vida e de seu ambiente. Referências Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.831-2003?OpenDocument Plano Nacional de agroecologia e produção orgânica. Disponível em: http://aao.org.br/aao/pdfs/publicacoes/pageflip-3637393-8095216-lt_PLANO_NACIONAL_DE_AGR-379811.pdf Decreto Nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.794-2012?OpenDocument
v10014character varying9.3Quais políticas públicas ou programas receberam os alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo Município?1 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
2 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
98 Outras políticas ou programas
99 Não Sabe
Identifique quais programas ou políticas públicas executadas no município receberam alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade, adquiridos recentemente.
v10015text9.3.1Quais outras políticas ou programas receberam os alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo Município? Caso as opções da questão 9.3 (PNAE e PAA) não tenham contemplado o programa ou política pública que recebeu recentemente alimentos orgânicos ou de produção agroecológica ou da sociobiodiversidade, utilize este campo para descrever quais sejam.
v10016numeric9.3.2Qual a quantidade total (em toneladas) de alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo Município via PAA em 2014? Informe a quantidade total, EM TONELADAS, de alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo municípío via PAA nos anos de 2014 e 2015. Importante: informar a quantidade em toneladas ou fração de tonelada. Somar todos os produtos orgânicos aos de produção de base agroecológica e da sociobiodiversidade para compor a quantidade total de alimentos adquiridos via PAA.
v10017numeric9.3.3Qual a quantidade total (em toneladas) de alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo Município via PNAE em 2014? Informe a quantidade total, EM TONELADAS, de alimentos orgânicos ou de base agroecológica ou da sociobiodiversidade adquiridos pelo municípío via PNAE nos anos de 2014 e 2015. Importante: informar a quantidade em toneladas ou fração de tonelada. Somar todos os produtos orgânicos aos de produção de base agroecológica e da sociobiodiversidade para compor a quantidade total de alimentos adquiridos via PNAE.
v10018character varying9.4O município apoia os agricultores familiares a obterem a garantia da qualidade da produção orgânica através de selo ou certificação?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se o município promove ou não algum tipo de apoio (seja de qual natureza for) aos agricultores familiares para a obtenção de certificação uo selo de produção orgânica. Principais Conceitos Certificação ou selo de produção orgânica: certificação, como termo utilizado na agricultura orgânica, significa garantir a origem (procedência) e qualidade orgânica dos produtos obtidos. A certificação orgânica é um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos agrícolas e industriais, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao consumidor.
v10019text9.5Que tipo de ações, programas ou políticas para incentivo à agroecologia são apoiadas ou fomentadas pelo município? Informe quaIs são os tipos de ações, programas ou políticas realizadas pelo município com o objetivo de promover ou incentivar a produção agroecológica em seu território.
v10020text9.6Quais são os espaços públicos de comercialização dos produtos agroecológicos /orgânicos do município? Liste quais são os espaços públicos que comercializam produtos agroecológicos ou orgânicos no município.
v10021character varying10O município possui legislação que regule o uso e/ou controle de agrotóxicos?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município possui ou não uma Lei que regule o uso ou estabeleça regulamentação de controle de agrotóxicos.
v10022character varying10.1Que tipo de instrumento legal regulamenta o uso e/ou controle de agrotóxicos?1 Lei municipal
2 Decreto
3 Intrução Normativa
98 Outro instrumento legal
99 Não Sabe
Selecione a opção que corresponda ao tipo de instrumento legal que regulamenta o uso ou controle de agrotóxicos no município.
v10023character varying10.1.1Outro instrumento legal regulamenta o uso e/ou controle de agrotóxicos? Informe SOMENTE o numero da Lei, Decreto ou Instrução normativa correepondente àquela identificada na questão anterior (10.1). Importante: não digite data, ano ou mês, pois esta informação será solicidada na questão seguinte.
v10024character varying10.1.2Qual o número da Lei, Decreto ou Instrução Normativa que regulamenta o uso e/ou controle de agrotóxicos? Informe SOMENTE o numero da Lei, Decreto ou Instrução normativa correepondente àquela identificada na questão anterior (10.1). Importante: não digite data, ano ou mês, pois esta informação será solicidada na questão seguinte.
v10025character varying10.1.3Em que mês e ano ocorreu a promulgação da Lei, Decreto ou Instrução Normativa que regulamenta o uso e/ou controle de agrotóxicos? Informe o mês e ano em que a Lei ou Decreto ou Instrução Normativa foi promulgada.
v9056character varying11O Município realiza ou promove ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN)?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Selecione a opção que informa se o município realiza/promove ou não ações de Educação Alimentar e Nutricional. ? Principais Conceitos Educação Alimentar e Nutricional (EAN): é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional.
v10026character varying11.1Quais as fontes de financiamento das ações de EAN?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parceria com a iniciativa privada
99 Não sabe
Identifique quais fontes de financiamento são utilizadas para viabilizar a realização das ações Educação Alimentar e Nutricional.
v10027character varying11.2As ações de EAN são realizadas pela articulação de diversos setores governamentais (por exemplo, educação, saúde, assistência social, etc.), de maneira intersetorial e/ou multiprofissional?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as ações de Educação Alimentar e Nutricional são ou não são articuladas intersetorialmente ou multiprofissionalmente entre um ou mais setores governamentais. Principais Conceitos Intersetorialidade: ações articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor (materiais, humanos, institucionais) de modo mais eficiente, direcionando-os para ações que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas em conjunto. Multiprofissionalidade: é considerada uma estratégia que orienta e possibilita uma justaposição de diversas áreas profissionais onde cada profissional atuará de acordo com o seu saber especializado visando um objetivo comum. Neste caso a consecução da Educação Alimentar e Nutricional. O multiprofissional abrange muitas disciplinas ou profissionais. É uma troca de informações entre as especialidades, mas não há modificação ou inclusão de conhecimento nas áreas envolvidas. Neste caso, o profissional busca informações de uma área específica com outro especialista para avaliar a melhor estratégia de Educação Alimentar e Nutricional nos diversos setores.
v10028character varying11.3As estratégias de EAN integram as ações da educação no ambiente escolar?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as estratégias de EAN são integradas às ações de educação nas escolas do Município.
v10029character varying11.3.1Tais ações no âmbito da educação caracterizam-se como um elemento pedagógico de ensino e aprendizagem para a alimentação adequada e saudável?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as ações de EAN constituem-se em elementos pedagógicos de ensino e aprendizagem, ou seja, se são parte integrante da grade curricular ou enquanto temas específicos ou como tema transversal multidisciplinar, por exemplo.
v10030character varying11.4As ações de EAN integram as ações da saúde na rotina do serviço de saúde da atenção primária?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as ações de EAN fazem parte da rotina do serviço de saúde na rede de atenção primária do município. Por exemplo: no Programa Saúde da Familia, nos postos de saúde, etc.
v10031character varying11.4.1As ações de EAN, no âmbito da saúde, consideram o ciclo de vida, as necessidades alimentares especiais e os agravos à saúde?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as ações de EAN realizadas pelo município levam em conta pelo menos um destes elementos: ciclo de vida, nessidades alimentares especiais e agravos de saúde.
v10032character varying11.5As ações de EAN integram os serviços da rede da Assistência Social ?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se as ações de EAN inegram os serviços da rede da assistência social (sejam serviços da rede direta e/ou indireta)
v10033character varying11.5.1As ações de EAN são realizadas na rede direta da Assistência Social?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se as ações de EAN são realizadas na rede direta da Assistência Social.
v10034character varying11.5.2As ações de EAN são realizadas na rede indireta da Assistência Social, nas entidades conveniadas?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se as ações de EAN são realizadas na rede indireta da Assistência Social.
v10035character varying11.5.3As ações de EAN são integradas a quais tipos de Serviços de Proteção?1 Proteção Social Básica
2 Proteção Social Especial de Média Complexidade
3 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
0 Outros
99 Não sabe
Selecionar as opções que correspondem aos tipos de serviços de proteção social aos quais as ações de EAN são integradas.
v10036character varying11.6As ações de EAN são realizadas nos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSAN) na promoção da alimentação adequada e saudável dos beneficiários?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se as ações de EAN são realizadas nos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSAN). Principais Conceitos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSAN): são as estruturas físicas e espaços públicos e destinados, no todo ou em parte, à provisão de serviços públicos ao cidadão com vistas à garantia do DHAA e da SAN, destinados à oferta, à distribuição e à comercialização de refeições ou de alimentos. EPSAN de acesso à alimentação saudável e adequada: caracterizam-se por espaços públicos que produzem e ofertam refeições, constituindo-se como um serviço de alimentação. Dentre estes, são exemplos as estruturas que produzem e disponibilizam refeições aos cidadãos, no âmbito das redes públicas de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública, com destaque para as Cozinhas Comunitárias, os Restaurantes Populares, restaurantes universitários, além dos serviços de produção de refeições das escolas, creches, hospitais e penitenciárias. EPSAN de apoio ao abastecimento, à distribuição e à comercialização de alimentos: caracterizam-se por serem espaços e serviços públicos de integração entre a produção e o consumo, constituindo-se como potenciais ações para a estruturação de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo. Dentre eles estão as Centrais de Recebimento e de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar (Centrais) ou Unidades de Beneficiamento da Agricultura Familiar; os Banco de Alimentos; as Centrais de Abastecimento (Ceasa); as Feiras; e os Mercados Públicos.
v10037character varying11.6.1Em quais EPSAN as ações de EAN são realizadas?1 Banco(s) de Alimentos
2 Cozinha(s) Comunitária(s)
3 Restaurante(s) Popular(es)
4 Feiras Livres
5 Mercado(s) Públicos
6 Ceasa
7 Central de Apoio à Agricultura Familiar
98 Outro Equipamento Público de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
Selecione as opções que correspondem aos EPSAN em que são realizadas ações de EAN.
v10038character varying11.6.1.1Outros EPSAN do Município as ações de EAN são realizadas:
v10039character varying11.7As ações de EAN constituem processos de formação, capacitação ou qualificação de profissionais em quais áreas do governo municipal?1 Assistência Social
2 Educação
3 Saúde
4 Desenvolvimento Agrário
98 Outras áreas
0 Nenhuma
99 Não sabe
Selecione as áreas da gestão municipal em que as ações de EAN constituem processos de formação, capacitação ou qualificação de profissionais.
v10040character varying11.7.1Outras áreas governamentais as ações de EAN constituem processos de formação, capacitação ou qualificação profissional?
v10043character varying11.8As ações de EAN são articuladas com quais setores da sociedade civil organizada, visando ampliar o tema de SAN e o desenvolvimento de projetos de Educação Alimentar e Nutricional em sua área de atuação?1 Sim, com Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
2 Sim, com empresas de comercialização de alimentos
3 Sim, com indústrias de alimentos
4 Sim, com o sistema S (SESC, SENAI, SESI, etc.)
5 Pequenos comerciantes e feirantes
98 Outros setores
0 As ações de EAN não são articuladas com setores da sociedade civil
99 Não sabe
Selecionar as opções que correspondem aos segmentos ou setores da sociedade civil organizada com os quais as Ações de EAN são articuladas, caso se realize este tipo de articulação.
v10044character varying11.8.1Outros setores da sociedade civil organizada as ações de EAN são articuladas
v10041character varying11.9Quais dimensões são abordadas nas ações de EAN?1 Alimentação adequada e saudável
2 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
3 Direito Humano à Alimentação Adequada
4 Alimentação e Nutrição
98 Outras Dimensões
99 Não sabe
Identificar quais são as dimensões abordadas nos conteúdos e/ou estratégias pedagógicas das ações de EAN.
v10042character varying11.9.1Outras dimensões da SAN ou do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) que são abordadas nas ações de EAN
v10045character varying12O Município apoia ou fomenta o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se o município apoia ou fomenta o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento e/ou acesso à água.
v10046character varying12.1Quais tecnologias de armazenamento/acesso à água são desenvolvidas com o apoio do Município?1 Cisternas com água para consumo (Primeira Água)
2 Cisternas com água para produção (Segunda Água)
3 Cisternas nas Escolas
4 Sistemas coletivos de abastecimento de água - sistemas de captação, adução ou armazenamento
5 Barreiros ou pequenas barragens
6 Kit´s de irrigação
7 Barragens Subterrâneas
8 Poços artesianos
9 Poços profundos
98 Outras tecnologias de armazenamento/acesso à água
Selecionar as opções que correspondem aos tipo de tecnologias de armazenamento ou de acesso à água que são desenvolvidas ou implantadas com o apoio do município.
v10047text12.1.1Quais outras tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água são desenvolvidas ou implantadas com o apoio do Município? Caso as opções da questão 12.1 não tenham contemplado os tipos de tecnologias as quais o municípío apoia o desenvolvimento ou a implantação, então descreva-as, neste campo.
v10048character varying12.2Quais são as fontes de financiamento que viabilizam o desenvolvimento ou a implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água no Município?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parceria com a iniciativa privada
98 Não sabe
Selecione uma ou mais fontes de financiamento que viabilizam o desenvolvimento ou a implantação de tecnologias sociais de armazenamento ou acesso à água realizadas pelo município.
v10049text12.2.1Quais tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água tem o desenvolvimento ou a implantação financiada com recursos municipais? Caso existam, descreva quais tecnologias sociais de armazenamento ou acesso à água são financiadas com recursos municipais.
v10050character varying12.3Quais Povos e Comunidades e Tradicionais recebem apoio ou fomento para o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água?99 Não há Povos e Comunidades e Tradicionais que recebem apoio ou fomento para o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água no município
1 Andirobeiras
2 Apanhadores de Flores Sempre Viva
3 Benzedeiros
4 Caatingueiro
5 Caboclos
6 Caiçaras
7 Catadoras de Mangaba
8 Cipozeiros
9 Extrativistas
10 Extrativistas marinhos e costeiros
11 Faxinalenses
12 Fundo e Fecho de Pasto
13 Geraizeiros
14 Ilheus
15 Morroquianos
16 Pantaneiros
17 Pescadores Artesanais
18 Pomeranos
19 Povos Ciganos
20 Povos e Comunidades de Terreiro ou Matriz africana
21 Povos Indígenas
22 Quebradeiras de Coco Babaçu
23 Quilombolas
24 Raizeiras
25 Retireiros do Araguaia
26 Ribeirinhos
27 Vazanteiros
98 Outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais
Selecione as opções que correspondem aos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais que recebem apoio do município para o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água.
v10051character varying12.3.1Outros segmentos de Povos e Comunidades e Tradicionais que recebem apoio ou fomento para o desenvolvimento ou implantação de tecnologias sociais de armazenamento/acesso à água
v10052character varying13O município adquire produtos da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município adquire, atualmente, produtos de agricultura familiar para utilizar na alimentação escolar.
v10053text13.1Quais as principais dificuldades que o município enfrenta para adquirir produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar? Caso o município adquira produtos da agricultura familiar para utilização na alimentação escolar, descreva quais são as principais dificuldades encontradas para efetivar as aquisições.
v10054character varying13.2Enumere as experiências exitosas que o município realizou ao adquirir produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar? Descreva quais são as experiências exitosas na aquisição de produtos da agricultura familiar destinado à alimentação escolar.
v10055character varying13.3O município promove ações intersetoriais para a viabilizar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informar se o município promove articulação intersetorial no sentido de viabilizar aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
v10056character varying13.3.1Quais ações intersetoriais o município desenvolve para viabilizar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar? Caso realize, descrever quase ações são desenvolvidas neste sentido.
v9057character varying14O Município apóia práticas de Agricultura Urbana?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município apoia, subsidia ou fomenta práticas de Agricultura Urbana. Principais Conceitos Agricultura Urbana: é um conceito multidimensional, que inclui a produção, transformação e prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas (hortaliças, frutas, plantas medicinais, ornamentais, cultivados ou advindos do agroextrativismo, etc.) e pecuários (animais de pequeno porte) voltados ao autoconsumo ou comercialização, aproveitando-se de forma eficiente e sustentável dos recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes etc.). Essas atividades podem ser praticadas nos espaços intra-urbanos, urbanos ou periurbanos, estando vinculadas às dinâmicas urbanas ou das regiões metropolitanas e articuladas com a gestão territorial e ambiental das cidades. - Apoio à prática de agricultura urbana: Visa estimular a produção de alimentos saudáveis nas grandes cidades, aproveitando as áreas ociosas nas áreas urbanas para promover o plantio de: hortaliças, ervas medicinais, ervas aromáticas, plantas ornamentais, criação de pequenos animais e instalação de mini agroindústrias. Os Alimentos produzidos são destinados para o auto consumo e a venda do excedente no mercado local, resultando em inclusão social, melhoria da alimentação; geração trabalho e renda dos envolvidos. 'O público alvo deste projeto é, preferencialmente, a população que se encontra em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional identificadas no Cadastro único dos Programas Sociais do Governo Federal' (1). Referência Bibliográfica (1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS. Agricultura Urbana. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/agricultura-urbana
v10057character varying14.1Quais são as fontes de financiamento das ações voltadas para o apoio às práticas de Agricultura Urbana?1 Recursos municipais
2 Recursos repassados pelo Estado
3 Recursos repassados pelo Governo Federal
4 Parceria com a iniciativa privada
99 Não sabe
Selecione as opções que correspondem às fontes de financiamento das ações de apoio à práticas de Agricultura Urbana no município.
v10058character varying14.2Quais são as formas de apoio às práticas de Agricultura Urbana promovidas pelo Município?1 Fornece ou subsidia água e/ou energia elétrica
2 Concede, financia ou subsidia terra para plantio em áreas urbanas
3 Fornece ou subsidia compostos e insumos
4 Fornece ou subsidia ferramentas
5 Fornece ou subsidia sementes
6 Fornece assistência técnica ou capacitações
7 Compra os produtos produzidos pelos agricultores urbanos
8 Mobilização e articulação dos produtores
9 Disponibilização de terrenos públicos para produção
98 Outro tipo de apoio
99 Não Sabe
Selecione as opções que correspondem às formas de apoio às práticas de Agricultura Urbana que o município promove ou realiza.
v10059character varying14.3Quais práticas de Agricultura Urbana são realizadas no Município?1 Hortas nas escolas
2 Hortas comunitárias em espaços públicos
3 Hortas comunitárias em espaços privados
4 Agricultura periurbana - Cinturão Verde
5 Hortas em conjuntos habitacionais
6 Hortas em Posto de Saúde
7 Produção de Insumos
8 Produção de plantas medicinais Transformação de remédios caseiros
98 Outras iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana
99 Não sabe
Selecione as opções que correspondem às práticas de Agricultura Urbana realizadas ou apoiadas pelo município.
v10060character varying14.3.1Outras práticas de Agricultura Urbana realizadas no Município
v10061character varying14.4O município necessita de apoio para a fomentar práticas de Agricultura Urbana?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
Informe se o município necessita de alguma forma de apoio para fomentar práticas de agricultura urbana.
v9059character varying15Há outras ações de SAN desenvolvidas pelo município?1 Sim, com recursos próprios
0 Não
99 Não Sabe
Informe se existem outras ações de SAN sendo desenvolvidas pelo Município que não foram mencionadas nas questões antereiores deste formulário.
v9060character varying15.1Quais outras ações de SAN são desenvolvidas pelo município? Descreva quais são as outras ações de SAN desenvolvidas pelo município.