Codigo |
Formato |
Chave Primaria |
Numero |
Questao |
Valores |
Descricao |
codigo_ibge | integer | 1 | | | |
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codigo_sequencia | integer | 1 | | | |
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v9104 | character varying | | 1.1 | Nome de Identificação do Restaurante Popular: | |
Informe o nome ou a denominação do Restaurante Popular. |
v13838 | text | | 1.2 | Endereço do Restaurante Popular: | |
Endereço completo do Restaurante Popular. |
v9110 | character varying | | 1.3 | Bairro: | |
Bairro do Restaurante Popular. |
v9111 | character varying | | 1.4 | CEP: | |
CEP do Restaurante Popular. |
v9112 | character varying | | 1.5 | Cidade: | |
Preenchido automaticamente pelo sistema. |
v9109 | character varying | | 1.6 | Estado (UF): | |
Apresentar o endereço do restaurante popular identificado na questão 1. |
v9113 | character varying | | 1.7 | Telefone: | |
Telefone do Restaurante Popular com DDD. |
v9114 | character varying | | 1.8 | E-mail: | |
Informe o e-mail do Restaurante Popular ou do responsável administrativo. |
v9115 | character varying | | 1.9 | Página da internet (site): | |
Caso exista, informe o endereço do website do Restaurante Popular ou com informações sobre o EPSAN. |
v9116 | character varying | | 2 | Qual a situação do Equipamento? | 1 Em funcionamento2 Em construção3 Paralisado |
Informar a situação atual do Restaurante Popular. |
v9132 | character varying | | 2.1 | O Restaurante Popular foi construído com quais recursos orçamentários? | 1 Com recursos do município2 A partir de parceria e recursos do Estado3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada4 A partir de parceria e recursos do MDS98 Outra forma de financiamento99 Não Sabe |
Informe quais foram as fontes de financiamento que viabilizaram a construção do Restaurante Popular. |
v9133 | character varying | | 2.1.1 | Com qual outro recurso foi construído o Restaurante Popular? | |
Apresentar o outro recurso, diferente dos listados na questão 10.9, com o qual o restaurante popular foi construído. |
v9117 | character varying | | 2.2 | Qual o regime de gestão (provisão do serviço ou natureza jurídica) utilizado no restaurante popular? | 1 Direta2 Semidireta3 Indireta98 Outra99 Não sabe |
Selecione a opção que informa qual é o regime de gestão do Restaurante Popular. |
v9118 | character varying | | 2.3 | Há recursos para gestão, custeio ou manutenção do restaurante popular, previstos no orçamento municipal em 2018? | 1 Sim0 Não99 Não sabe |
Indicar se há ou não recursos para gestão, custeio ou manutenção do restaurante popular, previstos no orçamento municipal em 2014.
- Gestão, Custeio e Manutenção do Restaurante Popular:
A gestão, custeio e manutenção de restaurantes populares que recebem recursos da União para implantação, modernização e/ou qualificação, são de responsabilidade do Município. Essa entidade Jurídica é responsável pela garantia de dotação orçamentária específica para custeio das atividades e para manutenção dos equipamentos e estrutura física dos restaurantes populares; pelo registro de dados e informações; pelas informações prestadas; pelo subsídio total ou parcial das refeições dos restaurantes populares; pela comunicação de irregularidades ao MDS e outros órgãos na execução dos programas; pelo apoio, fomento e realização de estudos e pesquisas; e pela garantia da aplicação das normas da legislação sanitária vigente e pertinente, visando a qualidade dos serviços prestados. |
v9119 | numeric | | 2.3.1 | Quanto de recursos foi previsto no orçamento municipal de 2018? | |
Apresentar a quantia em recursos financeiros prevista no orçamento municipal de 2014 para os Restaurantes Populares do município. |
v9123 | numeric | | 2.4 | Qual o CUSTO MÉDIO para o preparo de UMA REFEIÇÃO servida no horário do almoço NO ÚLTIMO MÊS? | |
Apresentar o custo médio da refeição fornecida pelo restaurante popular no horário do almoço. |
v9120 | character varying | | 2.5 | O município subsidia o custo das refeições no horário de almoço no restaurante popular? | 1 Sim, totalmente2 Sim, parcialmente0 Não subsidia99 Não sabe |
Indicar se o município subsidia totalmente, parcialmente, ou não o custo das refeições no horário de almoço no restaurante popular.
- Subsídio Municipal do Custo das Refeições de Restaurantes Populares:
Ajuda ou auxilio econômico extraordinário (concedido pelo governo municipal) com o objetivo ou missão de fomentar a produção de refeições a preços acessíveis, sem visar lucro financeiro, de forma a 'garantir aos trabalhadores urbanos e à população em situação de vulnerabilidade social o Direito Humano à Alimentação Adequada' (1). O subsídio das refeições, total ou parcial, é de responsabilidade do Município convenente.
Referência Bibliográfica:
(1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares. Disponível em: http://mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares |
v9943 | numeric | | 2.5.1 | Qual o VALOR MÉDIO do subsídio para UMA REFEIÇÃO servida NO HORÁRIO DO ALMOÇO? | |
Informe o valor médio do subsídio que o município garante para s refeições no horário do almoço. |
v9122 | numeric | | 2.6 | Qual o VALOR MÉDIO cobrado por UMA REFEIÇÃO no HORÁRIO DO ALMOÇO no ÚLTIMO MÊS? | |
Informe o valor médio cobrado por uma refeição no horário do almoço no último mês.
- Custo de Refeições Produzidas por Restaurantes Populares:
Os Restaurantes Populares caracterizam-se pela oferta de refeições a preços acessíveis, com subsídio do poder público, sem visar lucro financeiro. |
v9121 | numeric | | 2.7 | Quantas pessoas são atendidas EM MÉDIA no HORÁRIO DO ALMOÇO no Restaurante Popular? | |
Informe a quantidade média de pessoas atendidas no Restaurante Popular com refeições no horário do almoço.
- Expectativa Mínima de Produção de Refeições para Restaurantes Populares:
A produção mínima esperada para Restaurantes Populares é de mil refeições diárias, no horário do almoço, por, no mínimo, cinco dias por semana' (1, pp. 7), 'em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes' (2); sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região.
Referências Bibliográficas
(1) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares - Roteiro de Implantação 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares
(2) - Brasil Sem Miséria. Plano Brasil Sem Miséria. Segurança Alimentar. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/acesso-servicos/seguranca-alimentar |
v9124 | character varying | | 2.8 | O Restaurante Popular tem preços diferenciados nas refeições para algum grupo social? | 1 Sim0 Não99 Não sabe |
Informe se as refeições ofertadas pelo Restaurante Popular têm preços diferenciados para alguns grupos sociais específicos.
- Grupos Sociais Acolhidos pelo Programa de Restaurantes Populares:
Os Grupos Sociais acolhidos pelo programa de Restaurantes populares são: trabalhadores de baixa renda, formais e/ou informais; idosos; desempregados; estudantes; e população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional (1).
Referência Bibliográfica
(1)- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares - Roteiro de Implantação 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares |
v9125 | character varying | | 2.8.1 | Para quais grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas no restaurante popular? | 1 Crianças2 Idosos3 Famílias Inscritas no CadÚnico4 Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família5 Pessoas em Situação de Rua6 Pessoas Desempregadas7 Servidores Públicos8 Indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais98 Outros Grupos Sociais |
Indicar se há preços diferenciados nas refeições servidas no Restaurante Popular.
Identifique para quais grupos sociais o Restaurante Popular garante preços diferenciados: idosos; famílias inscritas no CadÚnico; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; pessoas em situação de rua; pessoas desempregadas; servidores públicos; indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais; ou outros grupos sociais.
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
É um sistema informatizado que consolida os dados coletados de famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Caracteriza-se por ser um 'instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. (...) Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo' (1).
- Programa Bolsa Família:
'É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país'. 'Tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos'. 'Possui três eixos principais: a) a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; b) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e c) as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade'. 'A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal' (2).
- Quilombolas - Remanescentes de Quilombos:
Comunidades regionais constituídas por descendentes de refugiados do regime escravocrata do Brasil colônia (3).
- Povos e Comunidades Tradicionais
Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. No Brasil, dentre os 'povos' destacam-se os indígenas, os quilombolas, os caboclos, os pomeranos (povo de origem eslava ocidental das tribos dos Wendes) dentre outros. Dentre as comunidades tradicionais do Brasil, destacam-se faxinalenses, povos de cultura cigana, povos indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, povos de terreiro ou de matriz africana, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do Araguaia e comunidades de fundo de pasto (3).
Referências Bibliográficas
(1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Cadastro Único. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico
(2) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia
(3) - Ministério da Saúde. Comunidades Tradicionais e Quilombolas. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/upload/1337786300_Comunidades%20Tradicionais-%20Quilombolas-%20por%20Regi%c3%b5es.pdf |
v9126 | text | | 2.8.1.1 | Para quais outros grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas no Restaurante Popular? | |
Caso as opções da questão anterior não tenham contemplado, descreva quais são os outros grupos sociais para os quais são garantidos preços diferenciados ne refeições do Restaurante Popular. |
v9127 | character varying | | 2.9 | O Restaurante Popular recebe alimentos do PAA? | 1 Sim0 Não99 Não sabe |
Informe se o Restaurante Popular recebe ou não alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos.
- PAA - Programa de Aquisição de Alimentos:
Aquisição de alimentos da agricultura familiar 'com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos (1).
- Chamada Pública de Compras Institucionais:
'É um processo para formalização de dispensa de licitação, prevista nos artigos 14, §1º, da Lei nº 11.947/2009 e 18, §1º, da Resolução nº 38, com procedimentos específicos, estabelecendo prioridades para contratar em razão das características do fornecedor' (2), observando preços compatíveis com o mercado local e os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência inscritos no art. 37 da Constituição Federal (3,4).
- Compra Direta:
'A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a compra de produtos específicos definidos pelo Grupo Gestor do PAA para formação de estoques públicos, destinados a ações de abastecimento social ou venda. Dessa forma, cumpre um importante papel na regulação de preços de alimentos, na movimentação de safras e estoques e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os produtos adquiridos pela Compra Direta têm sido utilizados especialmente para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos' (5).
- Compra com Doação Simultânea (via adesão do estado ou do município ou via Conab):
'A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos) e, em condições especificas definidas pelo Grupo Gestor do PAA, à rede pública e filantrópica de ensino' (6).
Referências Bibliográficas
(1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Programa de Aquisição de Alimentos. 2014. Disponível em:http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/decom/paa
(2)- Presidência da República. Lei 11.947/2009 x Lei 8.666/1993. Disponível em:
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/711767/lei-11947-09#art-18
(3)- Presidência da República. Lei 11947/09. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
(4)- Palácio do Planalto. Constituição Federal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm(5)- Jusbrasil. Licitação. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=licita%C3%A7%C3%A3o
(5)- Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Compra Direta. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/compra-direta
(6) - SESAN/PAA/ Compra com Doação Simultânea: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/resolveuid/9e361ef4e944402c9bf43480d509ecbd |
v14388 | character varying | | 2.10 | Qual o motivo da paralisação dos serviços do restaurante popular? | 1 Para realização de obras e reformas5 Foi embargado pela vigilância sanitária10 Foi embargado por órgão de urbanismo/arquitetura da prefeitura/gestão local15 Por falta de capacidade técnica para operar20 Foi embargado por motivos judiciais25 Por falta de utilidade30 Por falta de recursos para o custeio e manutenção35 Por opção da Gestão Municipal98 Por outro motivo99 Não sabe |
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v14389 | character varying | | 2.10.1 | Qual foi o outro motivo que levou a paralisação dos serviços do restaurante popular? | |
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v9130 | character varying | | 2.11 | O Restaurante Popular está sendo construído com quais recursos orçamentários? | 1 Com recursos do município2 A partir de parceria e recursos do Estado3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada4 A partir de parceria e recursos do MDS98 Outra forma de financiamento99 Não Sabe |
Caso o Restaurante Popular ainda esteja em fase de construção, informar quais fontes de financiamento estão sendo utilizadas.
Indicar se o restaurante popular foi construído, ou com recursos orçamentários do município, ou a partir de parceria e recursos do Estado, ou a partir de parceria e recursos da iniciativa privada, ou a partir de parceria e recursos do MDS, ou com outra forma de financiamento.
- Recursos Orçamentários para Construção de Restaurante Popular:
Recursos orçamentários da União para restaurantes populares podem provir do Estado, Distrito Federal ou Município, para construção e implantação; modernização e/ou qualificação; manutenção da estrutura física; e para subsídio de refeições, total ou parcial dos restaurantes populares. Recursos orçamentários podem, igualmente, provir da iniciativa privada ou de outra forma de financiamento. |
v9131 | character varying | | 2.11.1 | Com qual outro recurso foi construído o Restaurante Popular? | |
Informe que outra fonte de recursos foi utilizada para construção do Restaurante Popular. |
v14137 | character varying | | 2.12 | Existe algum fluxo de trabalho ou parceria do Restaurante Popular para atendimento dos usuários da rede (direta ou indireta) da Assistência Social? | 1 Sim0 Não99 Não Sabe |
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v14138 | character varying | | 2.12.1 | O fluxo de trabalho ou parceria é realizado entre o Restaurante Popular e quais equipamentos da rede direta ou indireta da Assistência Social? | 2 CRAS4 CREAS6 Centro POP8 Unidades de Acolhimento Institucional (abrigos institucionais, casa-lar, casa de passagem, residência inclusiva e república)10 Unidades privadas sem fins lucrativos referenciadas no SUAS (inscritas nos Conselhos de Assistência Social)12 Unidades privadas sem fins lucrativos não inscritas nos Conselhos de Assistência Social |
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p_latitude | character varying | | 3 | Latitude: | |
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p_longitude | character varying | | 4 | Longitude: | |
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