Codigo Formato Chave Primaria Numero Questao Valores Descricao
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codigo_sequenciainteger1
v9104character varying1.1Nome de Identificação do Restaurante Popular: Informe o nome ou a denominação do Restaurante Popular.
v13838text1.2Endereço do Restaurante Popular: Endereço completo do Restaurante Popular.
v9110character varying1.3Bairro: Bairro do Restaurante Popular.
v9111character varying1.4CEP: CEP do Restaurante Popular.
v9112character varying1.5Cidade: Preenchido automaticamente pelo sistema.
v9109character varying1.6Estado (UF): Apresentar o endereço do restaurante popular identificado na questão 1.
v9113character varying1.7Telefone: Telefone do Restaurante Popular com DDD.
v9114character varying1.8E-mail: Informe o e-mail do Restaurante Popular ou do responsável administrativo.
v9115character varying1.9Página da internet (site): Caso exista, informe o endereço do website do Restaurante Popular ou com informações sobre o EPSAN.
v9116character varying2Qual a situação do Equipamento?1 Em funcionamento
2 Em construção
3 Paralisado
Informar a situação atual do Restaurante Popular.
v9132character varying2.1O Restaurante Popular foi construído com quais recursos orçamentários?1 Com recursos do município
2 A partir de parceria e recursos do Estado
3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada
4 A partir de parceria e recursos do MDS
98 Outra forma de financiamento
99 Não Sabe
Informe quais foram as fontes de financiamento que viabilizaram a construção do Restaurante Popular.
v9133character varying2.1.1Com qual outro recurso foi construído o Restaurante Popular? Apresentar o outro recurso, diferente dos listados na questão 10.9, com o qual o restaurante popular foi construído.
v9117character varying2.2Qual o regime de gestão (provisão do serviço ou natureza jurídica) utilizado no restaurante popular?1 Direta
2 Semidireta
3 Indireta
98 Outra
99 Não sabe
Selecione a opção que informa qual é o regime de gestão do Restaurante Popular.
v9118character varying2.3Há recursos para gestão, custeio ou manutenção do restaurante popular, previstos no orçamento municipal em 2018?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Indicar se há ou não recursos para gestão, custeio ou manutenção do restaurante popular, previstos no orçamento municipal em 2014. - Gestão, Custeio e Manutenção do Restaurante Popular: A gestão, custeio e manutenção de restaurantes populares que recebem recursos da União para implantação, modernização e/ou qualificação, são de responsabilidade do Município. Essa entidade Jurídica é responsável pela garantia de dotação orçamentária específica para custeio das atividades e para manutenção dos equipamentos e estrutura física dos restaurantes populares; pelo registro de dados e informações; pelas informações prestadas; pelo subsídio total ou parcial das refeições dos restaurantes populares; pela comunicação de irregularidades ao MDS e outros órgãos na execução dos programas; pelo apoio, fomento e realização de estudos e pesquisas; e pela garantia da aplicação das normas da legislação sanitária vigente e pertinente, visando a qualidade dos serviços prestados.
v9119numeric2.3.1Quanto de recursos foi previsto no orçamento municipal de 2018? Apresentar a quantia em recursos financeiros prevista no orçamento municipal de 2014 para os Restaurantes Populares do município.
v9123numeric2.4Qual o CUSTO MÉDIO para o preparo de UMA REFEIÇÃO servida no horário do almoço NO ÚLTIMO MÊS? Apresentar o custo médio da refeição fornecida pelo restaurante popular no horário do almoço.
v9120character varying2.5O município subsidia o custo das refeições no horário de almoço no restaurante popular?1 Sim, totalmente
2 Sim, parcialmente
0 Não subsidia
99 Não sabe
Indicar se o município subsidia totalmente, parcialmente, ou não o custo das refeições no horário de almoço no restaurante popular. - Subsídio Municipal do Custo das Refeições de Restaurantes Populares: Ajuda ou auxilio econômico extraordinário (concedido pelo governo municipal) com o objetivo ou missão de fomentar a produção de refeições a preços acessíveis, sem visar lucro financeiro, de forma a 'garantir aos trabalhadores urbanos e à população em situação de vulnerabilidade social o Direito Humano à Alimentação Adequada' (1). O subsídio das refeições, total ou parcial, é de responsabilidade do Município convenente. Referência Bibliográfica: (1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares. Disponível em: http://mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares
v9943numeric2.5.1Qual o VALOR MÉDIO do subsídio para UMA REFEIÇÃO servida NO HORÁRIO DO ALMOÇO? Informe o valor médio do subsídio que o município garante para s refeições no horário do almoço.
v9122numeric2.6Qual o VALOR MÉDIO cobrado por UMA REFEIÇÃO no HORÁRIO DO ALMOÇO no ÚLTIMO MÊS? Informe o valor médio cobrado por uma refeição no horário do almoço no último mês. - Custo de Refeições Produzidas por Restaurantes Populares: Os Restaurantes Populares caracterizam-se pela oferta de refeições a preços acessíveis, com subsídio do poder público, sem visar lucro financeiro.
v9121numeric2.7Quantas pessoas são atendidas EM MÉDIA no HORÁRIO DO ALMOÇO no Restaurante Popular? Informe a quantidade média de pessoas atendidas no Restaurante Popular com refeições no horário do almoço. - Expectativa Mínima de Produção de Refeições para Restaurantes Populares: A produção mínima esperada para Restaurantes Populares é de mil refeições diárias, no horário do almoço, por, no mínimo, cinco dias por semana' (1, pp. 7), 'em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes' (2); sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. Referências Bibliográficas (1) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares - Roteiro de Implantação 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares (2) - Brasil Sem Miséria. Plano Brasil Sem Miséria. Segurança Alimentar. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/acesso-servicos/seguranca-alimentar
v9124character varying2.8O Restaurante Popular tem preços diferenciados nas refeições para algum grupo social?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Informe se as refeições ofertadas pelo Restaurante Popular têm preços diferenciados para alguns grupos sociais específicos. - Grupos Sociais Acolhidos pelo Programa de Restaurantes Populares: Os Grupos Sociais acolhidos pelo programa de Restaurantes populares são: trabalhadores de baixa renda, formais e/ou informais; idosos; desempregados; estudantes; e população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional (1). Referência Bibliográfica (1)- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Restaurantes Populares - Roteiro de Implantação 2007. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/restaurantespopulares
v9125character varying2.8.1Para quais grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas no restaurante popular?1 Crianças
2 Idosos
3 Famílias Inscritas no CadÚnico
4 Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família
5 Pessoas em Situação de Rua
6 Pessoas Desempregadas
7 Servidores Públicos
8 Indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais
98 Outros Grupos Sociais
Indicar se há preços diferenciados nas refeições servidas no Restaurante Popular. Identifique para quais grupos sociais o Restaurante Popular garante preços diferenciados: idosos; famílias inscritas no CadÚnico; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; pessoas em situação de rua; pessoas desempregadas; servidores públicos; indígenas, quilombolas e outros representantes de povos e comunidades tradicionais; ou outros grupos sociais. - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): É um sistema informatizado que consolida os dados coletados de famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Caracteriza-se por ser um 'instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. (...) Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo' (1). - Programa Bolsa Família: 'É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país'. 'Tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos'. 'Possui três eixos principais: a) a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; b) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e c) as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade'. 'A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal' (2). - Quilombolas - Remanescentes de Quilombos: Comunidades regionais constituídas por descendentes de refugiados do regime escravocrata do Brasil colônia (3). - Povos e Comunidades Tradicionais Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. No Brasil, dentre os 'povos' destacam-se os indígenas, os quilombolas, os caboclos, os pomeranos (povo de origem eslava ocidental das tribos dos Wendes) dentre outros. Dentre as comunidades tradicionais do Brasil, destacam-se faxinalenses, povos de cultura cigana, povos indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, povos de terreiro ou de matriz africana, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do Araguaia e comunidades de fundo de pasto (3). Referências Bibliográficas (1) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Cadastro Único. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico (2) - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (3) - Ministério da Saúde. Comunidades Tradicionais e Quilombolas. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/upload/1337786300_Comunidades%20Tradicionais-%20Quilombolas-%20por%20Regi%c3%b5es.pdf
v9126text2.8.1.1Para quais outros grupos sociais há preços diferenciados nas refeições servidas no Restaurante Popular? Caso as opções da questão anterior não tenham contemplado, descreva quais são os outros grupos sociais para os quais são garantidos preços diferenciados ne refeições do Restaurante Popular.
v9127character varying2.9O Restaurante Popular recebe alimentos do PAA?1 Sim
0 Não
99 Não sabe
Informe se o Restaurante Popular recebe ou não alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos. - PAA - Programa de Aquisição de Alimentos: Aquisição de alimentos da agricultura familiar 'com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos (1). - Chamada Pública de Compras Institucionais: 'É um processo para formalização de dispensa de licitação, prevista nos artigos 14, §1º, da Lei nº 11.947/2009 e 18, §1º, da Resolução nº 38, com procedimentos específicos, estabelecendo prioridades para contratar em razão das características do fornecedor' (2), observando preços compatíveis com o mercado local e os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência inscritos no art. 37 da Constituição Federal (3,4). - Compra Direta: 'A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a compra de produtos específicos definidos pelo Grupo Gestor do PAA para formação de estoques públicos, destinados a ações de abastecimento social ou venda. Dessa forma, cumpre um importante papel na regulação de preços de alimentos, na movimentação de safras e estoques e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os produtos adquiridos pela Compra Direta têm sido utilizados especialmente para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos' (5). - Compra com Doação Simultânea (via adesão do estado ou do município ou via Conab): 'A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos) e, em condições especificas definidas pelo Grupo Gestor do PAA, à rede pública e filantrópica de ensino' (6). Referências Bibliográficas (1)- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Programa de Aquisição de Alimentos. 2014. Disponível em:http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/decom/paa (2)- Presidência da República. Lei 11.947/2009 x Lei 8.666/1993. Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/711767/lei-11947-09#art-18 (3)- Presidência da República. Lei 11947/09. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm (4)- Palácio do Planalto. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm(5)- Jusbrasil. Licitação. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=licita%C3%A7%C3%A3o (5)- Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Compra Direta. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/compra-direta (6) - SESAN/PAA/ Compra com Doação Simultânea: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/entenda-o-paa/modalidades-1/resolveuid/9e361ef4e944402c9bf43480d509ecbd
v14388character varying2.10Qual o motivo da paralisação dos serviços do restaurante popular?1 Para realização de obras e reformas
5 Foi embargado pela vigilância sanitária
10 Foi embargado por órgão de urbanismo/arquitetura da prefeitura/gestão local
15 Por falta de capacidade técnica para operar
20 Foi embargado por motivos judiciais
25 Por falta de utilidade
30 Por falta de recursos para o custeio e manutenção
35 Por opção da Gestão Municipal
98 Por outro motivo
99 Não sabe
v14389character varying2.10.1Qual foi o outro motivo que levou a paralisação dos serviços do restaurante popular?
v9130character varying2.11O Restaurante Popular está sendo construído com quais recursos orçamentários?1 Com recursos do município
2 A partir de parceria e recursos do Estado
3 A partir de parceria e recursos da iniciativa privada
4 A partir de parceria e recursos do MDS
98 Outra forma de financiamento
99 Não Sabe
Caso o Restaurante Popular ainda esteja em fase de construção, informar quais fontes de financiamento estão sendo utilizadas. Indicar se o restaurante popular foi construído, ou com recursos orçamentários do município, ou a partir de parceria e recursos do Estado, ou a partir de parceria e recursos da iniciativa privada, ou a partir de parceria e recursos do MDS, ou com outra forma de financiamento. - Recursos Orçamentários para Construção de Restaurante Popular: Recursos orçamentários da União para restaurantes populares podem provir do Estado, Distrito Federal ou Município, para construção e implantação; modernização e/ou qualificação; manutenção da estrutura física; e para subsídio de refeições, total ou parcial dos restaurantes populares. Recursos orçamentários podem, igualmente, provir da iniciativa privada ou de outra forma de financiamento.
v9131character varying2.11.1Com qual outro recurso foi construído o Restaurante Popular? Informe que outra fonte de recursos foi utilizada para construção do Restaurante Popular.
v14137character varying2.12Existe algum fluxo de trabalho ou parceria do Restaurante Popular para atendimento dos usuários da rede (direta ou indireta) da Assistência Social?1 Sim
0 Não
99 Não Sabe
v14138character varying2.12.1O fluxo de trabalho ou parceria é realizado entre o Restaurante Popular e quais equipamentos da rede direta ou indireta da Assistência Social?2 CRAS
4 CREAS
6 Centro POP
8 Unidades de Acolhimento Institucional (abrigos institucionais, casa-lar, casa de passagem, residência inclusiva e república)
10 Unidades privadas sem fins lucrativos referenciadas no SUAS (inscritas nos Conselhos de Assistência Social)
12 Unidades privadas sem fins lucrativos não inscritas nos Conselhos de Assistência Social
p_latitudecharacter varying3Latitude: Latitude
p_longitudecharacter varying4Longitude: Longitude